O PATRIMÔNIO CULTURAL NA AGENDA 2030: O CASO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2015-2022)

Antônio Seixas

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Título do Trabalho

O PATRIMÔNIO CULTURAL NA AGENDA 2030: O CASO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2015-2022)

Autores

Antônio Seixas

Modalidade

Resumo

Área temática

Tema Geral 7 - Gestão do patrimônio (Questões jurídicas, administrativas e financeiras) - Subtemas: Estruturas administrativas e de gestão, planejamento e seus instrumentos, mecanismos financeiros, cooperação internacional.

Data de Publicação

19/04/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/5-icomos-2-icomos-lac/581461-o-patrimonio-cultural-na-agenda-2030--o-caso-do-estado-do-rio-de-janeiro-(2015-2022)

ISBN

978-85-5722-720-0

Palavras-Chave

Agenda 2030; Patrimônio Cultural; Estado do Rio de Janeiro.

Resumo

Em 2015, a Cúpula das Nações Unidas aprovou os objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, a chamada Agenda 2030. Ao tratar de cidades e comunidades sustentáveis, a meta 11.4 prevê o fortalecimento das políticas de proteção e salvaguarda do Patrimônio Cultural e Natural Mundial. O Patrimônio Cultural Brasileiro compreende desde sítios arqueológicos, paisagens naturais e estações ferroviárias até os saberes, os fazeres, as celebrações e os lugares em que ocorrem. A Constituição Federal de 1988 elegeu o inventário, o tombamento, o registro, a vigilância e a desapropriação como os principais instrumentos de promoção e preservação desse patrimônio. O censo cultural realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2014, apontou que vinte e três Estados tinham a preservação do Patrimônio Cultural como um objetivo de sua política cultural, mas apenas nove dispunham de conselhos de proteção do Patrimônio Cultural. Outro dado é que em dezesseis deles a legislação patrimonial tratava dos bens materiais e imateriais, nos demais apenas do patrimônio material. Como o Estado do Rio de Janeiro está buscando alcançar a meta 11.4 da Agenda 2030? Quais os indicadores passíveis de ser adotados para se avaliar se o Estado do Rio de Janeiro cumpriu a meta 11.4 da Agenda 2030? Como é assegurada a participação social nos processos decisórios nesses casos? No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a execução das políticas públicas patrimoniais cabe à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, através do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC, com a assessoria do Conselho Estadual de Tombamento. O Patrimônio Cultural Fluminense é composto por bens culturais, naturais e mistos, protegidos pelo Estado do Rio de Janeiro, sendo quatro sítios, nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio de Janeiro, reconhecidos como Patrimônio Mundial pela UNESCO. A hipótese é que para se cumprir o objetivo da Agenda 2030 o Estado do Rio de Janeiro precisaria estruturar, institucionalizar e implementar o Sistema Estadual de Patrimônio Cultural. O objetivo geral foi determinar o status quo das políticas públicas patrimoniais do Estado do Rio de Janeiro depois de 2015. Especificamente, buscamos identificar as metas e as diretrizes estabelecidas pelos planos nacional e estadual de Cultura para o Patrimônio Cultural, bem como analisar a efetividade das ações pelo governo fluminense. A pesquisa exploratória, de natureza quantitativa, se deu em fontes oficiais produzidas até o ano de 2022, instituído como o Ano Internacional do Desenvolvimento Sustentável no Estado do Rio de Janeiro. Os resultados apontam para a necessidade de se editar lei dando vida ao INEPAC, de se reformular a legislação para ampliar a participação social e as atribuições do Conselho Estadual de Tombamento e de se aumentar o número de bens protegidos, de recursos aplicados na área e de municípios dotados de conselhos de proteção do Patrimônio Cultural.

Título do Evento: 5° Simpósio Científico ICOMOS Brasil e 2° Simpósio Cientifico ICOMOS/LAC
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do 5° Simpósio Científico ICOMOS Brasil e 2° Simpósio Cientifico ICOMOS/LAC
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SEIXAS, Antônio. O PATRIMÔNIO CULTURAL NA AGENDA 2030: O CASO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2015-2022).. In: Anais do 5° Simpósio Científico ICOMOS Brasil e 2° Simpósio Cientifico ICOMOS/LAC. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/5-icomos-2-icomos-lac/581461-O-PATRIMONIO-CULTURAL-NA-AGENDA-2030--O-CASO-DO-ESTADO-DO-RIO-DE-JANEIRO-(2015-2022). Acesso em: 16/07/2025