MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA DO PAÍS: EXPULSOS E DEPORTADOS DO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Priscila Costa Pedroso

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Resumo

Título do Trabalho

MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA DO PAÍS: EXPULSOS E DEPORTADOS DO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Autores

Priscila Costa Pedroso

Modalidade

Apresentação Oral

Área temática

GT 9 - Migrações internacionais, fronteiras e novas diásporas

Data de Publicação

28/09/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/11snsp/237384-medidas-de-retirada-compulsoria-do-pais--expulsos-e-deportados-do-territorio-brasileiro

ISSN

2175-6880

Palavras-Chave

migração, expulsão, deportação, controle migratório, controle de permanência

Resumo

A imigração no Brasil tem sido pauta frequente principalmente depois de 2010, quando um número maior de haitianos passou a buscar o país como alternativa para estabelecerem-se ou como rota para o ingresso em outros países. Mais tarde a população passou a discutir a entrada de refugiados sírios e na atualidade são os venezuelanos que mais ocupam o noticiário nacional quando o tema é migração. A chamada crise advinda desse fluxo humano traz questões diversas e suscita a necessidade de políticas públicas, além de dividir opiniões entre aqueles que pregam o fechamento das fronteiras e os que são favoráveis ao acolhimento dos migrantes. Nesse contexto, a presente proposta de pesquisa visa compreender, por meio de uma análise documental, como funcionam as medidas de retirada compulsória de migrantes e estrangeiros no Brasil. Pretende verificar quem são essas pessoas que foram privadas de permanecer no país e quais foram as motivações que justificaram a decretação da expulsão ou o ato de deportação. Como a norma legislativa acerca do tema foi alterada em 2017 o intuito é também verificar a aplicação das mudanças geradas pela nova legislação, consultando processos administrativos julgados antes e depois da alteração da lei e verificando possíveis diferenças ou similaridades. O entendimento do tema pretende trazer instrumentos sobre como opera o controle do Estado entre aqueles considerados indesejados, auxiliando também no compreensão da posição ocupada na atualidade brasileira por aqueles que têm a transitoriedade como característica inerente. Dezenas e até centenas de processos administrativos de expulsão e atos de deportação são realizados anualmente. Em 2016 foram 304 deportações contra 61 no ano de 2007. Nota-se que o número chega a ser quatro vezes maior passados nove anos. Já o número de expulsões, se compararmos os mesmos anos, teve uma queda expressiva: em 2007 foram 240 casos de expulsões efetivadas contra apenas 42 no ano de 2016. Verificar como esses processos são estabelecidos e quais as motivações que ocasionam a abertura dos trâmites de expulsão é compreender melhor o universo de migrantes, incluindo daqueles condenados em processos criminais. E, para além das questões que abordam de forma prática a criminalidade ou ausência dela entre os migrantes, a proposta volta-se para como opera o poder coercitivo do Estado sobre os migrantes e quais sujeitos são submetidos às medidas de retirada compulsória no Brasil - observando tanto os processos administrativos de expulsão, como os de deportação.

Título do Evento: 11 Seminário Nacional Sociologia & Política
Título dos Anais do Evento: Anais XI Seminário Nacional Sociologia & Política
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEDROSO, Priscila Costa. MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA DO PAÍS: EXPULSOS E DEPORTADOS DO TERRITÓRIO BRASILEIRO.. In: Anais XI Seminário Nacional Sociologia & Política. Anais...Curitiba(PR) UFPR, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/11snsp/237384-MEDIDAS-DE-RETIRADA-COMPULSORIA-DO-PAIS--EXPULSOS-E-DEPORTADOS-DO-TERRITORIO-BRASILEIRO. Acesso em: 22/07/2025