INCUBAÇÃO PÚBLICA DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS: A EXPERIÊNCIA DA IPECS EM ARARAQUARA–SP

Victor Castro; RICARDO TOLEDO NEDER; Leandro Pereira Morais

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Trabalho

Título do Trabalho

INCUBAÇÃO PÚBLICA DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS: A EXPERIÊNCIA DA IPECS EM ARARAQUARA–SP

Autores

Victor Castro
RICARDO TOLEDO NEDER
Leandro Pereira Morais

Modalidade

Trabalhos Teórico-conceituais - Resumo Expandido

Área temática

Tecnologia Social

Data de Publicação

17/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/2o-sepets/959419-incubacao-publica-de-empreendimentos-economicos-solidarios--a-experiencia-da-ipecs-em-araraquarasp

ISBN

978-65-272-1256-0

Palavras-Chave

Economia Solidária, Incubação Social, Tecnologia Social, Empreendimento Econômico Solidário

Resumo

(x) Sudeste Introdução Este trabalho visa evidenciar a metodologia e principais resultados da Incubadora Pública de Economia Criativa e Solidária (IPECS) do município de Araraquara, quatro anos após sua criação, baseados nos recentes estudos realizados principalmente por pesquisadores do departamento de Economia da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp Araraquara. Addor e Leal (2021), descrevem as incubadoras de Economia Solidária (com destaque às Tecnológicas) como um dos principais espaços de construção de uma prática diferenciada no campo da Ciência & Tecnologia, porque formam diversas metodologias, estratégias e práticas de ensino, pesquisa e extensão a partir de demandas concretas de grupos sociais. Percebe-se, pela pesquisa dos autores, que o campo de estudos sobre incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) está em movimento. A IPECS difere-se das Incubadoras Tecnológicas pois é uma incubadora pública municipal, não-integrada a uma universidade diretamente. Os estudos sobre as incubadoras públicas municipais são escassos, como observado em Castro (2024), entretanto, observa-se a fomentação de práticas de ensino, pesquisa e extensão pela IPECS, relacionada à sua relação com a Unesp Araraquara, principalmente através da sua parceria com o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Economia Solidária, Criativa e Cidadania (NEPESC) e os estagiários de nível superior que compõem o funcionamento da incubadora. A pesquisa tem base na revisão de literatura recente sobre a IPECS, principalmente em dissertações que realizaram entrevistas semiestruturadas com funcionários da instituição e com trabalhadores de EES incubados. Além de experiências de observação direta do primeiro autor como estagiário da IPECS, entre 2020 e 2021, e, durante 2023, como pesquisador (Castro, 2024), realizando entrevistas e observando diretamente o funcionamento da instituição. Políticas Públicas de Economia Solidária em Araraquara A Economia Solidária (ESOL) aparece como estratégia de organização social e de geração de renda desde a primeira gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2001, quando foi criada uma pasta de gestão de projetos em geração de trabalho e renda. Em 2005, a prefeitura municipal criou a Coordenadoria Executiva de Economia Social Solidária, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que assistiu sete empreendimentos (Paiva; Silva, 2020). Após diversos projetos realizados, a Lei Municipal nº 7.145 de 2009 (PMA, 2009), que instituiu o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", marca a consolidação da ESOL na cidade, definindo os princípios e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária, além de autorizar a criação da IPECS. Após um hiato nas políticas públicas ESOL por conta da troca de governo no município (de 2009 a 2016), o governo do PT volta à prefeitura. Durante este hiato, a ESOL sobreviveu nas políticas públicas em razão da sua estrutura legal, que permitiu uma estrutura, mesmo que tímida, das iniciativas (Paiva; Silva, 2020). Em 2017, a cidade de Araraquara viu a criação da Coordenadoria de Trabalho e Economia Criativa e Solidária (CETECS), já que houve a descontinuidade da antiga Coordenadoria. Em 2019, a CETECS lançou o projeto "Cooperativismo como porta para o futuro", com o objetivo de promover a organização de pessoas em situação de desemprego e vulnerabilidade socioeconômica. O projeto incentivou a formação de novas Cooperativas de Trabalho, que, junto às iniciativas já existentes, fortaleceram a demanda pela criação da IPECS. Em 2020, oficializou-se a criação da IPECS, sob a responsabilidade da CETECS, dentro da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico. Em 2021, houve a criação do Projeto "Coopera Araraquara", com o objetivo de criar e acompanhar (através da incubação) cooperativas e associações no município, sob a responsabilidade da IPECS (Ruiz; Morais, 2022). Os Empreendimentos Econômicos Solidários incubados Atualmente, não há um mapeamento recente dos EES existentes em Araraquara e região, sabe-se que durante a pandemia chegaram a 23 EES ativos, mas com 11 deles com pouca ou nenhuma comunicação (Ruiz, 2021). Para observar os EES existentes atualmente, utilizou-se o quadro de incubação da incubadora, que conta com 13 EES incubados, nas suas diferentes fases. Assim, evidencia-se a importância da IPECS para o ecossistema da cidade, preenchendo lacunas no conhecimento, reunindo as diversas iniciativas em uma instituição de apoio. Até agora, em quatro anos de atuação, a IPECS conseguiu completar o processo de incubação com três cooperativas de trabalho.. E, incluindo estas, incuba 9 EES com fundação a partir de 2020, evidenciando a atividade do ecossistema após a pandemia, principalmente através do apoio do poder público. Atualmente, há uma demanda crescente dos trabalhadores de Araraquara pela Plataformização Solidária. Essa iniciativa se apresenta como uma alternativa ao modelo precarizado de plataformização do trabalho, articulando discussões sobre o trabalho decente, infraestruturas tecnológicas próprias e uma organização do trabalho autogestionada. Hoje na IPECS, há duas iniciativas de Cooperativas de Plataforma, uma de transporte de passageiros e outra de entregas. Além dos auxílios com infraestrutura e atendimentos, a IPECS oferece diálogo com setores da Prefeitura para o desenvolvimento de plataformas para operacionalizar os serviços dessas cooperativas. E pode viabilizar incentivos financeiros mediante chamamento público para projetos de inovação tecnológica e tecnologia social. Através do programa Coopera Araraquara, foi aberto um Edital de Chamamento Público, no qual ambas as cooperativas foram contempladas, visando o desenvolvimento de seus aplicativos e sua operacionalização. Análise do processo de incubação Castro (2024) realizou entrevistas tanto com trabalhadores dos EES incubados quanto com funcionários da IPECS para entender a metodologia de atendimento da incubadora. Dentre os resultados, percebeu-se que a IPECS não tem seus processos bem definidos — alguns documentos evidenciam seus objetivos propostos e sua estrutura de atendimento, porém, a execução é aberta, tendo inspirações em metodologias de outras incubadoras e o aprendizado de tentativa e erro. Os funcionários relatam que não há um contato regular com os EES e o atendimento se baseia em sanar demandas urgentes, o que dificulta o andamento do processo, principalmente pelo corpo de funcionários reduzido. Esta falta de comunicação parece afetar principalmente as associações, que apesar de terem sido criadas há anos, parece haver poucos avanços desde a entrada no processo de incubação. A incubadora utiliza um processo de atendimento dividido em três fases. A pré-incubação visa o planejamento e a promoção da viabilidade econômica e associativa dos empreendimentos; A etapa de incubação visa consolidar a cultura autogestionária nos EES por meio de práticas decisórias democráticas e boas práticas de gestão. Ao final da fase de incubação, o EES é considerado autônomo e entra na fase de pós-incubação, permanecendo no quadro de EES incubados. Em algumas outras metodologias, os EES graduados não estariam mais no quadro, sendo "desincubados". A pós-incubação é um processo limitado a consultorias pontuais para o EES consolidado e auxilia a manter o contato próximo com a incubadora. É importante notar que o prazo das etapas foi comumente dilatado nos processos da incubadora. A previsão de cinco meses para a pré-incubação chegou a doze meses e a incubação de dezoito meses para vinte e quatro meses. Estes prazos estão sendo avaliados internamente na incubadora, pois parecem mais realistas com o atendimento, a fim de torná-los oficiais. No entanto, um ponto que chamou a atenção é que, por lei, o prazo de incubação deve ser no máximo 36 meses, e, a graduação de três cooperativas em 2023 deu-se exatamente no fim do prazo. Em conversa com os funcionários da IPECS, Castro (2024) discute que os EES graduados estavam consolidados, mas de maneira distinta para cada organização, e o principal motivador foi o cumprimento do prazo legal. Isto deixou questionamentos sobre o processo ter sido completado apenas pelo cumprimento dos prazos. Em sua busca por fomentar a geração de renda dos EES incubados, a IPECS adotou uma metodologia singular. Em vez de priorizar o desenvolvimento de habilidades empreendedoras, a incubadora se concentra em direcionar os EES para a disputa de contratos públicos da prefeitura. Essa estratégia, inédita no cenário de incubação solidária, se baseia em auxiliar os grupos visando aumentar suas chances de conseguir contratos por meio de licitações. Entretanto, nem todos os EES incubados estão aptos a suprir demandas de serviços mediante licitações. O quadro de incubação engloba EES que não possuem a mesma oportunidade de acesso a contratos públicos, necessitando de um tipo de atendimento diferenciado pela incubadora. Além disso, a dependência de contratos públicos, com tempo definido e possibilidade de não renovação, gera uma fonte de renda vulnerável à alternância de governo e coloca em risco a autonomia financeira dos EES. Por fim, há uma avaliação interna e externa do método de incubação da IPECS. O método interno, baseado no preenchimento de um formulário de pesquisa pelas lideranças dos EES incubados pode ser viesado, pois sua aplicação é comumente assistida pela incubadora, e, mesmo que não fossem, os trabalhadores não teriam muita forma de comparação sobre diferentes processos de incubação, sendo uma análise limitada. O processo externo é uma avaliação da Comissão de Gestão e Monitoramento, formada por membros da CETECS e membros de outras Secretarias, que, na prática, funciona como uma prestação de contas, na qual a IPECS deve mostrar resultados sobre a consolidação dos EES. Este método de avaliação não se importa com os métodos utilizados, não sendo uma avaliação técnica. A renda dos trabalhadores incubados Na pesquisa de Festa Jr. (2024), utiliza-se os resultados de um questionário socioeconômico realizado pela IPECS, no ano de 2023, com trabalhadores dos EES incubados. Um dado particularmente interessante é da renda dos trabalhadores, isto porque a IPECS considera como indicador de geração de trabalho e renda, os trabalhadores dos EES estarem recebendo acima do salário mínimo, ou do piso da categoria de trabalho. Das 96 respostas, 5% anunciou não ter renda e 31% anunciou ter renda entre 600 e 1.319 reais. Os outros 64% estão recebendo acima do salário mínimo, com 14% recebendo mais de 2.000 reais. a média da renda dos trabalhadores é de R$1.550,18. Estes valores mostram um avanço na geração de trabalho decente em Araraquara (Festa Jr., 2024). Ao fazer uma análise de raça e gênero dos mesmos dados, Ruiz (2024) encontrou disparidades no recebimento dos trabalhadores. Ao comparar com dados PNAD contínua de 2019, ou seja, do mercado de trabalho brasileiro, encontra-se que a remuneração da mulher nos EES equivalem a 82,13% da remuneração dos homens, sendo a relação no mercado de trabalho nacional, de 77.69%. Já em comparação das trabalhadoras negras em relação às trabalhadoras brancas é de 95,29% nos EES, sendo no Brasil, 58,29%. Embora a ESOL seja uma alternativa que busca transcender a lógica do capital e tenha avanços na desigualdade racial e de gênero, a disparidade salarial entre homens e mulheres segue persistente. Considerações Finais A IPECS tem apenas quatro anos de funcionamento, mas os primeiros resultados já podem ser observados. Neste trabalho foi possível entender virtudes e fragilidades do atendimento da IPECS e ver os primeiros resultados deste instrumento de política pública no ecossistema econômico solidário do município de Araraquara. Incentivando a criação de novos EES, em setores de inovação, visto as Cooperativas de Plataforma, e fomentando renda e trabalho decente para os incubados.

Título do Evento: 2º Simpósio Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Anais do 2º Simpósio Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CASTRO, Victor; NEDER, RICARDO TOLEDO; MORAIS, Leandro Pereira. INCUBAÇÃO PÚBLICA DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS: A EXPERIÊNCIA DA IPECS EM ARARAQUARA–SP.. In: Anais do 2º Simpósio Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social. Anais...Brasília(DF) Embrapa - Sede Brasília, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/2o-Sepets/959419-INCUBACAO-PUBLICA-DE-EMPREENDIMENTOS-ECONOMICOS-SOLIDARIOS--A-EXPERIENCIA-DA-IPECS-EM-ARARAQUARASP. Acesso em: 10/08/2025