Treinamento ABACT: Legislação, Obrigações e Procedimentos para o Mercado de Arte

A ABACT, com a participação do IPHAN, promove o treinamento “Legislação, Obrigações e Procedimentos para o Mercado de Arte”, voltado a galerias de arte, casas de leilão e demais agentes que atuam na comercialização de obras de arte.

A atividade apresenta, de forma prática e acessível, o regime legal aplicável ao setor e sua finalidade, as principais obrigações relacionadas a cadastro, identificação de clientes, registro de operações, comunicações ao COAF e declaração anual, além dos procedimentos operacionais nos sistemas do IPHAN.

O treinamento também abordará as dúvidas mais frequentes recebidas pelo Instituto e o regime de fiscalização aplicável ao setor, incluindo suas possíveis consequências. A proposta é contribuir para que os participantes compreendam suas responsabilidades e estejam mais preparados para cumprir as exigências previstas na legislação.

Ementa:

Apresentação do regime legal aplicável às galerias de arte, casas de leilão e demais agentes que atuam na comercialização de obras de arte, sua finalidade e os principais deveres previstos na legislação. Serão abordados cadastro, identificação de clientes, registro de operações, comunicações ao COAF e declaração anual, além dos procedimentos operacionais nos sistemas do IPHAN e das dúvidas mais frequentes relacionadas à sua utilização. O treinamento também tratará do regime de fiscalização aplicável ao setor e suas possíveis consequências.

Sobre o Ministrante:

Breno Marques Ribeiro de Faria é Coordenador de Circulação de Bens Culturais (COCBC) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), na Coordenação-Geral de Autorização e Fiscalização (CGAF) do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (DEPAM). É graduado em História pela UFMG, mestre em História da Arte pela UNICAMP e doutor em Estética e História da Arte pela USP, com pesquisa dedicada à história da arte no Brasil, aos acervos artísticos e ao colecionismo, e trajetória de atuação em museus e instituições culturais. A COCBC responde pelo controle da circulação de bens culturais materiais, pelo enfrentamento ao tráfico ilícito e pela supervisão do mercado de arte e antiguidades em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.