Tutela de Urgência e Medicamentos de Alto Custo

A tutela de urgência nos medicamentos é um mecanismo jurídico que permite a concessão imediata de medicamentos essenciais quando há risco à saúde ou à vida do paciente. Essa medida é concedida com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, que exige a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.