VII CONGRESSO IBSP - SALVADOR

O Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), em seu sétimo aniversário de fundação, realiza este Congresso na forma de 3 Mesas-Redondas em que pesquisadores, profissionais e autoridades do setor discutirão a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Brasília: 2009), os avanços na Mediação de Conflitos, nos Juizados Especiais Criminais na pacificação social e traçarão um Diagnóstico da pesquisa no setor.

PROGRAMAÇÃO:

09h30 – 10h – abertura solene e palavras das autoridades.

10h – 12h (1ª Mesa Redonda): “1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA: PASSADOS 15 ANOS, O QUE MUDOU E O QUE AINDA PRECISA MUDAR?”.

• Ementa: No ano de 2008 o Ministério da Justiça lança o seguinte diagnóstico: “Diante do agravamento da criminalidade, o aparato estatal mostrou-se pouco eficaz na contenção da violência e, sobretudo, não sendo capaz de promover uma convivência pacífica”; assim é convocada a 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública por Decreto do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, atribuindo-se ao Ministério da Justiça seu preparo e realização. Assim, ao longo de 2009 a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública se realizou por prévias etapas eletivas municipais e estaduais, culminando com a plenária nacional em Brasília, durante os dias de 27 a 30 de agosto daquele ano. Ao longo dessas etapas eletivas, realizaram-se Conferências Livres, Conferências Virtuais, Seminários Temáticos e Projetos Especiais, postos como esferas públicas de discussão e deliberação capazes de produzir propostas nos moldes de princípios e diretrizes que seriam submetidos à plenária nacional. De todas as propostas apresentadas a partir das etapas eletivas e das preparatórias, 7 princípios e 40 diretrizes foram ao final deliberadas como os novos vetores das políticas públicas voltadas para a segurança. Outro dado importante revelado pelo Relatório Final da 1ª Conseg, é que foram despendidos R$10.616.625,81 somente na etapa nacional, sem se contabilizar o que gastaram os estados e municípios nas suas respectivas etapas, mas o que se deliberou e o que efetivamente mudou após 15 anos?

Moderador: Azor Lopes da Silva Júnior (IBSP/UNIRP). Currículo Lattes.

Debatedores: (1) Marcelo Pereira das Neves de Oliveira (PMBA-IBSP); (2) Adilson Carvalho Silva (Perito da Polícia Federal – UFBA); (3) José Mário Silva Lima (SINDIPOL-BA); (4) Sílvio Marcelo de Carvalho Correia (PMBA).

Referências bibliográficas:

BRASIL. Ministério da Justiça. Texto-Base da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, 2009. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/outras_publicacoes/pagina-2/26texto_base.pdf.

BRASIL. Ministério da Justiça. Relatório Final – Grupo para  acompanhamento dos Princípios e Diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Ministério da Justiça: Brasília, 2010. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_Publica/relatorio_final_1_conferencia_seguranca_publica.pdf

BRASIL. Ministério da Justiça. Cadernos temáticos da CONSEG. Ministério da Justiça, ano, I, n. 03, Brasília, Distrito Federal, 2009. Disponíveis em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/acervo/outras_publicacoesMJ/pagina-2/publicacao.

BRASIL. Ministério da Justiça. Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Ministério da Justiça: Brasília, 2009. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/2010relatoriogt_conseg.pdf.

SILVA JÚNIOR, A. L. D. O modelo brasileiro de segurança pública e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Tese (Doutorado em Sociologia). Araraquara. 2014. Disponível em: https://agendapos.fclar.unesp.br/agenda-pos/ciencias_sociais/3100.pdf.

14h – 15h30 (2ª Mesa Redonda): “Resolução de Conflitos e Juizado Especial Criminal: experiências de sucesso na segurança pública e na persecução penal do Brasil”.

• Ementa: A proposta  é de refletir sobre a baixa capacidade de o Estado brasileiro se adaptar às mudanças que ocorrem na sociedade e as consequentes demandas na solução de seus conflitos, resistindo às inovações e mantendo-se preso a paradigmas jurídicos que não têm como foco a pacificação desses conflitos sociais. Entre os métodos alternativos de solução de disputas a Mediação é pouco conhecida e ainda confundida com outras, como a Conciliação e a Arbitragem. Além de discutir essa questão central, buscam-se experiências de Mediação Comunitária bem-sucedidas de iniciativa das agências policiais e do Poder Judiciário. Vem das pesquisadoras Barbara Musumeci Mourão Silvia Naidin (Mourão; Naidin, 2019) a afirmação que “Independentemente do que tomamos por base como conceito de comunidade no que diz respeito à Mediação — o território, quem medeia, os objetivos dos projetos, os conflitos ou o objeto de impacto —, é interessante observar a coerência que o retrato desses programas, revelado na pesquisa, guarda com os próprios princípios e valores da Mediação praticada em qualquer campo. Como na Mediação, os programas identificados também preservam respeito à autonomia, à coautoria, ao protagonismo, aos valores, às necessidades e visões de mundo de seus participantes. Não só mediadores, mas também coordenadores de projetos de Mediação Comunitária se colocam a serviço de ajudar integrantes de uma comunidade a criar cenários de conversa para que essas competências e demandas se exercitem.” […] “As iniciativas policiais analisadas pela pesquisa encontram-se localizadas no Acre (Projeto Pacificar da Secretaria de Segurança Pública em conjunto com a Secretaria de Polícia Civil do Estado do Acre); no Ceará (Coordenadoria de Mediação de Conflitos da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã da Prefeitura de Fortaleza); em Sergipe (Programa ACORDE da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado); e, finalmente, em São Paulo, onde foram identificadas duas experiências: uma delas na capital (Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana) e outra no interior, abrangendo vários municípios (NUMEC — Núcleos de Mediação Comunitária do Comando de Policiamento do Interior da Polícia Militar).”

Moderador: Leonardo Oliveira Freire (IBSP/UFRN). Currículo Lattes.

Debatedores: (1) Celso Luiz Braga de Castro (UFBA); (2 ) José Orlando Ribeiro Rosário (UFRN); (3) Azor Lopes da Silva Júnior (IBSP/UNIRP); (4) Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus (TJBA).

Referências bibliográficas:

MOURÃO, Barbara M. e NAIDIN, Silvia (orgs.). Mediação comunitária no Brasil: Diálogo entre conceitos e práticas. Rio de Janeiro: CESeC/Mediare, 2019. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Mediacao-comunitaria-Brasil.pdf.

SILVA JUNIOR, Azor Lopes da. A sociedade em conflito e o estado jurídico neófobo: núcleos de mediação comunitária — São José do Rio Preto, SP. Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília, ed. 13, maio/2014. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/levs/issue/view/263.

15h30 – 17h (3ª Mesa Redonda): “Diagnóstico da pesquisa nos campos da Segurança Pública e das Ciências Policiais no Brasil”.

• Ementa: As Ciências Policiais surgem em um espaço muito falado, mas pouco conhecido: a Segurança Pública. A discussão se justifica ao passo que ao final de 2019, conforme consta no site do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP) fruto da fomentação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a emissão do Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) da Câmara de Educação Superior (CES) nº 945 (BRASIL, 2019), votou “favoravelmente à inclusão das Ciências Policiais como área de conhecimento no rol das ciências estudadas no Brasil, […] aconteceu a homologação do parecer […] por meio do ‘Despacho de 8 de junho de 2020’, publicado no Diário Oficial da União nº 109” (BRASIL, 2020 apud IBSP, 2020, grifo do autor). Para alguns “As Ciências Policiais somente se apropriam de elementos do conhecimento produzido por outras ciências, pelo interesse em resolver problemas de ordem policial, daí falar-se que o processo tem finalidade instrumental e seletivo. Ainda assim, esse conhecimento apropriado passa por um processo científico de reordenação e remodelagem, pelo peculiar olhar do cientista policial e da comunidade científica policial, quando – e só então – terá identidade epistemológica própria e institucionalização perante essa comunidade científica, que lhe legitimará a ser difundido e submetido às demais comunidades científicas” (Silva Júnior; Fernandes; Machado, 2022). Aqui se pretende diagnosticar o avanço dessa área do conhecimento no rol das ciências estudadas no Brasil, seja na produção científica ou na construção de programas de pós-graduação “stricto sensu”.
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Moderador: Wilquerson Felizardo Sandes  (IBSP/UFG). Currículo Lattes.

Debatedores: (1) Ivone Freire Costa (UFBA); (2) Tatiana Eleutério D’ Almeida e Pinho (IBSP/PMBA/); (3) Dequex Araujo Silva Junior (IBSP); (4) Edval Carlos dos Santos Filho (IEP/PMBA-UNEB-UFBA).

Referências bibliográficas:

ALVARÉZ, J. E. S. Avanços na Ciência Policial na América Latina. Revista Brasileira de Ciências Policiais (ISSN 2178-0013), Brasília, v. 1, n. 1, p. 21-80, jan – jun. 2010. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/29.

BRASIL. Parecer CNE/CES nº 147/2017. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/maio-2017-pdf/65331-pces147-17-pdf/file. Acesso em: 23 nov. 2020.

BRASIL. Parecer CNE/CES Nº 945/2019. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/132881-pces945-19/file.

FERNANDES, Roberto Narciso Andrade (Coord); MACHADO, Paulo (Coord); SILVA JÚNIOR, Azor Lopes da (Coord). Ciências Policiais: conceito, objeto e método de investigação científica. ISBN 978-972-8630-32-4. Lisboa: ISCPSI-ICPOL, 2022.

SILVA JUNIOR, Azor Lopes da. Ensaio sobrea luta das ciências policiais no campo científico: um estudo comparado. REVISTA SUSP, v. 1, p. 173-184, 2021.. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/35/13.

Nosso objetivo é congregar, num debate pluralista e altamente qualificado, autoridades públicas, profissionais do setor (membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Advocacias Pública e Privada, das polícias federais [PF/PRF/PPF], das polícias estaduais [polícias civis, polícias militares e polícias penais] e das guardas municipais), pesquisadores da pós-graduação stricto sensu e lato sensu, professores universitários e estudantes de graduação (Ciências Policiais, Ciências Sociais, Ciências Econômicas, Direito, Jornalismo & Comunicação Social e Educação).

As inscrições são gratuitas, porém agradeceremos se você puder doar 1 kg de alimento não perecível, que será destinado ao "BAHIA SEM FOME" (Programa Estadual de Combate à Fome do Governo do Estado da Bahia).

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Fundado em 19 de outubro de 2017 e legalmente registrado sob o número 37.457, perante o Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 29.018.535/0001-71, com sede no Edifício Metropolitan Center (Rua XV de Novembro, nº 3171 – sala 83, CEP 15015-110, na cidade de São José do Rio Preto – SP) e uma filial no Distrito Federal (Brasília, SHN, Quadra 1, Bloco A, s/n, Asa Norte, sala 705, Edifício Le Quartier, CEP 70701-010), o “Instituto Brasileiro de Segurança Pública” (IBSP) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, apartidária, constituído por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, predominantemente egressos de programas de doutorado e mestrado acadêmicos, voltados ao desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão e ensino dirigidas ou relacionadas às políticas públicas na área de segurança, justiça criminal, gestão de pessoas, processos, conhecimento e informações ligados à ordem pública, à pacificação social e à proteção do meio ambiente.

NOSSA MISSÃO

Oferecer à sociedade civil e à comunidade acadêmica produção científica qualificada.

NOSSOS VALORES

Rigor científico; Isenção ideológica; Liberdade intelectual.

NOSSA VISÃO DE FUTURO

Consolidarmo-nos nacionalmente como referência acadêmica na discussão e construção de saberes sobre segurança pública, pela produção de conhecimento marcado por elevada qualidade acadêmica, extremo rigor científico, pragmatismo e relevância de interesse público.



NOSSO DIFERENCIAL?

O diferencial do IBSP é o fato de adotar a etnografia e o empirismo científico como principais metodologias para sua produção científica, isso sem abandono do saber teórico, porém com o compromisso de isenção ideológica. Esse compromisso extrapola o plano utópico, na medida em que seus associados pesquisadores ao mesmo tempo e dialeticamente habitam, no plano nacional, as comunidades acadêmica e da segurança pública. O pensar científico é plasmado para além da especulação e da experimentação: brota da vivência e da reflexão.