VII Congresso Internacional de Fashion Law do RN - Submissão de Artigos

VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE FASHION LAW DO RN

25 de junho de 2026

PARTE 1

1. CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

O VII Congresso Internacional de Fashion Law do RN, torna pública a chamada para a submissão de resumos científicos para membros, bem como professores, profissionais pesquisadores da área do Direito e Moda e estudantes, a serem submetidos para o VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE FASHION LAW DO RN, quinto evento internacional, que acontecerá no dia 25 de junho de 2026, na cidade de Natal/RN.

O evento é coordenado pela coordenadora geral e científica, Amanda Oliveira da Câmara Moreira, e membros colaboradores como avaliadores dos trabalhos submetidos. 

1. DIRETRIZES PARA OS AUTORES 

Os artigos submetidos deverão estar inseridos em, pelo menos, um dos eixos temáticos e ser inédito:

O VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE FASHION LAW DO RN terá como base os eixos temáticos, todos ligados à indústria da moda: 

Propriedade Intelectual

Direitos Humanos, Cultura e Arte

Direito Internacional

Direito Penal

Direito Digital e inovação

Direito Civil

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Ambiental e Sustentabilidade

Direito Desportivo

Direito Administrativo

Direito Econômico e Tributário

Direito Constitucional

Direito Previdenciário

Direito do Consumidor

Para o envio dos trabalhos, é necessário que o articulista esteja inscrito no evento, enviando o comprovante de inscrição junto do texto submetido.

É possível o envio de trabalhos por estudantes, desde que obrigatoriamente acompanhadas pelo orientador (preferencialmente professor, com título de especialista e/ou mestre, e/ou doutor).

1. PARA A SUBMISSÃO DE ARTIGOS

Os artigos deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:

1 O texto deve ser em formato ODT, DOC, ou DOCX com, no mínimo, 12 (doze) laudas e no máximo (20) laudas, incluindo tabelas, quadros, gráficos, figuras, referências bibliográficas, acompanhado de texto, não necessitando de resumo, abstract, ou sumário;

2 Folha A4, formato retrato;

3 Título em maiúsculas, corpo 14; negrito, com alinhamento centralizado;

4 Espaçamento entre linhas 1,5, inclusive para linhas órfãs; fonte Times New Roman, tamanho 12;

5 Margens esquerda e superior de 3 cm; margens direita e inferior de 2 cm; alinhamento: justificado; recuo do início do Parágrafo: 1,25 cm; 

6 Tabelas, figuras, gráficos e quadros em Excel e imagens devem ser inseridos no texto, contendo a devida legenda com indicação numérica por ordem;

7 Incluir número de página (com exceção da primeira) na margem inferior, à direita;

8 Para citações adotar o sistema autor-data, de acordo com a ABNT NBR 10520; Informações para contato (e-mail e telefone).

9 Serão permitidos artigos em autoria de no máximo 3 (três) autores.

9.1 Serão aceitos apenas os artigos cujos autores sejam profissionais, preferencialmente com titulação de bacharel, especialista, mestrando, mestre, doutorando ou doutor. Não serão aceitos, em qualquer hipótese, artigos de estudantes de graduação isoladamente, sem qualquer orientação.

9.2 O autor que efetuar a submissão do artigo é o responsável exclusivo por incluir o nome do outro autor e sua qualificação.

9.3 Deverão ser enviadas duas cópias, uma contendo o nome dos articulistas e currículo, e outra sem identificação, a ser enviada aos avaliadores às cegas.

1. PERÍODO DE SUBMISSÃO DOS ARTIGOS

1 Os artigos serão recebidos no período da abertura das inscrições até 1º de junho de 2026, precisamente até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília).

2 Não há limite para a submissão de artigos por autor.

3 Os artigos obrigatoriamente deverão ser enviados para distribuição na avaliação através do link: https://www.even3.com.br/vii-congresso-internacional-de-fashion-law-do-rn-submissao-de-artigos-731458

4 Para submeter os trabalhos, é necessário ao enviar o trabalho, é obrigatória a inscrição no evento através do sigeventos.

5 É necessário o envio de dois arquivos, um contendo a identificação e o currículo do articulista, e outro sem a identificação.

6 O arquivo deverá ser enviado em formato de word, doc, ou odt.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os nomes e endereços informados nesta conferência serão usados exclusivamente para os serviços prestados por este evento, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

1. DA AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

1 Todos os artigos submetidos serão avaliados por professores que compõem a comissão avaliadora.

2 As avaliações são realizadas através do método double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por no mínimo dois avaliadores.

3 Em nenhuma hipótese serão identificados os avaliadores para os articulistas na primeira fase de avaliação.

1. DATA DE DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS APROVADOS E APRESENTAÇÃO

1 A possível data de divulgação dos trabalhos aprovados, será em até 7 (sete) dias antes do evento, mas pode estar sujeita à alterações, a depender do retorno do parecer dos avaliadores.

2 O resultado será enviado diretamente para quem submeteu o trabalho.

3 A depender do número de trabalhos submetidos, poderá ser organizada uma obra coletiva, que dependerá da aprovação da editora para que seja publicada. 

3.1. Não haverá apresentação do trabalho.

4 Somente serão publicados os trabalhos aprovados.

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso seja detectado plágio no arquivo enviado, ou durante a apresentação, o trabalho será sumariamente reprovado.

A publicação do e-book estará sujeita à aprovação do miolo pela editora.

Os casos omissos neste edital, serão analisados através da Comissão Organizadora deste evento.

Natal - RN, 29 de abril de 2026.