VI Encontro Cearense de Residências em Saúde: cenário, desafios e contradições da formação

O Fórum Cearense de Residências em Saúde (FCRS) é um espaço autônomo de formação política e promoção da participação e do controle social sobre as residências em saúde enquanto estratégia prioritária de educação permanente em saúde no Estado do Ceará. É composto por um coletivo organizado de profissionais residentes, preceptores, tutores, coordenadores, gestores, demais profissionais da saúde e usuários que atuam para a efetivação dessa estratégia e a defesa, a consolidação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde como público, universal, de qualidade e com financiamento condizente.

Esse espaço foi criado no formato de evento anual, em 2011, tendo sido inaugurado como coletivo em 2013, quando o Encontro Cearense de Residências em Saúde (ECRS) deixou de ser a atividade central e transformou-se em uma de suas estratégias. De lá para cá já ocorreram cinco encontros anuais, sediados duas vezes em Sobral e três vezes em Fortaleza, acontecendo em uma dessas vezes integrado a um Encontro Nacional de Residências em Saúde (ENRS). Mas nem só de encontro vive o Fórum, sendo também atividades desse coletivo a realização de reuniões semanais abertas, a divisão de trabalho por comissões autônomas e interligadas, a gestão de mídias digitais que propiciem a comunicação com os membros e os programas, o diálogo direto com os fóruns nacionais, a monitorização das instituições quanto ao desenvolvimento pedagógico, administrativo e disciplinar dos programas, a intervenção organizada dirigida a essas instituições quando necessário, o diálogo com gestores em níveis municipal, estadual e nacional, a disponibilização de documentos legais e informações àqueles que delas necessitarem, dentre muitas outras.

São bandeiras desse coletivo:

• Condições de trabalho estáveis e seguras, reafirmando o concurso como forma de ingresso no serviço público, em contraposição às precarizações, fragilizações de vínculos empregatícios e terceirizações da gestão e cuidado;
• Alinhamento com os preceitos da Reforma Sanitária e Psiquiátrica Brasileiras;
• Reconhecimento e regulamentação das Residências em Saúde como estratégia prioritária de formação para o fortalecimento do/no/para o SUS, de forma diferenciada dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu;
• Reconhecimento da titulação em concurso público e pontuação em planos de cargos e carreiras;
• Definição de competências de cada ente federativo na condução dos programas;
• Construção de diretrizes nacionais e estaduais para a realização, com qualidade, de Programas de Residências em Saúde, considerando as necessidades locorregionais e a definição de proporção mínima de tutores e preceptores por residentes;
• A necessidade urgente de uma Política Estadual de Residências em Saúde que contemple diretrizes, metas e estratégias de manutenção e expansão de programas, linhas de financiamento, apoio em recursos de infraestrutura, incentivo à coordenação, preceptoria e tutoria, apoio à produção/divulgação científica sobre residências, valorização dos cenários de prática que acolhem programas de residência e integração dos programas de residência com a carreira nos sistemas de saúde;
• A necessidade de reconhecer e fortalecer a função de tutoria, docência e preceptoria nos programas de Residência em Saúde, contemplando formação, carga horária específica, inclusão nos planos de cargos, carreiras e salários, remuneração e estrutura adequada ao processo de trabalho;
• Avaliação continuada dos programas de Residência, com caráter formativo e não-punitivo;
• A ampliação do ingresso em programas de Residências em Saúde de outros profissionais para além dos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS);
• A legitimação da importância de espaços políticos enquanto integrantes do processo formativo dentro dos programas de Residências em Saúde do Estado do Ceará;
• A importância da integração entre os programas de Residências em Saúde do Estado do Ceará, através da formação de um canal de diálogo entre as Comissões de Residências Multiprofissionais (COREMUs), Fórum Cearense de Residências em Saúde, dentre outras estratégias;
• Contrário ao golpe político-jurídico-midiático;
• Enfrentamento político contra a Emenda Constitucional 95, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, a Agenda Saúde e outros instrumentos que comprometem o financiamento adequado das políticas sociais;
• Defesa do direito à saúde e da democracia;
• Um projeto popular de saúde.

Nesse sentido, temos conseguido avançar através da conquista de um assento na Comissão Estadual Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES) nas macros Estadual e Fortaleza, sendo essa uma instância intersetorial e interinstitucional que participa da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde previstas no Artigo 14º da Lei 8080/90 e na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS); da conquista de um assento na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Estadual de Saúde (CESAU); da conquista de um assento no Comitê Técnico Municipal de Educação Popular e de Promoção da Equidade em Saúde; da construção de uma identidade visual (logomarca) para o coletivo; e da elaboração de uma política financeira de arrecadação e gerenciamento de recursos. Mas também enfrentamos dificuldades como a falta de recursos; a integração entre os programas; a disposição geográfica; a compreensão da participação política enquanto integrante da formação em saúde; a transitoriedade do vínculo com os programas de residência; e o pequeno número de participantes efetivos.

É em meio a esse cenário que estamos organizando o VI ECRS, com o tema "Cenários, Contradições e Desafios da Formação", que nasce com a difícil missão de fortalecer a estratégia das Residências em Saúde através de três objetivos, a saber: 1) fazer apontamentos para uma Política Estadual de Educação Permanente em Saúde; 2) favorecer e fomentar o diálogo entre os diversos programas, componentes, ênfases e segmentos de residência do Estado; e 3) fortalecer e rearticular o FCRS com esses diversos atores. Para alcançar esses objetivos, pensamos em um evento que seja prazeroso e potente, contando com diversas atividades como mesas redondas, apresentação de trabalhos científicos, apresentação de trabalhos artísticos, culturais cearenses, atividades de cuidado, vivências, espaços de livre organização (ELOs), grupos de discussão, grupos de trabalho e plenária.

A apresentação de trabalhos científicos nesse evento tem a finalidade de fortalecer os objetivos do VI ECRS, devendo dialogar com as bandeiras do Fórum Cearense de Residências em Saúde (FCRS) e comprometer-se com a transformação social da realidade, assumindo seu caráter técnico-científico-político.

Os eixos temáticos do evento são Saúde, Educação e Trabalho, a serem considerados para submissão de trabalhos os cinco subeixos a seguir: Produção de cuidado em saúde; Participação, movimentos e controle social na saúde; Experiências de formação para o SUS; Inovações em saúde através das Residências em Saúde; Processos de trabalho em saúde.

Após a confirmação do pagamento da inscrição, os inscritos no Encontro poderão submeter à Comissão Científica resumos por meio de formulário online, através de link de redirecionamento para o site da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), no qual o resumo deverá ser submetido no período de 07 de maio até às 16h do dia 25 de junho de 2018. Este sistema é de acesso restrito ao corpo organizativo do evento.

Mais informações no link abaixo:

Edital de Submissão de Trabalhos

Orientações sobre Apresentação e Banner