XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

online Universidade Católica do Salvador - UCSal - Salvador - Bahia - Brasil
presencial Com transmissão online

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Sobre o evento

Chega à sua 11.ª Edição o Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, promovido pelo IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) e diversas instituições parceiras ao longo de duas décadas, desde o primeiro evento, no ano de 2001 (Belo Horizonte), quando recém-promulgado o Estatuto da Cidade. Nesse período, consolidou-se em definitivo como o grande momento de encontro, debate, disseminação e proposição de todos os profissionais, estudantes e pesquisadores que se dedicam ao direito urbanístico e a todos os temas e abordagens que lhe são correlatos, na perspectiva de uma política urbana inclusiva, sustentável, plural e democrática.

Quando do último Congresso (Palmas-TO, outubro de 2019), sob o tema geral “Direito à Cidade e a política urbana em xeque”, já ficara claro os riscos imensos de retrocesso representados pelo governo então eleito, em todos os aspectos: político, ambiental, administrativo, legislativo, social. Isso somado às dificuldades que já faziam parte da jornada de construção do Direito à Cidade, e a extinção do Ministério das Cidades foi, talvez, o primeiro e mais claro golpe. À época, o IBDU e vários outros segmentos e atores democráticos não se furtaram a demonstrar isso.

A Lei de “Liberdade Econômica” (13.874/2019) espalhou seus tentáculos no sentido de desmontar toda possibilidade de regulação técnica e ambientalmente adequada da construção civil nas cidades; as alterações profundas no Marco Legal do Saneamento Básico, promovidas pela Lei 14.026/2020 franquearam em definitivo a transformação dessa importante política setorial em fonte de lucro, e tão-só; os programas habitacionais, agora rebatizados de “Casa Verde e Amarela” (Lei 14.118/2021) aprofundaram as dificuldades para HIS das faixas de renda onde o déficit de moradia adequada é mais alto e persistente. Por óbvio, o IBDU e seus parceiros não ficaram inertes, e buscaram denunciar e  manter o que fosse possível, ou lutar por avanços. Nos estados e municípios, a “boiada” não era menor.

Então, veio a pandemia.

A vida das pessoas, especialmente das mais vulneráveis nas cidades, definitivamente sofreu impactos que só daqui a anos será dimensionada. A luta passou a ser para impedir os despejos nesse momento crítico. A participação popular ficou seriamente restringida, e vários atores insensíveis buscaram então, promover as mudanças que desejavam em planos diretores e na legislação do uso e ocupação do solo. Os dados e mesmo os efeitos concretos das mudanças climáticas definitivamente se mostraram em toda sua dura realidade. 

Nesse infeliz contexto, a realização do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico se mostra ainda mais necessário, urgente e mesmo desafiador. Cumpre aos que estão nessa jornada exigida pela Constituição Federal, pelos documentos internacionais, pelo Estatuto da Cidade, mas sobretudo, pela dignidade e até sobrevivência das futuras gerações resistir, refletir, e contra-atacar, fazendo erguer a voz e os argumentos claros do abismo para o qual se encaminham as cidades brasileiras, a persistirem os interesses escusos que se colocam.  Reverter, portanto, essa inflexão já apontada em Palmas, dialogando e disseminando tudo o que vier dos painéis, palestras, oficinas e trabalhos dos grupos temáticos.

congresso direito urbanístico | evento direito urbanístico 2022 | congresso ibdu 2022

Inscrições

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ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE OS RESUMOS EXPANDIDOS APROVADOS

Lista de resumos selecionados, divisão das apresentações e modelo para anais.

  • Confira os trabalhos selecionados para apresentação no XI CBDU clicando aqui.
  • Confira o cronograma de apresentações dos trabalhos selecionados clicando aqui.
  • Clique aqui para acessar as instruções enviadas.
  • Clique aqui para acessar o Modelo (template) de Resumo para publicação.
  • Clique aqui para acessar o tutorial de como submeter o Resumo para publicação. 
  • Clique aqui para enviar dúvidas e solicitações relacionadas à publicação dos Resumos nos Anais do Congresso. 

Prezados/as autores/as,

Primeiramente agradecemos a participação de todos vocês no XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico! Vocês fizeram deste evento um momento único!

Estamos preparando os Anais do Congresso e respectivos certificados de participação, apresentação e coordenação de GTs, por isso pedimos, por favor, muita atenção às seguintes instruções:

1. Os Anais do Congresso serão publicados virtualmente e em breve estarão disponíveis.

2. Autores/as de trabalhos apresentados no Congresso podem ter recebido em seu e-mail (favor verificar também o spam) um convite para que enviem os Trabalhos Completos para publicação. Esta é uma mensagem automática enviada pela plataforma.  Advertimos que NÃO SERÃO PUBLICADOS ARTIGOS COMPLETOS.

SERÃO PUBLICADOS OS MESMOS RESUMOS SUBMETIDOS E APROVADOS, APENAS ALTERADOS PARA OS MODELOS FORMATAÇÃO DISPONÍVEIS NO SITE E COM CORREÇÕES ORTOGRÁFICAS E GRAMATICAIS E NORMAS ABNT, QUE NÃO ALTEREM O SEU CONTEÚDO.

3. Por favor, submetam pela plataforma Even3 as versões finais dos Resumos Expandidos conforme formatação disponível no site do evento e anexa nesta mensagem. Este é apenas um modelo de formatação para que possam seguir os moldes.

Segue anexo também um tutorial para a submissão da versão final do Resumo Expandido para publicação. Não serão aceitas submissões enviadas via e-mail.

4. O prazo para submissão dos Resumos Expandidos para publicação é dia 26 de junho de 2022.

5. Por favor, atentem para erros ortográficos no corpo do texto, os quais deverão ser corrigidos, bem como erros ortográficos no título do trabalho. NÃO SERÁ PERMITIDA A ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO DOS TRABALHOS, a sua alteração implicará em exclusão do trabalho dos Anais do Congresso.

6. Somente os trabalhos apresentados no Congresso poderão ser publicados nos Anais. Caso o seu trabalho não tenha sido apresentado, pedimos, encarecidamente, que ignore estas instruções.

7. Somente os trabalhos devidamente submetidos para publicação nos Anais, observando o tutorial anexo serão publicados.

8. Caso o seu trabalho tenha sido apresentado no Congresso, no entanto, não esteja ativa em sua página do participante a opção de submissão de Trabalho Completo para publicação. Pedimos, por favor, que preencha este formulário para que possamos corrigir o erro com brevidade.

Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd3QyDO6szdeBv70dKu7qBiBXkU8SMmg2JMKkRChZw-X1YMyg/viewform?usp=sf_link

Uma vez preenchido o formulário, não é necessário que seja enviado e-mail ou mensagem pelo site do evento.

9. Todos/as os/as autores/as constarão na publicação do trabalho nos Anais do Congresso. NÃO É PERMITIDA A INCLUSÃO DE NOVOS AUTORES AOS TRABALHOS NESTE MOMENTO.

10. Outras dúvidas relacionadas ao processo de publicação dos Anais também deverão ser endereçadas pelo mesmo formulário à cima (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd3QyDO6szdeBv70dKu7qBiBXkU8SMmg2JMKkRChZw-X1YMyg/viewform?usp=sf_link).

 

Agradecemos a atenção.

 

Comissão Organizadora do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

Submissões

CHAMADA ENCERRADA

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Programação

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Mapa do evento e restaurantes

Informações sobre espaços do evento e recomendações de restaurantes

Versão em PDF disponível aqui.

Recomendações de restaurantes aqui.





Palestrantes e Facilitadores/as

Os temas dos Painéis e Oficinas com seus(suas) respectivos(as) palestrantes e facilitadores(as) podem ser visualizados na seção "Programação".

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Local do Congresso

Universidade Católica do Salvador - Campus Pituaçu. Endereço: Av. Prof. Pinto de Aguiar, 2589 - Pituaçu, Salvador - BA, 41740-090.

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Atividades externas apoiadas



A Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador convida a tod@s para a Caminhada nos Territórios negros do Centro Antigo de Salvador: o Direito à Cidade em disputa. 

 O aprendizado se faz na rua!


O que: Caminhada nos Territórios negros do Centro Antigo de Salvador: o Direito à Cidade em disputa. 

Quando: Dia 16/06 das 8h às 15 h

Onde:  Centro Histórico de Salvador

Ponto de encontro

Zeis Tororó. Rua Monsenhor Rubens Mesquita, 34  (Bar do Bal)

Retorno: Praça do Campo Grande às 15:00 hs         

Contribuição:70 reais (inclui almoço na Comunidade da Gamboa)

Inscrições: https://forms.gle/Bdz6XKiKUP62EGuj8


Vagas limitadas.

Comissão Organizadora

      Adriana Nogueira Vieira Lima

      Allan Ramalho Ferreira

      Betânia de Moraes Alfonsin

      Gilson Santiago Macedo Júnior

      Fernando Guilherme Bruno Filho

      Fernanda Christina Silva González

      Fernanda Carolina Vieira da Costa

      Helena Duarte Marques

      Julia Maria Borges Molina

      Liana Silvia de Viveiros e Oliveira

      Michele Paiva Pereira

      Paulo Somlanyi Romeiro

       

      Comissão Científica

      Adriana Nogueira Vieira Lima

      Alex Ferreira Magalhães  

      Aline Sueli de Salles Santos   

      Allan Ramalho Ferreira 

      Analice Nogueira Santos Cunha

      André Araújo

      Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro

      Aparecida Netto Teixeira

      Ariadne Barreto

      Betânia Alfonsin

      Bruno Barbosa Heim

      Bruno Soeiro Vieira

      Celso Carvalho

      Caio Santo Amore de Carvalho

      Cacilda Lopes dos Santos

      Claudia Albagli Nogueira Serpa

      Claudio Oliveira de Carvalho

      Cristina Maria Macêdo de Alencar

      Daniel Caribé

      Débora Carol Luz da Porciúncula

      Deborah Marques Pereira Clemente

      Diosmar Marcelino de Santana Filho

      Gabriela Leandro Pereira

      Gilmar Bittencourt Santos Silva

      Gilson Santiago Macedo Júnior

      Giovanna Bonilha Milano

      Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida

      Helio Wicher Neto 

      Henrique Botelho Frota

      Heron Gordilho

      Hortênsia Pinho

      Jéssica Tavares Cerqueira

      João Aparecido Bazzoli

      João Telmo de Oliveira Filho

      João Tibau Campos

      Júlia Ávila Franzoni

      Julia Azevedo Moretti

      Juliana Andréa Oliveira

      Julio Cesar de Sá da Rocha

      Kena Chaves

      Liana Silvia de Viveiros e Oliveira

      Ligia Maria Silva Melo de Casimiro

      Luciana Bedeschi

      Luiz Alberto de Souza

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      Rodrigo Faria Gonçalves Lacovini

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      Sara da Nova Quadros Côrtes

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      Tagore Trajano de Almeida Silva

      Thais de Miranda Rebouças

      Tânia Cristina Azevedo

      Tarcyla Fidalgo Ribeiro

      Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino

      Tiago Gonçalves da Silva

      Vanêsca Buzelato Prestes

      Vinnie Mayana Lima Ramos

      Apoio

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