Faculdade de Direito da UFMG - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil
Vivemos em uma época na qual as estruturas
hierárquicas de poder político nos atravessam incessantemente. Em especial,
estamos submetidas a um paradoxo teórico e material que se concretiza sob a
forma da “democracia representativa”, assumida enquanto paradigma institucional
máximo de realização política, mas que nada mais é do que um sistema
deliberadamente escolhido com o objetivo de “afastar” do poder aquelas que não
preenchem suas condições de uso e acesso. Nesse contexto, é inegável que os
métodos tradicionais de controle e/ou resistência a poder político
estratificado já não são suficientes para alterar o status quo ou para provocar
mudanças concretas e efetivas em resposta às demandas da sociedade.
Contra esse poder político estratificado, surge, nas
ruas, a desobediência civil ou política confeccionada pelos gestos comuns de
pessoas ordinárias. Nas praças em que corpos desobedientes se aglutinam na
formação do espaço político, os afetos do combate anunciam a possibilidade de
um novo porvir, aquele, inegavelmente an-árquico ao qual apenas os loucos
conseguem se antecipar, presente entre a tendência constitutiva e o limite
determinado.
A desobediência, seja nas suas formas civil ou
política, é o dispositivo subversivo que desativa o que está posto e
determinado. Ela rompe com o constituído, com as estruturas árquicas e nômicas
que separam, dividem e excluem. Sendo ela mesma vulgar, ela está ao alcance de
qualquer uma, bastando, para usá-la, abandonar a aquiescência. Interromper o
tempo da produção, ocupar espaços intocáveis, dizer não ao comando que se impõe
de cima: eis os gestos desobedientes que subvertem a ordem hierárquica e divisora
sob a potência criativa do caos, do não saber e do lançar dos dados que é a
aposta democrática, pois a desobediência é aquela que desnuda o rei.
A desobediência civil é a potência constituinte do
agora e a práxis democrática do presente que excede os limites geográficos e
desimaginativos do Estado-capital, fazendo-se, desfazendo-se e refazendo-se
enquanto uma zona autônoma temporária em meio às certezas antidemocráticas da
“democracia” liberal. Ela faz de seu fim seu começo e em seu começo está
precisamente seu fim, uma vez que jamais reduzida à permanência: a
desobediência política é movimento. Como há muito ensinou o poeta T. S. Elliot:
“O que poderia ter sido é uma abstração que permanece, perpétua possibilidade,
num mundo apenas de especulação. O que poderia ter sido e o que foi convergem
para um só fim, que é sempre presente”. A desobediência política é, assim,
revolução imanente do tempo-de-agora de uma democracia efetiva, concreta e
radical.
Nesse cenário, este evento busca proporcionar diálogos que provoquem rupturas e fissuras a partir da aposta em uma proposta democrática radical e an-árquica que se recuse a aquiescer e a consentir com as estruturas hierárquicas de poder e que tenham em perspectiva a realização política por meio do êxodo e do abandono ao constituído.
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaAtenção:
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaA inscrição geral no evento habilita todos os inscritos a participarem de qualquer mesa de conferência prevista na programação. Além disso, será exigida de cada ouvinte a participação mínima em 75% das atividades do V Seminário — o que equivale ao credenciamento em 3 mesas de conferência.
