LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: UMA ANÁLISE DA LEI N° 14.133/2021 À LUZ DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

SILVIA KARINA ALVES BARROS CARDOSO; Marcleide Maria Macêdo Pederneiras

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Resumo

DOI

10.29327/1336269.1-2

Título do Trabalho

LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: UMA ANÁLISE DA LEI N° 14.133/2021 À LUZ DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Autores

SILVIA KARINA ALVES BARROS CARDOSO
Marcleide Maria Macêdo Pederneiras

Modalidade

Artigo teórico-empírico

Área temática

GT 03 - Sustentabilidade na administração pública

Data de Publicação

12/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/1ciap-profiap2023/655605-licitacoes-sustentaveis--uma-analise-da-lei-n-141332021-a-luz-da-agenda-2030-da-organizacao-das-nacoes-unidas

ISBN

978-65-272-0090-1

Palavras-Chave

licitações sustentáveis, agenda 2030, sustentabilidade e nova lei de licitações.

Resumo

A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece diretrizes para os processos licitatórios e contratações públicas no Brasil, traz em seu bojo a noção de licitações sustentáveis, se alinhando, assim, às orientações contidas na Agenda 2030 desenvolvida pela Organização das Nações Unidas, cuja implementação parte do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por toda a sociedade, inclusive pelos Poderes Públicos. Marco teórico: a partir desse contexto, o presente artigo se propôs a analisar as licitações sustentáveis previstas na referida lei sob o ângulo da Agenda 2030. Objetivos: definiu-se objetivos específicos com vistas a relacionar os conceitos e fundamentos teóricos da sustentabilidade às licitações, a avaliar como elas podem contribuir para o cumprimento da Agenda no Brasil e a descrever o papel da nova lei nesse cenário. Metodologia: a estratégia de pesquisa adotada para o estudo apoiou-se no levantamento bibliográfico e documental, sob uma abordagem metodológica positivista-dedutiva. O estudo pretendeu, dessa forma, estimular o debate sobre as possibilidades e limites da utilização das contratações públicas regidas pela nova lei de licitações brasileira como meio de fomentar o desenvolvimento sustentável no país. Resultados: verificou-se que as licitações sustentáveis delineadas legalmente, inspiradas pela Agenda 2030, são instrumentos fundamentais para a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Conclusão: a inclusão de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios pode contribuir amplamente para o alcance das metas propostas pela Agenda 2030.

Título do Evento: I CiAP - PROFIAP - Congresso Internacional de Administração Pública da Rede PROFIAP
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: ANAIS do Primeiro Congresso Internacional e Segundo Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

CARDOSO, SILVIA KARINA ALVES BARROS; PEDERNEIRAS, Marcleide Maria Macêdo. LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: UMA ANÁLISE DA LEI N° 14.133/2021 À LUZ DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.. In: ANAIS do Primeiro Congresso Internacional e Segundo Congresso Nacional em Administração Pública da Rede Nacional PROFIAP. Anais...Maceió(AL) Maceió Atlantic Suites, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/1CiAP-PROFIAP2023/655605-LICITACOES-SUSTENTAVEIS--UMA-ANALISE-DA-LEI-N-141332021-A-LUZ-DA-AGENDA-2030-DA-ORGANIZACAO-DAS-NACOES-UNIDAS. Acesso em: 17/07/2025