VIII CURSO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CEUMA

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.            O Curso de Prática Jurídica tem como objetivo desenvolver a visão prático-profissional dos acadêmicos de direito, por meio de atividades práticas orientadas pelos advogados do Escritório-Escola e aulas de prática ministradas por profissionais convidados que atuam nas áreas criminais e cíveis. Trata-se de um curso indispensável para todos aqueles que de alguma forma pretendem conhecer um pouco mais sobre a carreira jurídica da advocacia.

1.2.            As atividades serão desenvolvidas majoritariamente no Escritório-Escola Professor Antenor Mourão Bogéa, da unidade escolhida (Renascença, COHAMA ou Anil), no período de 11 de novembro a 19 de dezembro de 2019.

1.3.            O presente edital destina-se a selecionar alunos do 4º ao 7º período do curso de Direito da Universidade CEUMA, por meio de seu coeficiente de rendimento.

1.4.            As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

a)    24, Campus Renascença.

b)   12, Unidade COHAMA.

c)    12, Unidade Anil.

1.5.            As atividades serão desenvolvidas nos seguintes horários:

a)    Matutino: 8:30 às 12:30; Campus Renascença.

b)   Vespertino: 13:30 às 17:30, Campus Renascença.

c)    Vespertino: 13:30 às 17:30, Unidade COHAMA.

d)   Vespertino: 13:30 às 17:30, Unidade Anil.

1.6.            De acordo com o art. 37, VIII da Constituição Federal e o § 2º, art. 5º, da Lei nº 8.112/1990, 5% (cinco por cento) do total do número de vagas, por unidade, para pessoa com deficiência.

1.7.            Será reservada, ainda, 5% (cinco por cento) do total do número de vagas, por unidade, nos termos da Lei 10.741/03, para idoso.

II – DAS INSCRIÇÕES

2.1     As inscrições deverão ser realizadas pelo site da Universidade CEUMA, área da extensão, no período de 06.11 a 08.11.2019, até as 12h.

2.2    No momento da inscrição o(a) discente escolherá a Unidade e o turno, que pretende concorrer a vaga e, consequentemente, realizar o Curso.

2.3    No momento da inscrição o(a) discente informará se possui disponibilidade para frequentar o Curso de Prática Jurídica, que acontecerá no período de 11 de novembro a 19 de dezembro de 2019, nos horários indicados no item 1.5.

III – DA SELEÇÃO

3.1              A análise curricular considerará o coeficiente de rendimento do(a) aluno(a) previsto no Histórico Escolar 2019.1, não podendo ser inferior a 7,0 (sete).

3.2              Serão selecionados dentre os(as) alunos(as) inscritos(as) que apresentarem maior coeficiente de rendimento, respeitando o número de vagas da Unidade escolhida.

3.3              A lista dos(as) alunos(as) selecionados(as) nesta etapa será divulgada pelo Escritório-Escola até o dia 08 de novembro de 2019, com a indicação do local de atuação do(a) discente.

IV – DO CURSO

4.1              O Curso acontecerá nas instalações dos Escritórios-Escola escolhido pelo discente, podendo haver a necessidade de participação em atividades externas como ações sociais e visitas técnicas.

4.2              Os alunos serão distribuídos em equipes de acordo com sua chegada ao Escritório, devendo preencher Ficha de Cadastro (com foto) e Termo de Responsabilidade.

V – DA AVALIAÇÃO

5.1              No dia 19 de dezembro de 2019 deverá ser apresentado um Relatório de Atividades, por equipe, conforme modelo fornecido pelo Escritório-Escola, que será avaliado pelo Supervisor Técnico(advogado) e pelo Supervisor Docente.

5.2              Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) na análise do relatório final e frequência mínima de 75%.

5.3              Os alunos do 7º período que obtiverem o melhor desempenho na avaliação final terão a vaga no Escritório-Escola garantida para a realização do Estágio Curricular no 1º semestre do ano de 2020 até o limite de 10% das vagas disponibilizadas, desde que estejam devidamente matriculados para cursar o 8º período.

5.4              A carga horária referente ao curso será de 30 (trinta) horas de atividade de extensão, para os alunos aprovados. Ressalta-se que a relação dos aprovados será divulgada até 7 de fevereiro de 2020, pelo Escritório-Escola de cada Unidade.

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1              O Curso de Prática Jurídica será oferecido aos discentes da Universidade CEUMA que preencherem os requisitos deste Edital.

6.2              Os casos omissos serão resolvidos pelos coordenadores do Núcleo de Prática Jurídica e da Coordenação Geral do Curso de Direito, após manifestação dos coordenadores dos Escritórios-Escola da Universidade CEUMA.

São Luís (MA), 30 de outubro de 2019.

Silvio Carlos Leite Mesquita

Presidente da Comissão Organizadora