XIX Seminário de Direito Militar

UNIFORME:

Militares Exército: 8º B1 / 8º B2
Marinha: uniformes 4.5,5.5 ou 6.4
Aeronáutica: 7º B
Civis: Esporte Fino

O conhecimento da Justiça Militar é essencial para as Forças Armadas, pois estabelece limites claros para a atuação militar muito além dos campos de batalha. Esse entendimento contribui para prevenir excessos, garantir sua apuração e julgamento, além de oferecer novas perspectivas para questões antes tratadas como exclusivamente bélicas.

Conscientes dessa importância, os Comandos da 3ª Divisão de Exército (3ª DE) e da Base Aérea de Santa Maria (BASM) realizam anualmente, de forma alternada, o Seminário de Direito Militar, consolidado como espaço de atualização para o público militar e a comunidade acadêmica na abordagem de temas ligados à Justiça Militar da União.

Em sua 19ª edição, a realização cabe à 3ª Divisão de Exército e Audiotoria Militar de Santa Maria, contando com apoio da Faculdade Palotina (FAPAS) — que oferece em seu curso de Direito a disciplina de Direito Militar.

Neste ano, o Seminário de Direito Militar rende uma justa e especial homenagem ao Dr. Celso Celidonio, eminente Juiz Militar, cuja trajetória honra e enriquece a Justiça Militar brasileira. Desde as primeiras edições deste Seminário, foi ele um dos grandes idealizadores e permanentes incentivadores, contribuindo de forma decisiva para que este encontro se tornasse referência nacional no debate e no aprimoramento do Direito Militar. 

Com sua dedicação incansável, profundo saber jurídico e firme compromisso com os valores da justiça, o Dr. Celidonio se destaca por sua condução firme, dedicada e comprometida com os valores da justiça, tornando-se, portanto, referência e fonte de inspiração para magistrados, operadores do Direito e todos aqueles que acreditam na relevância e atualidade do Direito Militar.

O evento ocorrerá nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, reunindo palestrantes de reconhecido prestígio jurídico, incluindo Ministros, Oficiais Generais e especialistas da área. A programação contempla painéis e debates no Auditório da Faculdade Palotina (FAPAS), além de atividades acadêmicas integradas. O Seminário é aberto ao público militar das Forças Armadas e Forças Auxiliares, operadores do Direito, estudantes e demais interessados no Direito Militar, configurando-se como um dos eventos de maior relevância jurídica no cenário nacional.

Trabalhos aprovados para IV Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar:

Sala Criativa, 25 de setembro:

- 14h: O ESTADO DE NECESSIDADE NO DIREITO PENAL E NO DIREITO PENAL MILITAR: ANÁLISE COMPARATIVA E A PECULIARIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CPM

- 14h30: CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE CIVIS: A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE MILITARES ESTADUAIS E DAS FORÇAS ARMADAS.

- 15h: O EMPREGO DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DE INTELIGÊNCIA COMO ASSESSORAMENTO PARA APURAÇÃO DE CRIMES DE DESERÇÃO NO EXÉRCITO BRASILEIRO.

- 15h30: CRIME MILITAR PRÓPRIO: QUESTÃO MERAMENTE ACADÊMICA OU HÁ IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

- 16h: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAR CIVIS: ANÁLISE À LUZ DA ADI 5032 DO STF.

- 16h30: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR: FUNDAMENTOS E IMPACTOS DA DECISÃO DO STJ

Mini Auditório, 25 de setembro:

- 14h: SANÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO, AUTOR DE FATO TIPIFICADO NO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343, DE 2006.

- 14h30: ANIMAIS DE SERVIÇO DA POLÍCIA MILITAR E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR LESÕES A TERCEIROS.

- 15h: OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI DA ORDEM (GLO) MEDIDA DE EXCEÇÃO E NÃO REGRA.

- 15h30: O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO.

- 16h: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019 E SEUS EFEITOS SOBRE OS MILITARES: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº 13.954 DE 2019