Workshop "Direitos autorais e acesso aberto em bibliotecas universitárias"

As bibliotecas universitárias lidam com documentos que frequentemente estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (LDA), como livros acadêmicos, revistas científicas, manuais, teses, dissertações etc. Sempre que estiverem em domínio privado, as normas da LDA podem incidir sobre essas obras, o que exige do profissional da informação conhecimentos e habilidades específicas para realizar a sua gestão. Isso vale para todas as tipologias de bibliotecas, mas é especialmente importante para as bibliotecas universitárias que também atuam na manutenção de repositórios institucionais. Neste caso, seus usuários (estudantes, pesquisadores, professores etc) são leitores que acessam obras de terceiros, mas também são autores que irão incrementar o acervo da instituição com documentos originais. Por exemplo, como as bibliotecas universitárias recebem documentos originais para o depósito e posterior comunicação ao público, é preciso conhecer as regras de licenciamento e cessão previstas pelos direitos autorais, o que leva o bibliotecário a lidar com contratos e demais formas de autorização prévia e expressa. Neste particular, as normas de “acesso aberto” de órgãos de fomento – como CAPES, CNPq, FAPs –, além das normas das próprias instituições de ensino e pesquisa, precisam ser harmonizadas com os interesses dos alunos, que podem solicitar períodos de embargo ou outras condições para a divulgação da obra. Por outro lado, as bibliotecas universitárias também adquirem obras de terceiros, via licenciamento ou compra de exemplares, para promover o acesso necessário para o seu público de usuários. Esses documentos que adquirem para o acervo também podem ser protegidos por normas específicas que demandam ações diferenciadas. Um exemplo clássico é o caso das revistas científicas, que podem conter regras para o arquivamento em repositórios institucionais. Enquanto gestor da informação, o bibliotecário precisa ter a capacidade de negociar contratos de licenciamento, promover o respeito aos direitos autorais das obras de seu acervo e defender os direitos de seus usuários (e.g.: limitações aos direitos autorais, acessibilidade etc.). Atuando como ponto nevrálgico dos interesses de autores, usuários e demais intermediários (editoras, revistas científicas, órgãos de fomento etc), as bibliotecas universitárias têm uma atuação complexa, que demanda conhecimentos e habilidades específicas. Este workshop pretende apresentar alguns dos desafios que o bibliotecário pode ter que lidar neste cenário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – Introdução aos direitos autorais

Obras protegidas e obras não protegidas. Direitos patrimoniais e direitos morais. Prazo de duração do direito e domínio público. Proteção de Softwares e de Bancos de Dados.

2 – Limitações aos direitos autorais e acessibilidade

O rol de usos livres previstos em nossa LDA (Arts. 46, 47 e 48). O exemplo comparativo do fair use. Interpretação extensiva do rol das limitações. Limitações extrínsecas: direito à cultura, à educação, à informação, à ciência. Tratado de Marraqueche e conversão de obras para o formato acessível.

Intervalo (20 min)

3 – Licenças Públicas e Acesso Aberto

Tipos de transferência de direitos autorais: licença e cessão. Licenças Públicas. Licenças Creative Commons. O movimento do acesso aberto às obras científicas e o uso das licenças creative commons. Tipos de acesso aberto. Normas editoriais e contratuais para o arquivamento de obras científicas oriundas de revistas comerciais (e.g.: https://www.howcanishareit.com/).

4 – O bibliotecário de direitos autorais

A atuação do bibliotecário de direitos autorais. Direitos autorais em Repositórios Institucionais. Escritórios de direitos autorais em bibliotecas universitárias. Reprodução para fins de preservação. Direitos autorais no limiar da inovação em bibliotecas: exemplo do Empréstimo Digital Controlado.

Encerramento

SOBRE OS MINISTRANTES

Enrique Muriel-Torrado: Professor assistente do CIN e do PGCIN da UFSC é doutor em Informação Científica (Universidad de Granada, 2013), licenciado e graduado em Biblioteconomia e Documentação (Universidad de Extremadura, 2005, 2003). Ex-Editor chefe da Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação e Coordenador do Laboratório de Periódicos da UFSC. Com experiência em Vigilância Tecnológica se interessa nos atuais desafios sociais e tecnológicos, a comunicação científica, os direitos autorais e a desinformação.

Walter Eler do Couto: Doutor em Ciência da Informação pela USP (2022), mestre em Estudos de Cultura Contemporânea pela UFMT (2016) e graduado em Comunicação Social pela UFMT (2013). Atua principalmente na área de Comunicação e Informação, com ênfase na interface Comunicação-Ciência. É coautor do Guia para bibliotecas: direitos autorais e acesso ao conhecimento, informação e cultura (2022) e membro da CBDA3 da FEBAB.  Atualmente está pesquisando sobre a governança dos dados de pesquisa em projetos de ciência cidadã.

ORIENTAÇÕES GERAIS

- É necessário realizar inscrição previamente, inclusive as pessoas já inscritas no SNBU 2023. Só terá acesso à sala com o comprovante de inscrição.

- O workshop será realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (R. Eng. Agronômico Andrei Cristian Ferreira, s/n, Trindade. A informação sobre a sala será enviada próximo ao workshop.

- Pessoas que não participarão do SNBU, mas tem interesse no workshop, podem se inscrever.

- A inscrição é intransferível para outra pessoa.