TECNOLOGIA SOCIAL E A PATRULHA MARIA DA PENHA: UM MODELO DE INOVAÇÃO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Gabriele Ewilin de Oliveira Ribas; Carolina Bagattolli (UFPR)

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Trabalho

DOI

10.29327/9786527212560.983864

Título do Trabalho

TECNOLOGIA SOCIAL E A PATRULHA MARIA DA PENHA: UM MODELO DE INOVAÇÃO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Autores

Gabriele Ewilin de Oliveira Ribas
Carolina Bagattolli (UFPR)

Modalidade

Trabalhos Teórico-conceituais - Resumo Expandido

Área temática

Tecnologia Social

Data de Publicação

17/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/2o-sepets/983864-tecnologia-social-e-a-patrulha-maria-da-penha--um-modelo-de-inovacao-ao-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher

ISBN

978-65-272-1256-0

Palavras-Chave

Políticas Públicas, TS, Violência doméstica, Inovação social

Resumo

A Tecnologia Social é definida como uma metodologia que promove soluções construídas coletivamente, replicáveis e adaptáveis a diferentes contextos, sempre focada na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida das populações vulneráveis. A Patrulha Maria da Penha, como uma política pública voltada à proteção das mulheres, exemplifica essa definição ao reunir agentes de segurança, gestores/as públicos/as e redes sociais para criar mecanismos que respondam de forma direta e ágil às situações de violência doméstica. Além disso, essa articulação entre diferentes níveis governamentais e a sociedade civil permite que o programa seja moldado às especificidades de cada localidade, reforçando a ideia de que políticas públicas eficazes emergem de soluções locais, adaptadas ao contexto de cada comunidade (Santos, 2021). Contextualiza-se que a Patrulha Maria da Penha é uma política pública voltada para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres no Brasil, formulada no contexto da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha (Brasil, 2006). Formulada e implementada em Porto Alegre em 2012 e, posteriormente, expandida para outros municípios e estados, a Patrulha tem como objetivo garantir a proteção de mulheres em situação de violência, monitorando o cumprimento das medidas protetivas expedidas pelo Judiciário. Analisada como um exemplo de Tecnologia Social (TS), a Patrulha Maria da Penha não se limita à utilização de ferramentas tecnológicas para enfrentar a violência contra a mulher, mas propõe uma abordagem participativa e integrada. Essa abordagem busca lidar com problemas sociais complexos, como a violência doméstica, por meio da coordenação de ações entre diferentes níveis de governo e da articulação entre políticas públicas, agentes comunitários(as), atrizes e atores sociais. A TS, nesse sentido, envolve uma construção colaborativa, onde soluções locais são criadas e adaptadas às realidades de cada contexto, quando relacionada a implementação da Patrulha em estados e municípios brasileiros (Lima, 2024; Lotta, 2019). No caso da Patrulha Maria da Penha, o conceito de Tecnologia Social se articula no envolvimento de diferentes aparelhos, neste caso, a Polícia Militar, Guardas Municipais e os serviços de assistência social, que colaboram para criar uma rede de proteção às mulheres em situação de violência. A estrutura intersetorial do programa reflete a integração entre diferentes atores e atrizes sociais para organizar ações coordenadas e eficazes de enfrentamento. Ademais, a flexibilidade da Patrulha Maria da Penha demonstra como a TS pode ser replicada em diferentes contextos, ao adaptar o programa conforme as demandas e especificidades de cada localidade, criando impacto direto nas comunidades onde é implementada (Brasil, 2024; Chaves, 2017). A implementação da Patrulha Maria da Penha no Estado do Paraná exemplifica essa flexibilidade, com 17 municípios aderindo à política pública e ajustando-a às suas realidades locais. A concepção de Tecnologia Social se materializa no protagonismo das prefeituras, com 10 delas precedendo a implementação do programa em relação ao governo estadual (Paraná, 2018; CEVID, 2024) Outro ponto que conecta a Patrulha Maria da Penha à Tecnologia Social é sua articulação intersetorial. A Patrulha envolve não apenas as forças de segurança, mas também serviços de saúde, assistência social e órgãos do Judiciário. Isso reflete a ideia de que a TS exige uma abordagem integrada e multidisciplinar, capaz de mobilizar diferentes setores e agentes para enfrentar a complexidade que reflete o combate à violência doméstica (Teixeira; Nascimento, 2020). Essa articulação se faz necessária em contextos onde os recursos são limitados, uma vez que permite que a política pública seja adaptada para maximizar sua eficácia com os meios disponíveis (Lotta, 2019). Portanto, a Patrulha Maria da Penha exemplifica a concepção de que Tecnologias Sociais podem ser aplicadas para enfrentar desafios sociais complexos, como a violência doméstica. Sua implementação em diferentes escalas governamentais, a flexibilidade dos agentes no uso da discricionariedade e a articulação intersetorial demonstram como a TS pode ser uma ferramenta para adaptar soluções às necessidades locais (Lotta, 2019; Lima, 2024). REFERÊNCIAS ARAUCÁRIA. Lei nº 3.183, de 2017. Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Município de Araucária e dá outras providências. 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Título do Evento: 2º Simpósio Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do 2º Simpósio Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

RIBAS, Gabriele Ewilin de Oliveira; (UFPR), Carolina Bagattolli. TECNOLOGIA SOCIAL E A PATRULHA MARIA DA PENHA: UM MODELO DE INOVAÇÃO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.. In: Anais do 2º Simpósio Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social. Anais...Brasília(DF) Embrapa - Sede Brasília, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/2o-Sepets/983864-TECNOLOGIA-SOCIAL-E-A-PATRULHA-MARIA-DA-PENHA--UM-MODELO-DE-INOVACAO-AO-ENFRENTAMENTO-A-VIOLENCIA-CONTRA-A-MULHER. Acesso em: 28/12/2025