VI COLÓQUIO PROMIGRA DE PESQUISA EM MIGRAÇÃO E REFÚGIO
Governança, resistências e trabalho: deslocamentos humanos em tempo de fronteiras.
O VI Colóquio ProMigra propõe uma reflexão crítica e interdisciplinar sobre as dinâmicas contemporâneas dos deslocamentos humanos sob o tema "Governança, resistências e trabalho: deslocamentos humanos em tempo de fronteiras". Em um cenário global marcado pelo recrudescimento de discursos xenófobos, pelo avanço de governos de extrema-direita e pelo fortalecimento de políticas de deportação e externalização de fronteiras, torna-se imperativo analisar os limites e as contradições do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Simultaneamente, impõe-se o desafio de examinar em que medida governos progressistas lograram ultrapassar a lógica meramente assistencialista e efetivar garantias fundamentais.
O Colóquio foca na interseção entre os regimes de governança migratória e o mundo do trabalho, investigando como as desigualdades estruturais — de classe, gênero, raça e nacionalidade — moldam a inserção laboral precária de pessoas migrantes e refugiadas sob o capitalismo neoliberal. Mais do que cartografar violações, o evento busca dar visibilidade às estratégias de resistência, auto organização e re-existência dos próprios sujeitos em deslocamento, bem como ao papel da sociedade civil e das universidades na construção e na defesa do direito à mobilidade humana.
Eixo 1: Governança migratória: externalização de fronteiras, securitização e criminalização das migrações
As formas atuais de controle dos deslocamentos humanos têm se estruturado a partir da proliferação de dispositivos de contenção que operam em múltiplas escalas, reconfigurando a fronteira não apenas como demarcação geopolítica ou administrativa, mas como experiência corporificada, temporal e relacional. Esse processo ancora-se na criminalização das migrações, compreendida aqui como uma categoria ampla de dominação: uma engrenagem que mobiliza e articula gramáticas e dispositivos de segurança, julgamentos morais, noções de risco e ficções de superioridade racial, de classe e civilizatória para classificar, hierarquizar e desumanizar vidas em movimento.
Assim, este eixo receberá trabalhos dedicados a analisar políticas, práticas e discursos de governança migratória contemporânea por meio das dinâmicas de externalização e dispersão das fronteiras; a produção social e jurídica da “ilegalidade”; as experiências cotidianas do controle e os regimes de visibilidade e suspeição; os discursos morais e racializados que sustentam a criminalização de pessoas migrantes e de redes de solidariedade; bem como as fraturas, negociações e tensões presentes nos encontros entre as tecnologias do Estado e as práticas dos sujeitos em deslocamento.
Eixo 2: Trabalho, inserção laboral de imigrantes e desigualdades na contemporaneidade
A reestruturação produtiva global e as transformações contemporâneas do trabalho situam as populações migrantes em um cenário de crescentes assimetrias socioeconômicas, de raça e de gênero. Atravessada por esses marcadores interseccionais e considerando o panorama político atual, a inserção laboral de pessoas imigrantes enfrenta desafios urgentes no mercado de trabalho – desde a precarização geral do trabalho (seja ele precarizado ou não) e a plataformização das atividades até a sobrecarga nas cadeias globais de cuidado, onde o trabalho doméstico e reprodutivo recai desproporcionalmente sobre mulheres migrantes sob forte invisibilidade jurídica.
Nos contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica, manifestam-se redes abusivas de recrutamento, tráfico de pessoas e a submissão ao trabalho análogo à escravidão. Diante disso, torna-se indispensável o debate sobre a instituição de vias regulares de migração como política pública central para a garantia do trabalho decente e da proteção social. Nesse sentido, este eixo acolhe trabalhos teóricos e empíricos voltados a analisar as dinâmicas de inserção nos mercados formal e informal; o impacto da economia de plataformas e da informalidade; a divisão sociossexual e racial do trabalho reprodutivo; o combate à exploração e ao trabalho escravo contemporâneo; a eficácia de políticas de regularização e validação profissional; bem como as lutas por direitos travadas pela organização coletiva dos trabalhadores migrantes.
Eixo 3: Estratégias de resistências: redes migratórias e mapeamentos sociais
A despeito dos ataques, barreiras e dificuldades enfrentados por imigrantes apresentados nos Eixos 1 e 2, o Eixo 3 receberá trabalhos que articulem diferentes formas de resistência, solidariedade e atuação autônoma de imigrantes, refugiados, apátridas e deslocados climáticos. Receberemos estudos que considerem diferentes formas de auto-organização, articulação em coletivos, clínicas de direitos humanos, extensão universitária, manifestações reivindicativas, ações coletivas e lutas pautadas na justiça climática e em processos jurídicos.Ainda, sabe-se que as redes de sociabilidade e mapeamentos sociais são fundamentais para obter informações sobre o país de acolhida, como é o caso de processos burocráticos, possibilidades de trabalho ou sobre a circulação na cidade, que criem redes de apoio e laços comunitários cruciais para a vida em um novo local.
Este eixo considera fundamental a atuação conjunta e a articulação entre a sociedade civil organizada (seja através de organizações de imigrantes ou coletivos) e as Universidades no fortalecimento de direitos. As instituições acadêmicas e a sociedade civil se mostram essenciais no apoio e na defesa de imigrantes, refugiados e deslocados — seja através de atendimentos e assessorias jurídicas, divulgação de serviços, publicações acadêmicas e/ou no apoio à formulação e fortalecimento de políticas públicas direcionadas a esses grupos.
Este é um evento online
