A DESARMONIA ENTRE OS TRÊS PODERES: A FORMA COMO ACONTECE E DESGASTA A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Adriano Tenório Moraes; Felipe de Luna Pessoa; Izaque Chalegra Pessoa

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Trabalho

Título do Trabalho

A DESARMONIA ENTRE OS TRÊS PODERES: A FORMA COMO ACONTECE E DESGASTA A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Autores

Adriano Tenório Moraes
Felipe de Luna Pessoa
Izaque Chalegra Pessoa

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito constitucional

Data de Publicação

11/11/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-simposio-de-direito-da-uninassau-garanhuns-481558/925109-a-desarmonia-entre-os-tres-poderes--a-forma-como-acontece-e-desgasta-a-democracia-constitucional-brasileira

ISBN

978-65-272-1050-4

Palavras-Chave

Tripartição dos poderes, Função típica e atípica, Desarmonia, Democracia

Resumo

A tripartição dos poderes é uma forma de organização política extremamente importante para a democracia. O filósofo Montesquieu, em sua obra “O espírito das leis”, publicada em 1748, argumenta que a separação dos poderes impossibilita o abuso de poder do governante, pois a autoridade é dividida para vários membros, que assumem funções governamentais distintas, independentes e harmônicas. Entretanto, observa-se, no cenário político brasileiro atual, que essa ferramenta, devido aos conflitos e desentendimentos entre os três poderes, está causando desgastes na democracia brasileira, pois há uma descrença da sociedade nesse sistema e constantes pressões sobre os poderes, especialmente o Judiciário. A partir dessa problemática, surge o questionamento: quais são as razões para essa desarmonia estar acontecendo? O presente resumo tem como objetivo geral refletir sobre esse questionamento. Ademais, tem como objetivo específico sugerir breves respostas para solucionar o problema. Para isso, utilizou-se, como metodologia, a pesquisa bibliográfica, no qual foram estudados artigos que tratam sobre o tema abordado, a fim de obter um consenso sobre a problemática. A pesquisa chegou ao entendimento que um dos principais desestabilizadores políticos é o que foi intitulado por Abranches (1988) de presidencialismo de coalizão, uma forma do Poder Executivo governar partindo de coalizões com o Poder Legislativo. Para o Presidente da República ter grande parte de seus projetos aprovados e governar com mais facilidade, é necessário, por meio de acordos e negociações, atender diferentes ideologias e interesses de um diverso Congresso Nacional, fortalecendo os princípios democráticos. Entretanto, esse é um dos principais causadores da desarmonia política entre os Poderes no cenário brasileiro atual. Isso porque os diferentes posicionamentos, ao invés de se complementarem, entram em constantes desentendimentos, fragmentando o poder político, causando uma omissão dos poderes e gerando impasses quanto a criação de leis constitucionais que resolveriam diversos problemas inerentes à sociedade. Além disso, essa omissão, de acordo com Rodrigues e Silva Filho (2020), joga a responsabilidade à Suprema corte, criando um protagonismo do Judiciário, advindo de um exacerbado ativismo judicial. Aqui, vale ressaltar que é dada, pela Constituição Federal, aos poderes, a possibilidade de exercer funções atípicas, em determinadas situações. Tendo isso em vista, é totalmente benéfico à democracia que o Judiciário tenha a liberdade para exercer o ativismo judicial. O problema é: muitas vezes, o Legislativo se omite de legislar sobre matérias polêmicas, obrigando o Judiciário a aplicar normas que terão força de lei nas demandas não solucionadas. Por esse motivo, as atitudes judiciais podem ser tomadas de formas a exceder os limites de sua função atípica. Como diz Streck (2013), ao invés de serem julgadas por princípios, passam a ser julgadas por políticas, daí o perigo do protagonismo Judiciário, pois abre espaço para o abuso do poder. Portanto, criou-se, como consenso, a urgência de haver transparência, definida por leis constitucionais, nas negociações entre os membros do Executivo e Legislativo encorajando os debates políticos a evidenciar cada posicionamento, como deveria ser na teoria. Isso vai criar um controle maior sobre as demandas levadas ao Judiciário, diminuindo, portanto, a questão do protagonismo exacerbado.

Título do Evento: I Simpósio de Direito da Uninassau Garanhuns
Cidade do Evento: Garanhuns
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Jurídico da Uninassau Garanhuns
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MORAES, Adriano Tenório; PESSOA, Felipe de Luna; PESSOA, Izaque Chalegra. A DESARMONIA ENTRE OS TRÊS PODERES: A FORMA COMO ACONTECE E DESGASTA A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA.. In: Anais do Simpósio Jurídico da Uninassau Garanhuns. Anais...Garanhuns(PE) Uninassau Garanhuns, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-simposio-de-direito-da-uninassau-garanhuns-481558/925109-A-DESARMONIA-ENTRE-OS-TRES-PODERES--A-FORMA-COMO-ACONTECE-E-DESGASTA-A-DEMOCRACIA-CONSTITUCIONAL-BRASILEIRA. Acesso em: 16/07/2025