Vistorias em estabelecimentos escolares, procedimentos correlatos e atribuições dos Conselhos Municipais de Educação

I. EMENTA

Curso de Formação oportunizado pela UNCME RS que abordará fundamentos legais, a metodologia e os procedimentos práticos para a realização de vistorias em estabelecimentos escolares e procedimentos correlatos com foco nas atribuições do Conselho Municipal de Educação. Serão explorados os instrumentos de vistoria, a identificação de não conformidades, a elaboração de relatórios e o acompanhamento das ações de melhorias, visando garantir a qualidade e a segurança do ambiente educacional.

II. OBJETIVO GERAL

Capacitar os Conselheiros municipais de educação/ensino para atuar de forma técnica e eficaz no acompanhamento e fiscalização das condições de infraestrutura, funcionamento, técnica e pedagógica dos estabelecimentos escolares em seu município, por meio da realização de vistorias e da proposição de encaminhamentos que contribuam para a melhoria da qualidade da educação.

III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Compreender o arcabouço legal e normativo que fundamenta a atuação do Conselho Municipal de Educação no processo de vistorias em escolas.

• Adquirir conhecimentos e habilidades para planejar, executar e registrar vistorias em estabelecimentos escolares, utilizando instrumentos adequados para identificar e documentar as condições físicas, sanitárias, pedagógicas e de acessibilidade.

• Analisar e interpretar os dados observados nas vistorias, elaborando relatórios claros e objetivos que subsidiem a tomada de decisão e o encaminhamento de recomendações aos órgãos competentes.

• Aprender a monitorar e acompanhar a implementação das ações de melhorias decorrentes das vistorias, zelando pelo cumprimento das determinações e pela qualificação contínua das condições escolares.