XXVI Semana IPPUR 2021

Dando início às atividades comemorativas dos 50 anos do PUR/IPPUR e diante da situação de emergência sanitária causada pela pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais, econômicos e políticos, a Semana IPPUR 2021 propõe como tema norteador “Planejamento urbano e regional e gestão pública em tempos de crise: pandemia, espaço e poder”.

A atual crise sanitária tem resultado em milhões de mortes por todo o mundo, desde a sua emergência no fim de 2019. Além disso, seus impactos também atingiram em cheio os principais pilares da recuperação da economia global no contexto pós-crise financeira de 2007/2008 (Harvey, 2020), resultando numa retração do PIB mundial da ordem de 3,5% e em abrupto aumento do desemprego. Este conjunto de impactos catastróficos, contudo, vem sendo sentido de forma bastante desigual: por um lado, as populações e territórios tradicionalmente marginalizados sofrem mais intensamente, por outro, aqueles grupos historicamente privilegiados não só lidam com consequências negativas amenizadas como até conseguem auferir ganhos financeiros substanciais (OXFAM, 2021). A pandemia, portanto, tem catalisado desigualdades sócio-espaciais previamente existentes. 

Neste contexto, muitas análises apontaram que a pandemia serviria de prova da necessidade de uma maior e mais forte presença do Estado na condução do processo de enfrentamento da crise humanitária, social e econômica e na garantia de proteção social aos seus cidadãos e cidadãs mais vulneráveis (Harvey, 2020; Badiou, 2020; CEPAL, 2020). Investimentos públicos para a recuperação econômica, programas de renda básica universal e de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico foram algumas das pautas que ganharam centralidade no debate público ao redor do mundo.  

No Brasil, no entanto, a resposta do governo à pandemia, especialmente no nível federal, não apenas aprofundou a tragédia humana e sanitária, com uma estratégia deliberada de propagação do vírus (CEPEDISA/USP; Conectas, 2021), como acentuou a precarização das condições de vida e de acesso a direitos básicos e o desmantelamento de importantes estruturas institucionais, a começar pelo próprio Ministério da Saúde. 

Na contramão de um projeto de fortalecimento do Estado e da prestação de serviços públicos de qualidade, o governo apresentou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 32/2020, chamada Reforma Administrativa, que prevê o fim da estabilidade e de outras prerrogativas de servidores públicos, bem como a expansão das contratações celetistas, em nítido prejuízo a uma gestão pública estruturada em carreiras e pautada pelo princípio republicano. Em linha com a agenda de privatização e de abertura para o setor privado, a mesma reforma propõe constitucionalizar o princípio da subsidiariedade, que limita a atuação do Estado às hipóteses em que o mercado se mostre insuficiente ao atendimento de interesses e necessidades coletivas.

Soma-se a isso os cortes orçamentários nas áreas de pesquisa e de educação, a evidenciar o projeto de sucateamento da produção e do desenvolvimento científico no país. Para além da falta de condições materiais de trabalho, a educação, bem como o debate público de forma ampla, sofre com um Estado de intimidação que intensifica os ataques à liberdade acadêmica e de crítica. Na área ambiental, os níveis de degradação da natureza avançam sob a anuência e o incentivo do governo, que conduz uma política anti-ambiental simbolizada pelo slogan de "passar a boiada" e comprometida com setores e práticas predatórias, a exemplo das tentativas de regularizar o garimpo em terras indígenas e de afrouxar os controles ambientais. 

O cenário de crise sanitária vem acompanhado de um agravamento dos riscos à democracia. Ao lado da expressiva redução do espaço de crítica e de livre manifestação, como demonstra o uso abusivo da Lei de Segurança Nacional para fins de perseguição, cabe destacar os ataques sucessivos às instituições democráticas e ao processo eleitoral, as ameaças de recurso a medidas de exceção, as tentativas de interferência em órgãos de controle, a militarização da política e o reforço à violência policial como política de segurança pública.    

Assim, tendo em vista o avanço de projetos anti-democráticos, o aprofundamento da agenda neoliberal e a agudização das desigualdades sociais decorrente dos impactos da pandemia, o evento tem por objetivo principal estimular reflexões em torno das implicações desta crise social, política e econômica de grandes dimensões sobre o desenvolvimento das cidades e regiões e a gestão pública no Brasil contemporâneo e no seu futuro próximo.

Em meio a um debate tão relevante quanto urgente, a Semana IPPUR abre as comemorações dos 50 anos do PUR/IPPUR, renovando seu compromisso acadêmico e político de refletir criticamente sobre a realidade brasileira e de contribuir para transformá-la.

1. Há limite de número de participantes para uma sessão livre em formato de mesa redonda?

A previsão de duração das sessões é de no máximo duas horas. Dentro deste limite, o teto fica a critério dos organizadores da mesa.

3. É possível propor dia e horário mais adequados aos potenciais participantes de sessões livres?

É possível propor o dia mais conveniente aos potenciais participantes, porém dentro do turno indicado para a realização das sessões livres - entre 17h e 20h.

4. Participantes de outros centros/cursos fora do IPPUR podem apresentar trabalhos na XXVI Semana IPPUR 2021?

Sim, é possível que participantes de outros centros/cursos possam apresentar trabalhos no evento, desde que:

• Sejam orientados por algum docente do IPPUR;
• Estejam vinculados a laboratório, grupo de pesquisa ou de extensão do IPPUR.

5. Egressos do IPPUR podem se inscrever como apresentador de trabalho e/ou proponente de sessão livre?

Sim.

6. Coautores precisam se inscrever como apresentador de trabalho e/ou proponente de sessão livre para assegurarem a emissão de certificados?

Não. É necessário apenas que, nesses casos, um autor se inscreva e envie o resumo. Os coautores deverão se inscrever como ouvintes para emissão de certificados.

7. No formulário de Proponente de Sessão Livre, não há espaço para indicar os convidados. Como proceder?

Caso o proponente já tenha definido os convidados para sua sessão livre, pode ser indicado no arquivo de resumo a ser enviado. Caso os convidados ainda não tenham sido definidos, não há objeções.

8. A comunidade externa ao IPPUR também poderá participar do evento? De que forma?

Sim, a comunidade externa ao IPPUR poderá participar do evento, na modalidade Ouvinte, para acompanhar as palestras e os debates, inclusive apresentando perguntas e comentários, além de participar das atividades organizadas pelos grupos de pesquisas e projetos vinculados ao IPPUR.

9. Pessoas que já estão inscritas como apresentadoras de trabalho e/ou coordenadoras de sessão livre devem se inscrever como ouvintes também?

Apenas Proponentes de Sessão Livre devem se inscrever como Ouvintes, tendo em vista que a submissão dessa categoria é efetivada fora da plataforma Even3, por meio do Google Forms. Dessa forma, a Organização da XXVI Semana IPPUR poderá emitir os certificados de participação.