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P r o g r a m a ç ã o - V I $ I F
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“Ideias e Soluções Eficientes para as Gestões Financeiras, Fiscais e Tributárias
dos entes públicos brasileiros, em especial dos Municípios”
Dias 15, 16 e 17 de setembro de 2025
Destaques
do VI $IFRA2
·
1º Dia: 15/09 - Economia
local, Crédito Público, Fomento, Investimentos e Despesas Municipais. Cluster
Tecnológicos. Concessões e PPPs. Novidades na Economia Verde (mercado
voluntário de crédito de carbono; geração e economia de energia;
biometanização). Favelas e Urbanismo Social. Mobildade Urbana (free flow,
bilhetagem eletrônica, concessões aquaviárias). Enterramento de Redes Aéreas
(financiamento e responsabilidade de Municípios, União/Agências Reguladoras e
Operadores - Energia Elétrica, Telecom, Fibra Ótica, Gás e Saneamento
Ambiental). Os Municípios na Segurança Pública ("Muralha Digital", câmeras
e drones). Gestão de Bens Públicos (imóveis, naming rights e outros ativos
imateriais). Seguros paramétricos para mudanças climáticas. Moedas e Bancos
Comunitários e Municipais. Fomento e estratégias para o turismo vocacional das
cidades.
·
2º Dia: 16/09 - Gestão
Fiscal e Financeira, Tecnologia Aplicada à Gestão. Processo Fiscal e Construção
de Consensos entre Fiscos e Contribuintes. Receitas Não-Tributárias. Dívida
Ativa. Novos Instrumentos e Procedimentos de Cobrança Extrajudicial e Judicial.
Prevenção e Solução Consensual de Litígios Tributários e Fiscais. Estruturação
e Reestruturação de Secretarias de Fazenda e Finanças. Desafios atuais e
preparação para a Reforma Tributária.
·
3º Dia: 17/09 - Tributação
Municipal e Repartilhas de Receitas no Federalismo Fiscal. A Reforma Tributária
do Consumo e alterações na tributação do Patrimônio e da Renda. Novidades do
IPTU, ITBI, ISSQN (a corrida para garantia de melhor "revenue share"
na futura distribuição do IBS), COSIP (e o financiamento de câmeras e drones).
Cota-parte do ICMS e do FPM.
Informações e Inscrições: https://www.even3.com.br/vi sifra_2024/
Contato: (21) 2127-8500 | (21) 99809-3476
| municipolis@municipolis.com.br
(21) 99608-1681 - Ímpar Consulting (Carla Fróes)
1º Dia Economia Local, Crédito Público, Fomento,
Investimentos e Despesas Municipais.
Ø 08:30h
- Credenciamento e Boas-Vindas
Ø 09:00h
- Painel 1
Atribuição de Endereço Digital nas
Favelas e Ocupações Informais. Da conquista da cidadania como consumidor à
formalização do empreendedorismo local. Emissão de Alvarás de Localização, de
Notas Fiscais e Validação em Marketplaces. Endereço digital como
referência para serviços públicos. Financiamento Federal: BNDES, Correios e
Caixa Econômica Federal. Impactos econômicos, culturais, de ordem pública e na
arrecadação tributária.
Apresentação: Ricardo Almeida (Fundador do
Municipolis Instituto; Procurador do Município do Rio de Janeiro; Assessor
Jurídico da ABRASF)
Palestrantes: Aramis Horvath Gomes (Mestre em Planejamento Urbano e Gestão de Território; Coordenador-geral do Programa de endereçamento em Periferias Urbanas, Secretaria Nacional de Periferias, Ministério das Cidades)
Estudo de caso: Endereço Digital e Serviços Públicos - Município
de Santo André/SP
Diego Cabral (Formado em administração de empresas pela FGV; Especialista em Gestão
Pública pelo INSPER; Secretário de Inovação e Tecnologia de Santo André)
Katrine
Scomparin (CMO e Co Fundadora da naPorta)
Ø 09:50h - Painel 2
Clusters Tecnológicos e Educacionais: como desenhar a
arquitetura de escolhas do setor privado para ancorar centros de pesquisa,
educação e desenvolvimento técnico no seu território municipal. Estudo de caso:
o Centro de Energia e Finanças do Amanhã (Rio de Janeiro).
Apresentação: Marcel
Balassiano (Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbano,
Inovação e Simplificação)
Palestrantes: Manoel
Tabet (Diretor do escritório
de Dados SMDE/ Prefeitura do Rio de Janeiro)
Rafael Nasser (Diretor do Instituto ECOA/Puc-Rio e Professor de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologias Digitais; Doutor em Ciência da Computação) - a confirmar -
Ø 10:20h - Painel 3
Oportunidades na Economia Verde: geração de energia a partir do Biometano de aterros
sanitários e do tratamento de esgoto. Extração de Nitrogênio. Output para redes
e redução de despesas com energia elétrica. Alimentação de frotas de
transportes públicos com energia e biometano.
Apresentação: Ricardo
Almeida (Fundador do Municipolis Instituto; Procurador do Município do Rio de Janeiro; Assessor Jurídico da ABRASF)
Palestrantes: Wilians
Gaspar (Gerente de Projetos de
Economia de Energia – Secretaria de Fazenda e Planejamento do MRJ)
Marcel Jorand (CEO da Gás Verde)
Ø 11:10h
- Painel 4
Concessões de Transportes. Medidas
simplificadoras dos encargos dos concessionários. Aumento de competitividade e a
modicidade tarifária. Modelo de Concessões Light, com “free flow” e dispensa de
outras facilidades. Coordenação e
financiamento federal na modelagem para Estados e Municípios.
Concessão dos Serviços de Transporte
Aquaviário. Bilhetagem Eletrônica (JAÉ – Rio de Janeiro) e calibragem das
subvenções para as empresas concessionárias dos serviços de transporte de
ônibus e outros. Transporte sobre Trilhos. Integração de Modais. Soluções de
Gestão Metropolitana. Mobilidade Urbana: redução do tempo de deslocamento.
Descarbonização de frotas.
Palestrantes: George
Santoro (Secretário executivo
do Ministério dos Transportes e ex-Secretário de Fazenda de Alagoas)
Lucas Costa (Atuário com especialização em Finanças e Mestrado em
Economia com ênfase em Infraestrutura;
Diretor de Estruturação de Projetos da Cia Carioca de Parcerias e Investimentos)
Carlos Favoreto (Engenheiro com Doutorado em Agrobiologia; Diretor
Executivo da ECP Environmental
Solutions e Diretor da Lagunar Marítima SPE S/A)
Ø 12:00h - Almoço
Ø 14:00h - Painel 5
Bancos Públicos Municipais e Bancos Comunitários. Novos avanços na
implantação das Moedas Municipais. Apoio ao Empreendedorismo Local. Lei Federal
n. 15.068/2024 (“Lei Paul Singer”).
Apresentação: Guilherme
Rodrigues (Advogado; Pesquisador em Direito Constitucional)
Palestrantes: Fernando
Zamban (Diretor do Departamento de Parcerias e Fomentos –
Ministério do Trabalho e Emprego)
Elton Teixeira (Jornalista, mestre e doutorando em
Ciências Sociais; Secretário Municipal de Assistência Social e Economia
Solidária de Niterói/RJ)
Ø 14:40h - Painel 6
PPPs e Concessões de Serviços de
Saneamento Ambiental. Repartição dos Valores da Outorga pela Concessão entre
Estado e Municípios da região de atuação. Remuneração dos Municípios pelo uso
das GAPs (Galerias de Águas Pluviais). Piscinões e Bacias de retenção e uso de
águas de origem pluvial. Captação de águas pluviais domiciliar e
não-residencial.
Apresentação: Alexandre Grabert Baranjak (MUNICIPOLIS Instituto,
Advogado, Integrante da Assessoria Jurídica da ABRASF, Ex-Assessor Jurídico da
CEDAE)
Palestrantes: Fábio Sertori (Advogado Especialista em Estruturação de
Projetos do Setor Público, Concessões e PPPs, com ênfase em Saneamento Sócio de
Spalding Sertori Advogados)
Eng. Bruno Sasson
(Diretor de Saneamento do Instituto Rio Metrópole; Mestre em Administração
Pública pela FGV; MBA em Gestão de Projetos pela FGV)
Guilherme
Mendonça (Gerente do BNDES –
Especialista na estruturação de projetos de concessão e PPP de infraestrutura; Trabalhou
na estruturação dos projetos de concessão do abastecimento de água e
esgotamento sanitário dos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas e Sergipe)
Ø 15:20h
- Painel 7
Iniciativas no setor de Turismo. Impulso à economia local. Campanhas e
incentivos financeiros, fiscais e estratégicos (comunicação pública). Impactos
na geração de empregos e na arrecadação tributária.
Apresentação: Alfredo
Lopes (Presidente do Hotéis Rio; Conselheiro da ABIHRJ)
Palestrantes: Gustavo
Tutuca (Secretário de Estado
de Turismo do RJ; Deputado Estadual)
Daniela Maia (Secretária de Turismo da Cidade do Rio De Janeiro;
Diretora MKT ANSEDITUR; Ex-Presidente Riotur)
Luis Gustavo Mostof (Diretor de Relações Institucionais do Rock in Rio) - Apresentação do Projeto IMAGINE (Equipe Dream Factory – Rock in Rio)
Ø 16:00h
- Painel 8
Segurança Pública e Municípios. Monitoramento digital e atuação da Guarda Municipal no policiamento ostensivo. Centros de Operações, Controle e Integração de Ações de Ordem e Segurança Pública. Questões Constitucionais e Jurídicas. Impactos positivos na ambiência econômica. Financiamento de Câmeras e Drones pela COSIP.
Apresentação: Márcio
Almeida (Promotor de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro; Promotor do Juizado Criminal da Barra da Tijuca;
Coordenador do GAEDEST - Grupo do Desporto no Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro)
Palestrantes: Brenno Carnevale (Secretário de Ordem Público do Município do Rio de Janeiro; Delegado de Polícia Civil / RJ) - a confirmar -
Marcus Belchior Corrêa Bento (CEO do Centro de Operações Rio (COR); Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro)
Ø 16:40h
- Painel 9
Gestão, Preservação e Monetização de
Ativos Públicos Imobiliários e Intangíveis associados. Concessão de Imóveis e Naming
Rigths de bens públicos.
Apresentação: Ricardo
Almeida (Municipolis
Instituto, Procurador do Município do Rio de Janeiro e Assessor Jurídico da
ABRASF)
Palestrantes: Aline Ibrahim (Diretora de Receitas da
Secretaria de Patrimônio da União – SPU)
Osmar Lima (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico do
Rio de Janeiro; Presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos)
Ø 17:20h - Painel 10
Loterias Municipais. Criação de Loterias Municipais,
diante das decisões do STF nas ADPFs 492 e 493. Limites e Possibilidades.
Expertise na Gestão da Loterias.
Palestrantes: Ligia Coelho (BRB – Banco Regional de Brasília) - a confirmar -
Aurílio Caiado (Secretário de Finanças de Campinas; Dr. em Ciências
Econômicas - IE/Unicamp)
Ø 18:00h - Painel 11
Resiliência
Climática Municipal. Relatórios Obrigatórios. Ganhos financeiros e evitação de
despesas com a prevenção de catástrofes ambientais. Seguros Paramétricos para
eventos climáticos e desastres naturais com impactos na infraestrutura urbana
ou rural (enchentes, deslizamentos, destruição de obras públicas, vendavais,
ciclones, etc). Seguro garantia trabalhista. Seguro de obras de arte
(infraestrutura municipal).
Palestrante: Airton
Renato de Almeida Filho (Diretor Regulação Prudencial e Estudos Econômicos
Susep; Vice Presidente Tecnologia e Inteligência de Mercado IRB Brasil Re; Subsecretário
Municipal de Fazenda da Prefeitura Cidade do Rio de Janeiro)
2º Dia
Gestão Fiscal, Tecnologia Aplicada à
Gestão. Processo Fiscal e Construção de Consensos entre Fiscos e Contribuintes.
Governança Corporativa.
Ø 08:30h
- Credenciamento e Boas-Vindas
Ø 09:00h
- Painel 12
Enterramento de Redes Aéreas.
Estratégias e Fontes de Financiamento. COSIP e Contribuições de Melhoria atuais
e especial (proposta de PEC). O programa de desenho e financiamento de soluções
do BNDES.
Palestrantes: Ian
Ramalho Guerriero (Superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura –
ASI do BNDES; Doutor em Economia)
Carlos Manuel Baigorri (Presidente do Conselho Diretor da Anatel; Presidente
Executivo da Anatel)
Sandoval
Feitosa (Diretor Geral da
ANEEL; Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília;
Pós-graduado em Administração de Empresas com ênfase em Estratégia pela
Fundação Getúlio Vargas)
Ø 9:40h
- Painel 13
Nova Contratualização do Setor
Público e Privado PPPs de Impacto Social. CPR-Verde para Parques Naturais de
titularidade pública (União, Estados e Municípios)
Apresentação: Marília
Ortiz (Doutoranda Ebape/FGV; Consultora; Ex-secretária de Fazenda de
Niterói)
Palestrante: André Ricardo
Passos de Souza (Professor da FGV-Agro/SP; Especialista em Direito do
Agronegócio; Sócio do PSAA - Passos e Sticca Advogados Associados)
Ø 10:20h
- Painel 14
Linhas de Financiamento
Internacional. Oportunidades e perspectivas do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Linhas específicas: Profisco II e Fundo Clima.
Palestrantes: Paula Barbosa (Gerente do Departamento de Gestão Pública do BNDES, Contador, Especialista em Finanças de Entes Subnacionais) - a confirmar -
Cristina McDowell (Especialista Principal em Gestão Fiscal do BID - Banco
Interamericano de Desenvolvimento)
Ø 11:00h
- Painel 15
CAPAG e aprimoramentos nas contas municipais
para melhor acesso ao crédito público.
Palestrantes: Rogerio
Ceron (Secretário do Tesouro Nacional – STN)
Vitor Puppi (Procurador do
Estado do Paraná; ex-Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
de Curitiba; Mestrado pela Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA))
12:00h - Almoço
Ø 13:30h
- Painel 16
Dívida Ativa: Estratégias e Instrumentos desenvolvidos pelo Poder Judiciário para maior eficiência na cobrança da Dívida Ativa. SISBAJUD, SNIPER, PREVJUD e outros. Convênios com ONR (Operador Nacional de Registros) à luz da Resolução 547/2024.
Apresentação: Flávia Romano
de Rezende (Desembargadora do
TJRJ (integrante da 8ª Câmara de Direito Público); Presidente do fórum
permanente de direito tributário; Coordenadora dos juízes com competência em
dívida ativa para o estado do Rio de Janeiro)
Palestrantes: Kátia
Torres (Juíza Titular da 12
Vara de Fazenda da Comarca da Capital; Membro da Comissão de Dívida Ativa do
TJ-RJ)
Keity
Saboya (Juíza de Direito do
TJRN, atualmente em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça)
Ø 14:10h - Painel 17
Cobrança de Dívida Ativa: Instrumentos
e Estratégias das Fazendas Públicas na identificação de ativos e de persecução
dos créditos tributários junto aos devedores. Convênios entre as esferas
federativas. CADIN, base de dados de bens dos devedores. Cobranças nas
Falências e nas Recuperações Extrajudiciais e Judiciais. Execuções Fiscais de
Pequeno Valor. Tema 1118 e a Resolução n. 547/2008 do CNJ: situação atual. IAC
Incidente de Assunção de Competências do TJRJ (Aviso 353/2024). Protesto
da CDA, Negativação de Devedores diretamente no SERASA, SPC, etc. Medidas
Administrativas de Cobrança (telemarketing, atendimento eletrônico,
inteligência artificial). Acesso aos dados atualizados dos Registros de
Imóveis. Convênio com ONR (Operador Nacional de Registros) e regulamentação do
CNJ.
Apresentação: Ivo Marinho (Procurador Chefe da Dívida Ativa do Município do Rio
de Janeiro (2019-2024); Diretor Jurídico da Comlurb (2025-))
Palestrantes: João
Grognet (Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União;
Mestre em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa; Especialista em
Administração Pública)
Natália Faria (Doutoranda em Finanças, Desenvolvimento e Tributação
pela UERJ e certificada em desenvolvimento econômico pela Harvard Kennedy
School)
Olivia Abrunhosa (Procuradora assistente da Procuradoria da Dívida
Ativa do Município do Rio de Janeiro, Mestre em Finanças Públicas, Tributação e
Desenvolvimento pela UERJ)
Ø 15:10h
- Painel 18
Consensualidade na Administração
Fiscal e Tributária: Negociação
Direta, Mediação; Acordos Conclusivos e Transação. SEJAM: Avanços na formação
de consensos a partir de iniciativas da AGU/PGFN. Avanços na Transação
Tributária.
Apresentação: Cristiane
Nery (Coordenadora do Núcleo
de Estudos de Execuções Fiscais-NEXEF)
Palestrantes: Andrea Duek
(Especialista em Advocacia Pública e Direito do Estado UERJ e ESAP/PGE- RJ e
em Direito Processual Civil pelo IRB)
Leonardo Alvim (Doutor em Direito Tributário pela UFMG; Procurador
da Fazenda Nacional; Coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Promoção de
Segurança Jurídica - SEJAN)
Ø 15:40h
- Painel 19
Emendas Parlamentares, Leis de
Incentivo e Fontes Privadas: Estratégias para a Captação de Recursos.
Financiamento da Saúde. Leis de Incentivo ao Esporte e à Cultura. Captação de recursos, com foco em fundos privados.
Palestrante: Hellen Moure (Assessora em Captação de Recursos para Municípios; Assessora Parlamentar da ABRASF)
Ø 16:20h
- Painel 20
Dívida Ativa. “Venda da carteira”.
Critérios, Possibilidades e Limites da Lei Complementar Federal 208/2024.
Apresentação: Maria
Amélia Maciel Machado (Procuradora do Município
de Salvador; Ex-Procuradora da Fazenda Nacional)
Palestrante: Luis Felipe Vidal Arellano (Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo; Procurador do Município; Doutor em Direito pela USP)
Ø 17:00h
- Painel 21 - T A
L K S H O W
REESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE FAZENDA E FINANÇAS NOS MUNICÍPIOS. DESAFIOS, POSSIBILIDADE E
METAS.
Apresentação
do Tema:
Mediação: Ricardo
Almeida (Municipolis Instituto,
Procurador do Município do Rio de
Janeiro, Assessor Jurídico da ABRASF)
Expositores:
Michelle Roncalio (Secretária da Fazenda de Florianópolis; Presidente da ABRASF; Auditora de Finanças Públicas da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)
Gelson Oliveira (Auditor Fiscal (Salvador); Diretor da ENAFF – Escola
Nacional Fazendária da FENAFIM; Diretor da ABAM – Associação Baiana dos
Auditores Fiscais; Especialista em tributação imobiliária municipal)
César
Barbiero (Secretário de Fazenda do Município de Niterói/RJ; Ex
Secretário de Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro)
3º Dia TRIBUTAÇÃO E REPARTILHA DE RECEITAS
TRIBUTÁRIAS
Ø 08:30h
- Credenciamento e Boas-Vindas
Ø 09:00h
- Painel 22
PAINEL SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Questões-Chaves para os Municípios na implementação da
Emenda Constitucional n. 132/2023:
- Como controlar, fiscalizar e garantir a
distribuição de receita (de acordo com o destino) após o “empoçamento” da
arrecadação no Comitê Gestor do IBS?
- Estruturação da fiscalização local sob coordenadação
do Comitê Gestor do IBS? Conflitos entre Municípios, Estados e União. Definição
de Operações e do Destino. Os Fóruns de Harmonização e conflitos com
entendimentos jurídicos e judiciais, à cargos das PGMs.
- Autoridade Normativa e Executiva do Comitê Gestor,
em face das competências federativas tributárias e fiscais originárias.
- Sistema Nacional de recolhimento, arrecadação,
fiscalização e distribuição da CBS e do IBS? Split payment, trava de créditos
contra recolhimento da CBS/IBS na etapa anterior da cadeia de consumo. Avanços
e perplexidades.
- Participação dos Municípios, DF e Estados na
arrecadação (e fiscalização?) dos Impostos Seletivos.
- Regimes Especiais, Diferenciados, Isenções totais e
imunidades tributárias. Obrigações acessórias.
- Contencioso Administrativo e Judicial do IBS.
Litisconsórcio de Municípios/PGMs? Os anteprojetos de criação da "Vara
Federal Virtual Desterritorializada" e da "Ação Direta de
Legalidade" (competência originária do STJ).
Apresentação: Ricardo
Almeida (MUNICIPOLIS
Instituto, PGM-Rio e ABRASF)
Palestrantes: Alberto
Macedo (Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário USP;
Membro titular do Grupo de Coordenação Técnico-Normativo do Pré Comitê Gestor
do IBS)
Adenílson Ferreira (Secretário Municipal da Receita de João Pessoa; Membro
do pré-Comitê Gestor do IBS)
Pedro Caymmi (Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA; Mestre em Direito Público (UFBA); Procurador do Município de Salvador/BA)
12:00h - Almoço
Ø 13:30h - Painel 23
IPTU: Novidades no lançamento e arrecadação do IPTU a
partir da EC 132/2024 e da Jurisprudências dos Tribunais, especialmente do Tema
1184 do STF. A implementação da autorização do STF para cálculo individualizado
do valor venal (Tema 1084 – ARE 1.245.097 - Repercussão Geral julgada pelo
STF). Estudo de caso: o FcVM – Fator de Correção do Valor de Mercado do
Município de Belém/PA (Parecer ABRASF/AJUR 003/2023). A questão da imunidade
tributária recíproca revisitada no Tema 1297 do STF.
Palestrantes: Cintia
Estefania Fernandes (Procuradora do Município de Curitiba, Professora do
Lincoln Institute of Land Policy – EUA/MA, Doutora em Gestão Urbana)
Vinicius Pinho (Gerente Contencioso da Procuradoria da Dívida Ativa
do Município do Rio de Janeiro; LLM em Direito Tributário e Contabilidade
Tributária pelo IBMEC com extensão na Universidade de Columbia – NY)
Ø 14:30h
- Painel 24
ISSQN: Focando em incidências não exploradas ou
subexploradas com uso de novas tecnologias e sistemas (importação de serviços,
serviços remotos, cessão de direitos, entre outros). A corrida pelo aumento de
arrecadação, para maior fatia na distribuição futura da arrecadação do IBS.
Estudo de caso: tributação de plataforma de venda de diárias (hospedagem) em
imóveis residenciais e similares (tipo AIRBNB).
Palestrante: Ricardo Almeida (Municipolis Instituto,
Procurador do Município do Rio de Janeiro e Assessor Jurídico da ABRASF)
Ø 15:10h
– Coffee Break
Ø 15:30h
- Painel 25
ITBI: como manter o pré-cálculo com base no valor venal
patrimonial e o lançamento por homologação. O acórdão do STJ no RESP 1.937.821,
impugnado pelo RE 1.412.419. Outras questões: Momento da ocorrência do Fato
Gerador. Atividade Preponderante, hipóteses, procedimentos e prazos de
verificação. Efeitos do RE 796.376: integralização de capital com imóveis e a
legislação do IR.
Palestrante: Ricardo
Almeida (Municipolis Instituto, Procurador do Município do Rio de Janeiro)
e Assessor Jurídico da ABRASF)
Ø 16:30h
- Painel 26
IRRF: Como recuperar o IRRF não retido na fonte nos últimos 5 anos.
Medidas Administrativas e Judiciais.
Palestrante: Lucy
Freitas (Contadora , membro do Comite Permanente para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CFC; Representante do CFC na Câmara Técnica de Procedimentos Contábeis e Relatórios Fiscais do Tesouro Nacional)
Ø 17h- Painel
27
RECEITAS TRANSFERIDAS: Questões e
medidas para aumento da participação no FPM e na cota-parte do ICMS.
Palestrante: Artur Matos (Consultor da FGV São Paulo; Auditor Fiscal Salvador - Aposentado)
Ø 16:00h
- Painel 28
COSIP: Alterações efetuadas pela EC 132/2024. Financiamento
do enterramento de redes aéreas? Financiamento de câmeras e outros instrumentos
de monitoramento da cidade? Possibilidade de financiar frota de drones para
segurança e vigilância de atividades ilícitas na cidade?
Palestrante: Nathália
Canuto (Procuradora Chefe da Procuradoria Tributária do Município do Rio de
Janeiro; Mestre em Direito Civil pela UERJ)
Ø 16:40h
- Painel 29
SIMPLES NACIONAL: novas estratégias, medidas e instrumentos para
fiscalização eficiente das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores
Individuais (MEIs). Medidas de Combate à evasão e à sonegação fiscal.
Regularização espontânea. Impactos da EC 132/2024 (Reforma Tributária)
na sistemática do Simples Nacional.
Estudo de caso: A experiência de Curitiba/PR.
Palestrante: Clarissa
Mendes (Auditora Fiscal de Curitiba;
Coordenadora dos Grupos Técnicos do Pré-CGIBS)
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Salas Corcovado 1 e 2