Lei, das normas e regulamentos, atos e resoluções internacionais
ratificados pelo Brasil para vistoria de embarcações; Tipos de embarcações
sujeitas a vistorias - classificação; Tipos de Vistorias: vistoria Inicial;
Vistoria de Reclassificação; Vistoria de Arqueação; Vistoria de Renovação;
Vistoria para homologação de heliponto. Controle de Navios pelo Estado do Porto
(PORT STATE CONTROL – PSC); Declaração de Conformidade para Operar em Águas
Jurisdicionais Brasileiras – AJB; Declaração de Conformidade para Operação de
Plataforma; Atestado de Inscrição Temporária (AIT); Declaração de Conformidade
para Transporte de Petróleo. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para
Vistoriador de Embarcação de Pesca - Portaria no 1.239,da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa); Sociedades Classificadoras e Certificadoras
reconhecidas para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira.