INTERVENÇÃO EM CENTROS HISTÓRICOS: CONCEITOS E DISPOSITIVOS LEGAIS

Giovanna Freire

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Título do Trabalho

INTERVENÇÃO EM CENTROS HISTÓRICOS: CONCEITOS E DISPOSITIVOS LEGAIS

Autores

Giovanna Freire

Modalidade

Resumo

Área temática

AS DIVERSAS DIMENSÕES DO PATRIMÔNIO CULTURAL: Instrumentos para a proteção do patrimônio

Data de Publicação

24/09/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/11mestreseconselheiros/161230-intervencao-em-centros-historicos--conceitos-e-dispositivos-legais

ISSN

2176-2783

Palavras-Chave

intervenção, centro histórico, Brasil, legislação, conservação integrada

Resumo

A intervenção em centros históricos parte como despovoamento, precariedade do sistema habitacional, carência de da avaliação de seu legado patrimonial juntamente com suas funções e sua relação com a cidade. Essa forma de pensar a intervenção baseia-se a partir da identificação de degradação e deterioração urbana, fazendo referência aos espaços que se encontram com estruturas física e social de alguma maneira degeneradas. Este processo acentuou-se após a década de 1950 causado principalmente pela crescente expansão urbana, além de problemas infraestrutura, equipamentos e demais incompatibilidades em relação ao tráfego de veículos particulares. Giovannoni já havia alertado (CHOAY, 2006, p. 236) que centros e demais bairros antigos só serão integrados à vida contemporânea e então conservados quando fosse possível conciliar sua nova função à morfologia e dimensões anteriores. Por que então intervir? Segundo Castilho e Vargas (2015, p. 4.), a recuperação de centros históricos se faz necessária para melhorar a imagem da cidade que perpetua sua história e cria um sentimento de pertecimento à sua população. Intervir também promove a reutilização de edifícios e a consequente valorização do patrimônio edificado, otimizando assim o uso de diversas estruturas já estabelecidas, dinamizando o turismo, o comércio e gerando empregos, assim como outras motivações que constam na seguinte lista: referência de identidade, história urbana, sociabilidade e diversidade, insfraestrutura existente, mudança nos padrões sócio-demográficos, distribuição e abastecimento (CASTILHO e VARGAS, 2015, p.5). O presente trabalho tem como objetivo verificar onde se encontram as legislações a respeito do patrimônio histórico brasileiro e somam-se os objetivos específicos de conhecer tais leis para avaliar e melhorar as propostas de intervenções em centros históricos. Para isso, as seguintes leis foram analisadas: Artigos 205 e 206 da Constituição Federal (1988), Estatuto da Cidade, Plano Diretor e o Decreto lei nº 25 (1937). Além desses documentos, verificou-se como acontece a intervenção de centros históricos seguindo os princípios da conservação integrada.

Título do Evento: 11º Mestres e Conselheiros
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do 11º mestres e conselheiros: educação para o patrimônio
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FREIRE, Giovanna. INTERVENÇÃO EM CENTROS HISTÓRICOS: CONCEITOS E DISPOSITIVOS LEGAIS.. In: Anais do 11º mestres e conselheiros: educação para o patrimônio. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/11mestreseconselheiros/161230-INTERVENCAO-EM-CENTROS-HISTORICOS--CONCEITOS-E-DISPOSITIVOS-LEGAIS. Acesso em: 02/08/2025