V ENCONTRO MUNICIPAL DO CENSO ESCOLAR - SEMED / MARABÁ

O Censo Escolar constitui-se como o principal instrumento de coleta de informações da educação básica no Brasil, sendo referência fundamental para o diagnóstico da realidade educacional, o planejamento de políticas públicas e a definição do financiamento da educação pública.

No âmbito municipal, os dados declarados impactam diretamente a organização da rede de ensino, subsidiando a formulação de estratégias pedagógicas e administrativas, além de assegurar o acesso a recursos financeiros essenciais para a manutenção e o desenvolvimento da educação.

A Secretaria Municipal de Educação de Marabá tem se destacado nacionalmente pela realização contínua do Encontro Municipal do Censo Escolar, consolidando, nesta edição, o seu V Encontro. Trata-se de uma iniciativa reconhecida por sua relevância formativa, técnica e estratégica no fortalecimento da gestão educacional baseada em evidências, na qualificação das informações educacionais e na promoção do regime de colaboração entre os diferentes atores envolvidos no processo educacional.

Paralelamente, o município implementou, a partir de outubro de 2020, ações estruturadas de Busca Ativa Escolar por meio do projeto Territórios em Rede, iniciativa desenvolvida em parceria com a Fundação Vale, a Cidade Escola Aprendiz e as prefeituras municipais. O projeto teve como foco a identificação de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola ou em risco de evasão, por diferentes vulnerabilidades sociais, promovendo sua reinserção por meio de estratégias intersetoriais articuladas.

Como resultado, Marabá fortaleceu significativamente suas políticas de enfrentamento à evasão escolar, ampliando o compromisso com a matrícula, a permanência e o acompanhamento dos estudantes. Esse avanço culminou na instituição do Decreto nº 410, de 22 de novembro de 2023, que formaliza a Política Pública Intersetorial voltada à identificação e ao atendimento de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão, consolidando a Busca Ativa Escolar como estratégia permanente no município.

A partir dessa experiência, Marabá fortaleceu significativamente suas estratégias de enfrentamento à evasão escolar, ampliando o compromisso com a matrícula, a permanência e o acompanhamento dos estudantes, o que contribuiu para avanços importantes na política educacional e reconhecimento institucional.

No entanto, ainda persistem desafios relacionados à identificação de estudantes fora da escola e à garantia de sua permanência, exigindo ações contínuas de formação, monitoramento e integração entre dados e práticas.

Nesse contexto, a Busca Ativa Escolar configura-se como ferramenta essencial para a garantia do direito à educação. Isso é feito por meio de ações integradas, como visitas domiciliares, diálogo com as famílias, monitoramento da frequência escolar e articulação com a rede de proteção social. Essas ações contribuem para a redução das desigualdades e para a melhoria dos indicadores educacionais.

Destaca-se, ainda, a articulação com iniciativas voltadas à sustentabilidade e à responsabilidade socioambiental, que contribuem para tornar a escola um espaço mais atrativo, significativo e conectado com a realidade dos estudantes, fortalecendo vínculos, promovendo pertencimento e ampliando oportunidades de aprendizagem.

O V ENCONTRO MUNICIPAL DO CENSO ESCOLAR reafirma, também, a importância da intersetorialidade como eixo estruturante das políticas públicas educacionais, promovendo o diálogo e a integração entre os equipamentos do município, instituições parceiras e iniciativas privadas, com vistas a  garantia de direitos. As parcerias institucionais e empresariais estabelecidas ao longo dos últimos anos têm ampliado o alcance das ações desenvolvidas no município, fortalecendo estratégias de prevenção à evasão escolar, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Esse conjunto de ações tem consolidado o evento como espaço de referência regional e nacional para a socialização de experiências exitosas. Além disso, contribui para a construção coletiva de soluções e fortalecimento da gestão educacional comprometida com a equidade, a inclusão, a permanência escolar e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Em reconhecimento aos avanços obtidos, o município conquistou o Selo Ouro UNICEF (edição 2021–2024), reafirmando seu compromisso com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, tendo aderido novamente ao ciclo 2025–2027, consolidando a continuidade das ações estratégicas voltadas à qualidade da educação.

Dessa forma, o V ENCONTRO MUNICIPAL DO CENSO ESCOLAR propõe uma abordagem integrada entre o uso qualificado dos dados educacionais, o financiamento da educação, as estratégias de Busca Ativa Escolar, a intersetorialidade e a promoção da sustentabilidade. Esses são pilares fundamentais para assegurar o acesso, a permanência e a qualidade da educação pública municipal.