O PENSAMENTO RACIONALISTA E OS LIMITES AO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA APLICAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES

Lilia Nunes Silva; Marcelo Pereira de Almeida

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Resumo

Título do Trabalho

O PENSAMENTO RACIONALISTA E OS LIMITES AO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA APLICAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES

Autores

Lilia Nunes Silva
Marcelo Pereira de Almeida

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 11 - NADA SERÁ COMO ANTES AMANHÃ. AS NOVAS TECNOLOGIAS E O ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES, DESAFIOS E TENDÊNCIAS.

Data de Publicação

06/09/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/10seduff/429475-o-pensamento-racionalista-e-os-limites-ao-uso-de-inteligencia-artificial-na-aplicacao-de-precedentes-vinculantes

ISSN

2236-8736

Palavras-Chave

Inteligência Artificial, Precedentes Vinculantes, Racionalismo Jurídico

Resumo

Com o avanço do uso da Inteligência Artificial (IA) nos sistemas de justiça contemporâneos, surge o debate sobre o risco de enviesamento cognitivo no desenvolvimento das ferramentas tecnológicas de suporte à atividade jurisdicional, e a ausência de meios de controle estabelecidos para inibir possíveis práticas desta natureza. Neste sentido, discute-se a necessidade de transparência e regulação dos critérios utilizados para programação dos algoritmos de suporte à atividade dos órgãos jurisdicionais, em especial os que atuam no processo decisório, sob pena de, não o fazendo, criar padrões discriminatórios automatizados. Ainda que não seja fácil o controle das decisões proferidas pelos juízes, existem instrumentos legais e constitucionais que buscam consolidar um sistema mais justo, no sentido de observância de garantias fundamentais, o que não está definido em relação aos algoritmos. Utilizou-se o método dedutivo e a metodologia da pesquisa desenvolvida por revisão bibliográfica.

Título do Evento: 10º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito
Título dos Anais do Evento: Anais do 10° Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Lilia Nunes; ALMEIDA, Marcelo Pereira de. O PENSAMENTO RACIONALISTA E OS LIMITES AO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA APLICAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES.. In: Resumos do Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/10seduff/429475-O-PENSAMENTO-RACIONALISTA-E-OS-LIMITES-AO-USO-DE-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-NA-APLICACAO-DE-PRECEDENTES-VINCULANTES. Acesso em: 10/05/2025