Publicado em 28/01/2026 - ISBN: 978-65-272-1721-3
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SILVA, Robson Heleno da; CHAVES, Valena Jacob. TUDO AO NEGOCIADO E NADA AO LEGISLADO: O TEMA 1.046 E A (IN)DEFINIÇÃO DOS LIMITES A NEGOCIAÇÃO COLETIVA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.. In: Anais do 45º Congresso Brasileiro da Advocacia Trabalhista – CONAT - 2024. Anais...Brasília(DF) ABRAT, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/45--conat/1451455-TUDO-AO-NEGOCIADO-E-NADA-AO-LEGISLADO--O-TEMA-1046-E-A-(IN)DEFINICAO-DOS-LIMITES-A-NEGOCIACAO-COLETIVA-PELO-SUP. Acesso em: 13/03/2026
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