IMPACTOS DA UTILIZAÇÃO DAS BODY-WORN CAMERAS (BWC) COMO MECANISMO DE CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL NO RIO DE JANEIRO: LETALIDADE POLICIAL VERSUS DESPOLICIAMENTO

JULIA ALVES DE ANDRE

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Título do Trabalho

IMPACTOS DA UTILIZAÇÃO DAS BODY-WORN CAMERAS (BWC) COMO MECANISMO DE CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL NO RIO DE JANEIRO: LETALIDADE POLICIAL VERSUS DESPOLICIAMENTO

Autores

JULIA ALVES DE ANDRE

Modalidade

Trabalho Completo

Área temática

GT 13 - CONTROLE SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

Data de Publicação

22/09/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/12snsep/479552-impactos-da-utilizacao-das-body-worn-cameras-(bwc)-como-mecanismo-de-controle-da-atividade-policial-no-rio-de-jan

ISSN

2175-6880

Palavras-Chave

Instituições Coercitivas, Accountability, Segurança Pública, Democracia.

Resumo

O ethos militar da “cultura policial” brasileira forma atividade que na prática opera pela lógica do combate, extermínio e captura do inimigo (LIMA, 2019). Consoante delineamento para o Rio de Janeiro, a partir do cruzamento de dados do Instituto de Segurança Pública (ISPRJ, s.d.) com Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU, 2011) e Atlas da Violência (IPEA, s.d.), entre os anos de 1993 e 2018 foram registrados cerca de 18.905 autos de resistência ou mortes por intervenção de agentes. Destarte, a partir de pesquisa do Laboratório de Pobreza, Violência e Governança da Universidade de Stanford, junto com Observatório de Favelas e Redes de Desenvolvimento da Maré, com mais de 6 mil moradores de comunidades do Rio de Janeiro sobre suas percepções acerca da Polícia Militar, os sentimentos mais apontados foram medo e desconfiança, descrevendo o comportamento dos agentes como revoltante, abusivo e aterrorizante. Além disso, 16% dos entrevistados relataram que conhecem alguém que já foi assassinado por um policial militar e 20% que já tiveram suas casas invadidas pelas forças de segurança (MAGALONI, et al; 2020). Diante da alta taxa de letalidade policial no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos de Declaração da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, determinou-se a utilização de dispositivos móveis acoplados ao fardamento dos agentes com escopo de capturar registros destes durante o exercício da profissão (WANG, 2015). Buscou-se com isso fortalecimento na fiscalização da atividade policial, com o aumento da transparência e legitimidade dos agentes em exercício, melhorando, assim, a relação e confiança entre polícia e cidadãos (ALBADEIRO, 2021). Todavia, através de pesquisa realizada pela Universidade de Stanford a respeito da utilização dos aparelhos de monitoramento em comunidades do Rio de Janeiro, concluiu-se que há desencorajamento dos agentes de segurança se envolverem nas atividades de abordagens e atendimentos a chamados, havendo redução de 69% na probabilidade de policiais agirem frente denúncias e 43% no atendimento a chamadas do Centro de Operação (MAGALONI, et al; 2020). Partindo do exposto, a pesquisa realizou revisão quantitativa e qualitativa a partir de dados secundários para, através de abordagem dedutiva, analisar impactos da utilização de mecanismos de controle da atividade policial no Rio de Janeiro como meio de diminuir a letalidade. Assim, identificou-se que, na prática, os resultados podem ser contrários ao esperado, havendo despoliciamento, com redução na fiscalização ativa, como abordagens e revistas, e prejuízos expressivos para segurança pública.

Título do Evento: 12º Seminário Nacional Sociologia & Política
Título dos Anais do Evento: Seminário Nacional Sociologia & Política UFPR
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ANDRE, JULIA ALVES DE. IMPACTOS DA UTILIZAÇÃO DAS BODY-WORN CAMERAS (BWC) COMO MECANISMO DE CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL NO RIO DE JANEIRO: LETALIDADE POLICIAL VERSUS DESPOLICIAMENTO.. In: Seminário Nacional Sociologia & Política UFPR. Anais...Curitiba(PR) UFPR, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/12snsep/479552-IMPACTOS-DA-UTILIZACAO-DAS-BODY-WORN-CAMERAS-(BWC)-COMO-MECANISMO-DE-CONTROLE-DA-ATIVIDADE-POLICIAL-NO-RIO-DE-JAN. Acesso em: 21/06/2025