VI Seminário de Inovações e Ferramentas para a Recuperação da Arrecadação e Receitas Alternativas ($IFRA)

P r o g r a m a ç ã o  -  V I   $ I F R A²

“Ideias e Soluções Eficientes para as Gestões Financeiras, Fiscais e Tributárias dos entes públicos brasileiros, em especial dos Municípios”

Dias 15, 16 e 17 de setembro de 2025

Destaques do VI $IFRA²

·         1º Dia: 15/09 - Economia local, Crédito Público, Fomento, Investimentos e Despesas Municipais. Cluster Tecnológicos. Concessões e PPPs. Novidades na Economia Verde (mercado voluntário de crédito de carbono; geração e economia de energia; biometanização). Favelas e Urbanismo Social. Mobildade Urbana (free flow, bilhetagem eletrônica, concessões aquaviárias). Enterramento de Redes Aéreas (financiamento e responsabilidade de Municípios, União/Agências Reguladoras e Operadores - Energia Elétrica, Telecom, Fibra Ótica, Gás e Saneamento Ambiental). Os Municípios na Segurança Pública ("Muralha Digital", câmeras e drones). Gestão de Bens Públicos (imóveis, naming rights e outros ativos imateriais). Seguros paramétricos para mudanças climáticas. Moedas e Bancos Comunitários e Municipais. Fomento e estratégias para o turismo vocacional das cidades. 

·            2º Dia: 16/09  - Gestão Fiscal e Financeira, Tecnologia Aplicada à Gestão. Processo Fiscal e Construção de Consensos entre Fiscos e Contribuintes. Receitas Não-Tributárias. Dívida Ativa. Novos Instrumentos e Procedimentos de Cobrança Extrajudicial e Judicial. Prevenção e Solução Consensual de Litígios Tributários e Fiscais. Estruturação e Reestruturação de Secretarias de Fazenda e Finanças. Desafios atuais e preparação para a Reforma Tributária. 

·              3º Dia: 17/09  - Tributação Municipal e Repartilhas de Receitas no Federalismo Fiscal. A Reforma Tributária do Consumo e alterações na tributação do Patrimônio e da Renda. Novidades do IPTU, ITBI, ISSQN (a corrida para garantia de melhor "revenue share" na futura distribuição do IBS), COSIP (e o financiamento de câmeras e drones). Cota-parte do ICMS e do FPM.

Informações e Inscrições: https://www.even3.com.br/vi sifra_2024/

Ø  08:30h - Credenciamento e Boas-Vindas

Ø  09:00h - Painel 1

Atribuição de Endereço Digital nas Favelas e Ocupações Informais. Da conquista da cidadania como consumidor à formalização do empreendedorismo local. Emissão de Alvarás de Localização, de Notas Fiscais e Validação em Marketplaces. Endereço digital como referência para serviços públicos. Financiamento Federal: BNDES, Correios e Caixa Econômica Federal. Impactos econômicos, culturais, de ordem pública e na arrecadação tributária.

Apresentação: Ricardo Almeida (Fundador do Municipolis Instituto; Procurador do      Município do Rio de Janeiro; Assessor Jurídico da ABRASF)      

Palestrantes: Aramis Horvath Gomes (Mestre em Planejamento Urbano e Gestão de Território; Coordenador-geral do Programa de endereçamento em Periferias Urbanas, Secretaria Nacional de Periferias, Ministério das Cidades)

Estudo de caso: Endereço Digital e Serviços Públicos - Município de Santo André/SP  

Diego Cabral (Formado em administração de empresas pela FGV; Especialista em Gestão Pública pelo INSPER; Secretário de Inovação e Tecnologia de Santo André)

Katrine Scomparin (CMO e Co Fundadora da naPorta) 

Ø   09:50h - Painel 2

Clusters Tecnológicos e Educacionais: como desenhar a arquitetura de escolhas do setor privado para ancorar centros de pesquisa, educação e desenvolvimento técnico no seu território municipal. Estudo de caso: o Centro de Energia e Finanças do Amanhã (Rio de Janeiro).

Apresentação: Marcel Balassiano (Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico  e Urbano, Inovação e Simplificação)

Palestrantes: Manoel Tabet (Diretor do escritório de Dados SMDE/ Prefeitura do Rio de  Janeiro)  

                     Raphael Salomão (Diretor Financeiro Adjunto (CFO Adjunto) | Elea Data Centers) 

 Ø  10:30h - Painel 3

Oportunidades na Economia Verde: geração de energia a partir do Biometano de aterros sanitários e do tratamento de esgoto. Extração de Nitrogênio. Output para redes e redução de despesas com energia elétrica. Alimentação de frotas de transportes públicos com energia e biometano.

Apresentação: Ricardo Almeida (Fundador do Municipolis Instituto; Procurador do Município do Rio de Janeiro; Assessor Jurídico da ABRASF)

Palestrantes:   Wilians Gaspar (Gerente de Projetos de Economia de Energia – Secretaria de Fazenda e Planejamento do MRJ)  

                           Celso Bastos (Economista pela UFRJ, Head de Projetos da Gás Verde, participou da formulação do Novo Mercado de Gás no Rio de Janeiro) 

Ø  11:20h - Painel 4 - A

Concessão dos Serviços de Transporte Aquaviário. Bilhetagem Eletrônica (JAÉ – Rio de Janeiro) e calibragem das subvenções para as empresas concessionárias dos serviços de transporte de ônibus e outros. Transporte sobre Trilhos. Integração de Modais. Soluções de Gestão Metropolitana. Mobilidade Urbana: redução do tempo de deslocamento. Descarbonização de frotas.

Presidente do painel:  Rafael Alves de Oliveira (Procurador-Geral do Município de Belford Roxo/RJ)

Palestrantes: Lucas Costa (Atuário com especialização em Finanças e Mestrado em Economia    com ênfase em Infraestrutura; Diretor de Estruturação de Projetos da Cia Carioca de Parcerias e Investimentos)

Carlos Favoreto (Engenheiro com Doutorado em Agrobiologia; Diretor Executivo   da ECP Environmental Solutions e Diretor da Lagunar Marítima SPE S/A)

 Ø  12:00h - Almoço

 Ø  13:30 - Painel 4 - B

Concessões de Transportes. Medidas simplificadoras dos encargos dos concessionários. Aumento de competitividade e a modicidade tarifária. Modelo de Concessões Light, com “free flow” e dispensa de outras facilidades.  Coordenação e financiamento federal na modelagem para Estados e Municípios.

Apresentação: Ricardo Almeida (Fundador do Municipolis Instituto; Procurador do Município do Rio de Janeiro; Assessor Jurídico da ABRASF)

Palestrante: George Santoro (Secretário executivo do Ministério dos Transportes e ex-Secretário de Fazenda de Alagoas)

Ø  14:00 - Painel 5

Bancos Públicos Municipais e Bancos Comunitários. Novos avanços na implantação das Moedas Municipais. Apoio ao Empreendedorismo Local. Lei Federal n. 15.068/2024 (“Lei Paul Singer”).

Apresentação: Guilherme Rodrigues (Advogado; Pesquisador em Direito Constitucional)

Palestrantes: Joaquim Melo (Criador do Banco Palmas e Presidente da Rede Brasileira de Banco Comunitários)

Elton Teixeira (Jornalista, mestre e doutorando em Ciências Sociais; Secretário Municipal de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói/RJ)

 Ø  14:40h - Painel 6

PPPs e Concessões de Serviços de Saneamento Ambiental. Repartição dos Valores da Outorga pela Concessão entre Estado e Municípios da região de atuação. Remuneração dos Municípios pelo uso das GAPs (Galerias de Águas Pluviais). Piscinões e Bacias de retenção e uso de águas de origem pluvial. Captação de águas pluviais domiciliar e não-residencial.

Apresentação: Alexandre Grabert Baranjak (MUNICIPOLIS Instituto, Advogado, Integrante da Assessoria Jurídica da ABRASF, Ex-Assessor Jurídico da Cia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE)

Palestrantes:  Eng. Bruno Sasson (Diretor de Saneamento do Instituto Rio Metrópole; Mestre em Administração Pública pela FGV; MBA em Gestão de Projetos pela FGV)

                         Guilherme Mendonça (Gerente do BNDES – Especialista na estruturação de projetos de concessão e PPP de infraestrutura; Trabalhou na estruturação dos projetos de concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas e Sergipe)

Ø  15:20 – Coffee Break

Ø  15:30h - Painel 7

Iniciativas no setor de Turismo. Impulso à economia local. Campanhas e incentivos financeiros, fiscais e estratégicos (comunicação pública). Impactos na geração de empregos e na arrecadação tributária.

Apresentação:  José Domingo Bouzon (Presidente da ABIHRJ)

Palestrantes:  Gustavo Tutuca (Secretário de Estado de Turismo do RJ; ⁠Deputado Estadual)

                                Daniela Maia (Secretária De Turismo Da Cidade Do Rio De Janeiro; Diretora MKT               ANSEDITUR; Ex Presidente Riotur)

Luis Gustavo Mostof (Diretor de Relações Institucionais do Rock in Rio) - Apresentação do Projeto IMAGINE (Equipe Dream Factory – Rock in Rio)

Ø  16:20h - Painel 8

Segurança Pública e Municípios. Monitoramento digital e atuação da Guarda Municipal no policiamento ostensivo. Centros de Operações, Controle e Integração de Ações de Ordem e Segurança Pública. Questões Constitucionais e Jurídicas. Impactos positivos na ambiência econômica. Financiamento de Câmeras e Drones pela COSIP.

Apresentação: Márcio Almeida (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Promotor do Juizado Criminal da Barra da Tijuca; Coordenador do GAEDEST - Grupo do Desporto no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

Palestrante:   Arthur Bernardes (Country Director, Brazil - Axon Enterprise, Inc.; Diretor Presidente da Câmara de Menos-Letais da APCE; MBA na Warwick Business School, UK.)

     José Maurício Padrone (Cel PMERJ; Coordenador operacional da CIVITAS)

Ø  17:00h - Painel 9

Gestão, Preservação e Monetização de Ativos Públicos Imobiliários e Intangíveis associados. Concessão de Imóveis e Naming Rigths de bens públicos. Mobiliário Urbano: geração de receitas públicas e novos serviços de utilidade pública, associados ou veiculados em itens do mobiliário urbano. O exemplo do “Guarded Bus Stop ”.

Apresentação: Ricardo Almeida (Municipolis Instituto, Procurador do Município do Rio de Janeiro e Assessor Jurídico da ABRASF)             

Palestrantes: Caio Aquinaga (Assessor Técnico de Estruturação e Projetos da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR)

Thiago Ribeiro (Diretor de Relações Governamentais e Novos Negócios da Eletromidia; Ex-Secretário de Parcerias Estratégicas de Porto Alegre e Recife)

Ø   7:40h - Painel 10

Loterias Municipais. Criação de Loterias Municipais, diante das decisões do STF nas ADPFs 492 e 493. Limites e Possibilidades. Expertise na Gestão de Loterias.

Palestrantes: Paulo Horn (Sócio fundador do Paiva & Horn Advogados Associados; Presidente da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB/RJ)

Aurílio Caiado (Secretário de Finanças de Campinas; Dr. Ciências Econômicas –IE/Unicamp            

            2º Dia   Gestão Fiscal, Tecnologia Aplicada à Gestão. Processo Fiscal e Construção de Consensos entre Fiscos e Contribuintes. Governança Corporativa.

                Ø  08:30h - Credenciamento e Boas-Vindas

         Ø  09:00h - Painel 12  

Enterramento de Redes Aéreas. Estratégias e Fontes de Financiamento. O programa de desenho e financiamento de soluções do BNDES.

Palestrantes: Ricardo Almeida (Municipolis Instituto, Procurador do Município do Rio de Janeiro e Assessor Jurídico da ABRASF)             

Carlos Mattar (Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da ANEEL)

Gustavo Santana Borges (Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Graduado em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília (UnB) e especializado em Finanças pelo IBMEC) – on line

Gustavo Gimenez Nonato (Chefe do Departamento de Projetos e Soluções de Infraestrutura Social do BNDES)

       Ø  10:00h - Painel 13

Nova Contratualização do Setor Público e Privado. PPPs de Impacto Social e de Saneamento Ambiental e Saneamento Básico. CPR-Verde para Parques Naturais de titularidade pública (União, Estados e Municípios). Gestão de Resíduos Sólidos no bojo das concessões de Saneamento.

Apresentação: Marília Ortiz (Doutoranda Ebape/FGV; Consultora; Ex-secretária de Fazenda de Niterói)

Palestrante:  Fabio Sertori (Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Possui experiência relevante na área de infraestrutura (estruturação de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas, nos setores de saneamento e resíduos, mobilidade urbana, saúde e cidades inteligentes);

André Ricardo Passos de Souza (Professor da FGV-Agro/SP; Especialista em Direito do Agronegócio; Sócio do PSAA - Passos e Sticca Advogados Associados) 

       Ø  10:50h - Painel 14

CAPAG e aprimoramentos nas contas municipais para melhor acesso ao crédito público.

Apresentação: Ricardo Almeida (Municipolis Instituto, Procurador do Município do Rio de Janeiro e Assessor Jurídico da ABRASF)             

Palestrantes: Rogerio Ceron (Secretário do Tesouro Nacional – STN) – on line

Vitor Puppi (Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba; Procurador do Estado do Paraná); 

       Ø  11:30h - Painel 15

Estruturação e Reestruturação de Procuradorias Municipais. Recrutamento de novos Procuradores, remuneração e gratificações. (Re)divisão de órgãos e funções especializadas. Investimentos em tecnologias de informação, dados e inteligência artificial.

Apresentação: Anne Karole Fontenelle (Presidente da ANPM, Procuradora do Município de São Luís/MA, Conselheira Estadual da OAB/MA)

Palestrantes: Daniel Bucar (Professor de Direito Civil da UERJ; Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro;

Jhonny Prado (Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, Mestre em Direito Público pela FGV-SP)

André Borges Coelho (Doutor e Mestre em Direito Tributário (USP); Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Município de João Pessoa)

 Ø  12:10h - Almoço 

        Ø  14:00h - Painel 16 

Dívida Ativa: Estratégias e Instrumentos desenvolvidos pelo Poder Judiciário para maior eficiência na cobrança da Dívida Ativa. SISBAJUD, SNIPER, PREVJUD e outros. Convênios com ONR (Operador Nacional de Registros) à luz da Resolução 547/2024.

Apresentação: Flávia Romano de Rezende (Desembargadora do TJRJ (integrante da 8ª Câmara de Direito Público); Presidente do fórum permanente de direito tributário; Coordenadora dos juízes com competência em dívida ativa para o estado do Rio de Janeiro) 

Palestrantes: Kátia Torres (Juíza Titular da 12 Vara de Fazenda da Comarca da Capital; Membro da Comissão de Dívida Ativa do TJ-RJ)

Keity Saboya (Juíza de Direito do TJRN, atualmente em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça) 

       Ø  14:40h - Painel 17

Cobrança de Dívida Ativa: Instrumentos e Estratégias das Fazendas Públicas na identificação de ativos e de persecução dos créditos tributários junto aos devedores. Convênios entre as esferas federativas. CADIN, base de dados de bens dos devedores. Cobranças nas Falências e nas Recuperações Extrajudiciais e Judiciais. Execuções Fiscais de Pequeno Valor. Tema 1118 e a Resolução n. 547/2008 do CNJ: situação atual. IAC

Incidente de Assunção de Competências do TJRJ (Aviso 353/2024). Protesto da CDA, Negativação de Devedores diretamente no SERASA, SPC, etc. Medidas Administrativas de Cobrança (telemarketing, atendimento eletrônico, inteligência artificial). Acesso aos dados atualizados dos Registros de Imóveis. Convênio com ONR (Operador Nacional de Registros) e regulamentação do CNJ.

Apresentação: Ivo Marinho (Procurador Chefe da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro (2019-2024); Diretor Jurídico da Comlurb)

Palestrantes: João Grognet (Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União; Mestre em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa; Especialista em Administração Pública)

Natália Faria (Doutoranda em Finanças, Desenvolvimento e Tributação pela UERJ e certificada em desenvolvimento econômico pela Harvard Kennedy School)

Olivia Abrunhosa (Procuradora assistente da Procuradoria da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro, Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ) 

       Ø  15:30h - Painel 18

Consensualidade na Administração Fiscal e Tributária: Negociação Direta, Mediação; Acordos Conclusivos e Transação. SEJAM: Avanços na formação de consensos a partir de iniciativas da AGU/PGFN. Avanços na Transação Tributária.

Apresentação:  Cristiane Nery (Desembargadora do TJRS, Mestre em Direito FMP)

Palestrantes: Andrea Duek (Advogada, sócia no Heleno Torres Advogados, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada. Mestre em Direito Financeiro pela UERJ)

Leonardo Alvim (Doutor em Direito Tributário pela UFMG; Procurador da Fazenda Nacional; Coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica - SEJAN)

 Ø  16:10 - Coffee Break 

        Ø  16:20h - Painel 19

Linhas de Financiamento para cidades. Oportunidades e perspectivas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Emendas Parlamentares, Leis de Incentivo e Fontes Privadas: Estratégias para a Captação de Recursos. Financiamento da Saúde. Leis de Incentivo ao Esporte e à Cultura. Captação de recursos, com foco em fundos privados.

Palestrante: Hellen Moure (Assessora em Captação de Recursos para Municípios; Assessora Parlamentar da ABRASF)

Maria Cristina MacDowell (Especialista Principal em Gestão Fiscal do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, Doutora em Economia pela Universidade de Brasília) 

       Ø  17:00h - Painel 20

Dívida Ativa. “Venda da carteira”. Critérios, Possibilidades e Limites da Lei Complementar Federal 208/2024.

Apresentação: Maria Amélia Maciel Machado (Procuradora do Município de Salvador;                                         Ex-Procuradora da Fazenda Nacional)

Debatedora: Danielle Luz (Diretora-Presidente da SALSEC; Auditora Fiscal licenciada do                                          Município de Luís Eduardo Magalhães-BA)

Palestrante: Luis Felipe Vidal Arellano (Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo; Procurador do Município; Doutor em Direito pela USP)

                     Eduardo Alexandre Lang (Diretor Executivo do Banco BTG Pactual na área de Special Situations, com foco em securitização de dívida ativa, Ex-Procurador Federal)

       Ø  17:50h - Painel 21 - T A L K   S H O W

REESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA E FINANÇAS NOS MUNICÍPIOS. DESAFIOS, POSSIBILIDADE E METAS.

Apresentação do Tema:

Mediação: Ricardo Almeida (Municipolis Instituto, Procurador do Município do Rio de Janeiro, Assessor Jurídico da ABRASF)

Expositores:

Gelson Oliveira (Auditor Fiscal (Salvador); Diretor da ENAFF – Escola Nacional Fazendária da FENAFIM; Diretor da ABAM – Associação Baiana dos Auditores Fiscais; Especialista em tributação imobiliária municipal)

César Barbiero (Secretário de Fazenda do Município de Niterói/RJ; Ex Secretário de Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro)

    Rodrigo Queirós Mattoso Valle (advogado, bacharel em Direito pela PUC Minas e          Pantheon)

  3º Dia   TRIBUTAÇÃO E REPARTILHA DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS  

       Ø  08:30h - Credenciamento e Boas-Vindas 

       Ø  09:00h - Painel 22

PAINEL SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Questões-Chaves para os Municípios na implementação da Emenda Constitucional n. 132/2023:

- Como controlar, fiscalizar e garantir a distribuição de receita (de acordo com o destino) após o “empoçamento” da arrecadação no Comitê Gestor do IBS?

- Estruturação da fiscalização local sob coordenadação do Comitê Gestor do IBS? Conflitos entre Municípios, Estados e União. Definição de Operações e do Destino. Os Fóruns de Harmonização e conflitos com entendimentos jurídicos e judiciais, à cargos das PGMs.

- Autoridade Normativa e Executiva do Comitê Gestor, em face das competências federativas tributárias e fiscais originárias.

- Sistema Nacional de recolhimento, arrecadação, fiscalização e distribuição da CBS e do IBS? Split payment, trava de créditos contra recolhimento da CBS/IBS na etapa anterior da cadeia de consumo. Avanços e perplexidades.

- Participação dos Municípios, DF e Estados na arrecadação (e fiscalização?) dos Impostos Seletivos.

- Regimes Especiais, Diferenciados, Isenções totais e imunidades tributárias. Obrigações acessórias.

- Contencioso Administrativo e Judicial do IBS. Litisconsórcio de Municípios/PGMs? Os anteprojetos de criação da "Vara Federal Virtual Desterritorializada" e da "Ação Direta de Legalidade" (competência originária do STJ).

Apresentação: Ricardo Almeida (MUNICIPOLIS Instituto, PGM-Rio e ABRASF)

Palestrantes: Alberto Macedo (Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário USP; Membro titular do Grupo de Coordenação Técnico-Normativo do Pré Comitê Gestor do IBS)

Adenilson Ferreira (Secretário Municipal da Receita de João Pessoa; Membro do pré-Comitê Gestor do IBS)

Roberto Albuquerque (Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Membro Titular do GT 20 – Split Payment, na segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2).

Pedro Caymmi (Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA; Mestre em Direito Público (UFBA); Procurador do Município de Salvador/BA)

Ø  12:00h - Almoço

Ø  13:30h - Painel 23

IPTU: Novidades no lançamento e arrecadação do IPTU a partir da EC 132/2024 e da Jurisprudências dos Tribunais, especialmente do Tema 1184 do STF. A implementação da autorização do STF para cálculo individualizado do valor venal (Tema 1084 – ARE 1.245.097 - Repercussão Geral julgada pelo STF). Estudo de caso: o FcVM – Fator de Correção do Valor de Mercado do Município de Belém/PA (Parecer ABRASF/AJUR 003/2023). A questão da imunidade tributária recíproca revisitada no Tema 1297 do STF.

Apresentação: Vinicius Pinho (Gerente Contencioso da Procuradoria da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro; LLM em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo IBMEC com extensão na Universidade de Columbia – NY)

Palestrante:  Cintia Estefania Fernandes (Procuradora do Município de Curitiba, Professora do Lincoln Institute of Land Policy – EUA/MA, Doutora em Gestão Urbana) 

       Ø  14:10h - Painel 24

ISSQN: Focando em incidências não exploradas ou subexploradas com uso de novas tecnologias e sistemas (importação de serviços, serviços remotos, cessão de direitos, entre outros). A corrida pelo aumento de arrecadação, para maior fatia na distribuição futura da arrecadação do IBS. Estudo de caso: tributação de plataforma de venda de diárias (hospedagem) em imóveis residenciais e similares (tipo AIRBNB).

Apresentação: Andre Motta Cheutchuk (Auditor Fiscal - Diretor da fiscalização da receita; Presidente da junta de recursos fiscais de Santos)         

Palestrante: Ricardo Almeida (Municipolis Instituto, Procurador do Município do Rio de Janeiro e Assessor Jurídico da ABRASF)   

       Ø  14:50h - Painel 25

SIMPLES NACIONAL: Novas estratégias, medidas e instrumentos para fiscalização eficiente das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Medidas de Combate à evasão e à sonegação fiscal. Regularização espontânea. Impactos da EC 132/2024 (Reforma Tributária) na sistemática do Simples Nacional.

Estudo de caso: A experiência de Curitiba/PR.

Palestrante: Clarissa Mendes (Auditora Fiscal de Curitiba; Coordenadora dos Grupos Técnicos do Pré-CGIBS) 

       Ø  15:30h – Coffee Break  

       Ø  15:40h - Painel 26 

ITBI: como manter o pré-cálculo com base no valor venal patrimonial e o lançamento por homologação. O acórdão do STJ no RESP 1.937.821, impugnado pelo RE 1.412.419. Outras questões: Momento da ocorrência do Fato Gerador. Atividade Preponderante, hipóteses, procedimentos e prazos de verificação. Efeitos do RE 796.376: integralização de capital com imóveis e a legislação do IR.

Palestrante: Ricardo Almeida (Municipolis Instituto, Procurador do Município do Rio de Janeiro) e Assessor Jurídico da ABRASF)       

Alexandre Grabert Baranjak (MUNICIPOLIS Instituto, Advogado, Integrante da Assessoria Jurídica da ABRASF) 

       Ø  16:20h - Painel 27 

IRRF: Como recuperar o IRRF não retido na fonte nos últimos 5 anos. Medidas Administrativas e Judiciais.

Palestrante: Lucy Freitas (Contadora, membro do Comite Permanente para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CFC; Representante do CFC na Câmara Técnica de Procedimentos Contábeis e Relatórios Fiscais do Tesouro Nacional) 

       Ø  17:00h - Painel 28 

RECEITAS TRANSFERIDAS: Questões e medidas para aumento da participação no FPM e na cota-parte do ICMS.

Palestrante: Artur Matos (Consultor da FGV São Paulo; Auditor Fiscal Salvador -Aposentado) 

       Ø  17:40h - Painel 29  

COSIP: Alterações efetuadas pela EC 132/2024. Financiamento do enterramento de redes aéreas? Financiamento de câmeras e outros instrumentos de monitoramento da cidade? Possibilidade de financiar frota de drones para segurança e vigilância de atividades ilícitas na cidade?

Palestrante: Nathália Canuto (Procuradora Chefe da Procuradoria Tributária do Município do Rio de Janeiro; Mestre em Direito Civil pela UERJ)

https://drive.google.com/file/d/1Qsz8Vi2209t-3tNRHmZGsf9zCPOn93jE/view?usp=drive_link