O MOVIMENTO NEGRO E AS COTAS RACIAIS: DEMOCRATIZANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO

Thulio Silva de Moraes

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

O MOVIMENTO NEGRO E AS COTAS RACIAIS: DEMOCRATIZANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO

Autores

Thulio Silva de Moraes

Modalidade

GT 33: Políticas públicas de enfrentamento ao racismo, sistema de justiça e democracia na América ladina - Vanessa Canto e Ilzver Oliveira

Área temática

Democracia e Incidência Política

Data de Publicação

02/10/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/1cinalc-e-v-coloquio-raca-e-interseccionalidades-387936/800057-o-movimento-negro-e-as-cotas-raciais--democratizando-o-direito-a-educacao

ISBN

978-65-272-0753-5

Palavras-Chave

Movimento Negro, Racismo, Cotas raciais, Ações afirmativas, Educação.

Resumo

O presente trabalho objetiva explicitar a importância da atuação política do Movimento Negro brasileiro, que históricamente empreendeu e continua a empreender esforços no combate ao racismo no país, dando destaque para as ações que visam materializar o acesso ao direito à educação, pauta que constitui uma das reivindicações mais antigas do Movimento Negro e que se expressa de forma nítida na criação e subsequente implementação das cotas raciais. As cotas raciais, por sua vez, atuam por intermédio da reserva de vagas que é estabelecida nos processos seletivos de ingresso de universidades, institutos e colégios públicos, promovendo o ingresso de pessoas negras nas instituições da educação pública, de modo que viabiliza melhorias nas condições materiais de vida da população negra através das oportunidades de emprego que a educação formal, em especial o ensino superior, pode proporcionar. Com este objetivo, o trabalho constitui uma pesquisa teórica de perspectiva crítica, fundamentada pela revisão bibliográfica de autoras/es que abordam, em livros e artigos, o Movimento Negro brasileiro, o fenômeno do racismo no Brasil e as políticas públicas de ação afirmativa que materializam as cotas raciais, em especial no ensino superior, a exemplo de: Almeida (2021), Gomes (2017), Gomes, Silva e Brito (2021), Gonzalez (2020), Machado (2021), Munanga (2004), Silva (2020), Souza (2019), Vaz (2022), dentre outras/os. Isto posto, o trabalho se encontra estruturado em duas partes: a primeira, que aborda o papel do Movimento Negro como ator coletivo e político que estimulou a luta política pela reivindicação dos direitos da população negra, enfatizando como o acesso ao direito à educação pode constituir uma importante ferramenta no combate ao racismo no Brasil ao viabilizar o ingresso da população negra em instituições públicas de educação básica e superior; a segunda, que debate as cotas raciais como meio de promover o acesso ao ensino público pela população negra, de modo que contribui para a democratização do ingresso nas universidades, institutos e colégios públicos do país, viabilizando o acesso da população negra ao direito à educação e também possibilitando que, no ato de conclusão do ensino médio e do ensino superior, os membros deste seguimento populacional tenham melhores oportunidades no mercado de trabalho. Com base no exposto, argumentamos que debater as cotas raciais, assim como o papel central do Movimento Negro para a materialização das mesmas, se faz necessário como forma de identificar a importância e de defender a existência e a permanência destas políticas de ação afirmativa, assim como para justificar sua expansão, ao reconhecer a relevância destas políticas no combate às expressões do racismo brasileiro. Com isso, concluímos que as cotas raciais, por mais que apresentem determinadas limitações em sua atuação, representam uma política essencial na promoção do acesso da população negra aos seus direitos, no que diz respeito aos direitos constitucionais e humanos, constituindo uma importante conquista na luta histórica do Movimento Negro contra o racismo no Brasil, e possuindo o potencial de, também, impulsionar novas conquistas que objetivem a equidade racial.

Título do Evento: I CINALC e V Colóquio Raça e Interseccionalidades
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Discursos, Memórias Negras e Esperança na América Latina
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MORAES, Thulio Silva de. O MOVIMENTO NEGRO E AS COTAS RACIAIS: DEMOCRATIZANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO.. In: Discursos, Memórias Negras e Esperança na América Latina. Anais...Rio de Janeiro(RJ) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/1cinalc-e-v-coloquio-raca-e-interseccionalidades-387936/800057-O-MOVIMENTO-NEGRO-E-AS-COTAS-RACIAIS--DEMOCRATIZANDO-O-DIREITO-A-EDUCACAO. Acesso em: 04/09/2025