Workshop - Pesquisa com a Biodiversidade Brasileira: Sisgen 3. 0 e Legislação

Workshop Pesquisa com a Biodiversidade Brasileira: SisGen 3.0 e Legislação

A Lei nº 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, bem como a repartição de benefícios decorrentes de sua utilização. A legislação estabelece direitos, deveres e procedimentos para pesquisadores, instituições de pesquisa, empresas e demais usuários da biodiversidade brasileira, buscando conciliar o avanço científico e tecnológico com a conservação da biodiversidade, a valorização dos conhecimentos tradicionais e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Nesse contexto, o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) constitui a principal plataforma para o cadastro e a regularização das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico abrangidas pela legislação.

O Workshop Lei da Biodiversidade – Pesquisa com a Biodiversidade Brasileira: SisGen 3.0 e Legislação tem como objetivo capacitar pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais que atuam com a biodiversidade brasileira sobre os principais aspectos da Lei nº 13.123/2015 e sua regulamentação. Ao longo de um dia de atividades, serão abordados os fundamentos da legislação, os fluxos institucionais, os desafios mais frequentes na sua aplicação e as atualizações do SisGen 3.0. O evento combina palestras, mesa de discussão e atividades práticas, proporcionando aos participantes uma oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e desenvolver habilidades para o correto cadastramento de atividades no SisGen, promovendo maior segurança e conformidade legal nas pesquisas envolvendo patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.

Programa

09h00 – 09h30 - Credenciamento e café de boas-vindas

09h30 – 09h45 - Abertura institucional e apresentação da programação - Profa. Dra. Ana Frattini

09h45 – 10h30 - Palestra de abertura: Panorama legal e de regulamentação para manejo de amostras biológicas preservadas “ex situ” - Derlene Attili de Angelis (Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas, UNICAMP)

10h30 – 10h45 - Intervalo para café

10h45 – 11h30 -  Palestra: A Lei 13.123 e outras normas ambientais aplicáveis ao trânsito internacional de material biológico para fins científicos.- Eloi Norberto Venturini Junior - Agente Ambiental Federal (AAF) IBAMA                                                             

11h30-12h30 - Mesa redonda com o Núcleo e os convidados:A mesa-redonda com o Núcleo e os convidados será um espaço de diálogo e troca de experiências sobre a aplicação da legislação, abordando os principais desafios encontrados na prática, os fluxos institucionais envolvidos e os casos recorrentes. O encontro também contará com um momento aberto para debate e perguntas, favorecendo a discussão de situações concretas e o esclarecimento de dúvidas dos participantes.

12h30 – 14h00 - Intervalo para almoço

14h00 – 15h30 - Demonstração Prática do SisGen 3 - Rafael Firpe Araujo  e Gabriel de Paula Ribeiro (Ministério do Meio Ambiente):

A demonstração prática do SisGen 3 será conduzida por Rafael Firpe Araujo e Gabriel de Paula Ribeiro, do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de apresentar o funcionamento e as principais funcionalidades da nova versão do sistema. Serão abordados a navegação pela plataforma, o cadastro de atividades, os principais recursos disponíveis e as atualizações implementadas no SisGen 3, proporcionando aos participantes uma visão prática e atualizada de sua utilização.

15h30 – 15h45 - Intervalo para café

15h45 – 16h30 - Atividade prática – SisGen 3

A atividade prática sobre o SisGen 3 será voltada à aplicação dos conhecimentos apresentados anteriormente, por meio de simulações de cadastro e estudos de caso. Os participantes poderão esclarecer dúvidas operacionais e receber orientações práticas para o correto preenchimento e utilização do sistema, contribuindo para maior segurança e autonomia na realização dos procedimentos.

16h30 – 17h00 – Encerramento e considerações finais