VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados

A esta rede institucional aderiram como apoiadores e cooperantes a Universidad de Ixlahuaca CUI/UICUI/México, a Universidade Portucalense Infante D. Henrique/UPT/Portugal, a Universidade Estadual da Bahia/UNEB/Brasil, a Universidade Federal de Sergipe/UFS/Brasil, a Universidade de Brasília/UnB/Brasil, o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos/IBDH/Brasil e a Filmoteca de Castilla e León/Espanha.

Tem como antecedente o “Projeto Internacional - Indicadores de Cidadania e de Políticas Públicas”, de caráter interinstitucional, experiência de inovação que reuniu pesquisadores de vários níveis das instituições implicadas, com o  escopo de compreender e intervir cooperativamente na situação dos Direitos Humanos no interior de sistemas prisionais nos quais os investigadores atuam. O projeto teve dois anos de duração e as equipes das várias universidades envolvidas produziram intensamente trabalhos que foram apresentados em reuniões científicas na Bahia, no Ceará, em Alagoas, em Mato Grosso do Sul, em Portugal e na Espanha.

Desta rica experiência nasceu o projeto aprovado pelo CNPq, através da Chamada MCTIC/CNPq/FNDCT/MS/SCTIE/Decit Nº 07/2020 - Pesquisas para enfrentamento da COVID-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias agudas graves, cujo Projeto foi nomeado de Impacto epidemiológico do COVID-19 no Sistema Prisional. A sua execução ocorreu no período de 2020 a 2023 e os resultados de publicação, disseminação cientifica e atividades de extensão continuam a sua dinâmica própria.  

Entre 2023 e 2024 executamos o “Projeto CienciArt V - A Cidade Pelo Avesso: Territorialidade e Resistencia nas Favelas de Salvador”, aprovado no Edital 02/2023 Audiovisual Web da Lei Paulo Gustavo Bahia, sob o processo Nº: 054.4562.2024.0001761-05, cujo escopo foi a produção de um documentário e a elaboração de uma exposição de artes visuais (https://www.gppec.com.br/cienciartv),  no sentido de captar, pelas lentes do cinema e das artes plásticas os territórios urbanos periféricos, colocando em evidência as vozes silenciadas que ecoam por entre os becos, guetos e vielas desses espaços. São as “cidades invisíveis” que apesar de negligenciadas e excluídas dos processos hegemônicos da produção da cidade dominante, ocupam a maior parte do território habitado, moldando a paisagem urbana e (re)construindo os sentidos que atravessam o asfalto, principalmente por meio de estratégias de resistência política, manifestações simbólicas e criação artística.

Nesta VII Edição do Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados, a curadoria e o comitê científicos buscaram ampliar o raio de observação/intervenção dos/sobre os Direitos Humanos em razão dos projetos aqui catalizados, das instituições envolvidas em sua organização e execução, dos campos emergenciais que demandam o olhar da academia, qual subsídio balizado para elaboração de políticas públicas protetivas dos Direitos Humanos, nestes tempos em que, mundialmente, se normaliza e se institucionaliza a sua violação.  Como campos de aferição do estágio em que se encontram os direitos humanos hoje nos territórios de ação dos investigadores, decidiu-se por privilegiar os seguintes Eixos nos debates desta reunião científica:

Trabalhos que promovam a reflexão sobre as práticas políticas de cidadania em diferentes contextos de violação de direitos, enfocando o papel dos movimentos sociais e dos sujeitos coletivos na defesa e promoção dos Direitos Humanos.

2.    Direitos Humanos e Minorias

Trabalhos que analisem os desafios enfrentados pelas minorias na garantia de seus direitos, principalmente em relação aos seguintes grupos: população LGBTQIAPN+, indígenas, mulheres, negros, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

3.    Direitos Humanos e Desenvolvimento

Trabalhos voltados ao debate do desenvolvimento em perspectiva ampliada e sua relação com os Direitos Humanos, tematizando questões relativas as novas tecnologias, ao desenvolvimento regional e urbano, as disparidades socioeconômicas, acesso a serviços básicos, infraestrutura, emprego, moradia e qualidade ambiental, entre outros aspectos subjacentes, orientados pelos ODS.

4.     Direitos Humanos, Governança e Políticas Públicas

Trabalhos que abordem a interação entre os Direitos Humanos e as instituições governamentais, analisando políticas públicas sob a ótica dos princípios e normativas dos Direitos Humanos, processos de formulação, implementação e avaliação dessas políticas, considerando como essas políticas impactam a efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

1. Produzir conhecimento, qual subsídio de Políticas Públicas, a ser publicado sob os critérios de disseminação científica elaborados pela comunidade internacional visando a sinergia entre o mundo acadêmico e os setores do Estado responsáveis pela observância das recomendações dos pactos e normativas relativos aos Direitos Humanos;

2. Consolidar a rede de pesquisadores voltada para a execução de projetos de pesquisa que visem os Direitos Humanos Aplicados;

3. Formar pesquisadores em vários níveis, suportados pelas Instituições Acadêmicas que compõem a rede de concepção e execução do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados.

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