CONVITE
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo
Arns – Comissão Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib),
a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI) convidam
para 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), a ser realizada
nos dias 24 e 25 de maio, das 9h as 13h30, no Salão Nobre da Faculdade de
Direito da USP (Largo de São Francisco, 95, Centro, SP).
O TPP é um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos
povos, com sede em Roma, na Itália. Criado em 1979 pelo advogado, político e
militante antifascista Lelio Basso (1903-1978), é herdeiro do Tribunal Russell,
constituído em 1966 para investigar crimes e atrocidades na guerra do Vietnã.
Por isso, em sua 50ª. sessão, o tribunal também celebra o sesquicentenário de
nascimento de Lorde Bertrand Russell (1872-2022), filósofo, ativista político,
defensor de direitos humanos e Prêmio Nobel de Literatura.
Desde a sua constituição, o TPP tem sido uma das
expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração
Universal dos Direitos dos Povos (Argel, O4/07/1976), com ampla participação de
entidades e movimentos sociais na denúncia de violações praticadas por
autoridades públicas e agentes privados. Ainda que não tenha efeito
condenatório do ponto de vista jurídico, serve de alerta para que graves
situações não se repitam e como referência na formulação de legislações
nacionais e internacionais.
O tema
Sob o tema “Pandemia e Autoritarismo”, o presente tribunal vai examinar
violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo Presidente da República
do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e seu governo, contra populações negras,
povos indígenas e trabalhadores da área de saúde na pandemia de Covid-19.
A Acusação
Será
sustentada pela Dra. Eloísa
Machado, advogada e professora de Direito Constitucional da FGV Direito- São
Paulo, pela Dra. Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra por Direitos, e
pelo Dr. Maurício Terena, advogado indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
A Defesa
Estará a cargo de representante designado
pelo governo brasileiro, que foi notificado previamente da acusação pelo TPP.
Em caso de o governo brasileiro não participar do julgamento, será designado um
relator ad hoc.
O Júri
Presidido pelo
eminente jurista e ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor
catedrático da Universidade de Roma, o júri internacional da 50ª. Sessão do TPP
terá 12 membros de distintas nacionalidades, especialistas reconhecidos na área
do direito, das ciências sociais e em saúde global.
ANTIGUA E BARBUDA: Sir
Clare Roberts, ex-ministro da Justiça, ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, e ex-juiz da Corte Suprema do Caribe Leste; ARGENTINA: Alejandro Macchia,
médico sanitarista e epidemiologista; Eugenio
Raul Zaffaroni, ex-membro da Corte Suprema e da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, OEA, Washington;
BRASIL: Kenarik Boujikian, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de São
Paulo; Joziléa Kaingang, líder
indígena, antropóloga social; Vercilene
Dias Kalunga, líder quilombola, advogada; Embaixador Rubens Ricupero, ex-ministro, ex-secretário geral da Conferência das
Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD; ITÁLIA: Nicoletta Dentico, jornalista, escritora e consultora em saúde
global; PORTUGAL: Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Faculdade de
Economia da Universidade de Coimbra; Luís Moita, professor catedrático da
Universidade Autônoma de Lisboa, especialista em estudos da paz e da guerra; GRÃ-BRETANHA: Baronesa Vivien Stern, membro da Câmara dos Lordes, especialista em
direito criminal e direitos humanos; SUÍÇA:
Jean Ziegler, professor de Sociologia
da Universidade de Genebra, ex-deputado, ex-relator especial do Conselho de
Direitos Humanos da ONU.
Inscrição
Para emissão
de certificado de participação é obrigatória a realização de inscrição prévia.
Os participantes presenciais devem assinar lista de presença no inicio do evento.
Os participantes virtuais devem validar a participação após o evento respondendo a tarefa no site da inscrição. O evento pode ser acompanhado pelas redes sociais da Comissão Arns (https://www.youtube.com/c/Comiss%C3%A3oArnsemDestaque) e TVT (https://www.youtube.com/watch?v=Q6_DbfiIRSw)
ATENÇÃO: A lotação do
Salão Nobre seguirá as medidas sanitárias da universidade, com espaçamento entre
cadeiras, obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra Covid e uso
permanente de máscaras (N95 e PFF2).
Dúvidas
entrar em contato com a Secretaria Executiva da Comissão Arns pelo e-mail comissaoarns@comissaoarns.org