Workshop LGPD na Prática: Proteção de Dados no Serviço Público Municipal

A Secretaria de Governança e Planejamento — SEGOV, por meio da GTIC — Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, em parceria com a Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, informa a realização do Workshop “LGPD na Prática: Proteção de Dados no Serviço Público Municipal”, que ocorrerá no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), no período das 07h30 às 11h30, nas dependências da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS.

O evento possui como objetivo promover conscientização institucional, fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais, governança digital, compliance institucional, segurança da informação e boas práticas administrativas no âmbito da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), diretrizes de governança pública e normativas institucionais vigentes.

Destaca-se que o workshop abordará temas de extrema relevância institucional, dentre eles:

• LGPD no setor público;
• dados físicos e dados digitais;
• proteção de dados sensíveis;
• segurança da informação;
• compliance institucional;
• código de ética e conduta;
• transparência pública;
• engenharia social e riscos modernos;
• uso correto de sistemas institucionais;
• incidentes de segurança;
• governança e responsabilidade funcional.