UNICAMP Universidade Estadual de Campinas - Campinas - São Paulo - Brasil
A partir da Constituição Federal de 88, do Estatuto da Cidade em 2001 e da criação do Ministério das
Cidades em 2002, houve uma enorme ruptura na forma de produção das Cidades, tanto no
planejamento como na gestão urbana se traduzindo no reconhecimento legal e institucional dos
territórios informais, dando origem à Campanha do Plano Diretor Participativo de 2005 e ao Capítulo
III da Lei 11.977/09, que se traduziu na primeira legislação nacional versando sobre regularização
fundiária. Em dezembro de 2016 o Cap. III da Lei nº. 11.977/09 foi revogado pela MP 759/16, que
posteriormente foi convertida na Lei nº. 13.465/17. Essa nova legislação de regularização fundiária
introduz conceitos, instrumentos e procedimentos que devem dialogar com a competência
constitucional da União para editar normas gerais em direito urbanístico. Diante desse quadro e
considerando que inúmeros municípios se encontram em processo de revisão de seus planos
diretores após a edição da lei, pretende o presente Seminário debater aspectos da Lei Federal que
podem ser recepcionados, ou rejeitados ou adaptados, considerando a competência constitucional
dos municípios para o planejamento e gestão de seu território.
Público Alvo: Urbanistas, Operadores do Direito, Servidores Municipais, Docentes Universitários,
Pesquisadores, Estudantes, Movimentos Sociais. Público Aguardado: 150 pessoas
Apoio Institucional: UNICAMP, PUCCAMPINAS, Universidade Federal do Paraná, IBDU - Instituto
Brasileiro de Direito Urbanístico, IAU – Instituto de Arquitetos e Urbanistas da USP – São Carlos, FAU
USP – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP São Paulo, ANPUR Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
Organização:
GISELA CUNHA VIANA LEONELLI – UNICAMP
ROSANE DE ALMEIDA TIERNO - IBDU
DANIELE REGINA PONTES - PPU/UFPR
TOMÁS ANTONIO MOREIRA – IAU USP
EVANGELINA DE ALMEIDA PINHO – OAB/ SP – IBDU
RAFAEL BRAGA - UNICAMP
HELENA DUARTE MARQUES - IBDU
Equipe Local:
Gisela Cunha Viana Leonelli - docente
Mariana Fix - docente
Maria Angélica Mocci - mestranda
Rafael Braga - mestranda
Amanda Carvalho Maia - doutoranda
Leonardo Beraldo Borges - doutoranda
Gabriela Nimtz - mestranda
Victório Rojas - mestranda
Comitê Científico:
CAMILA D´OTTAVIANO Arquiteta-Urbanista. Docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.
EVANGELINA DE ALMEIDA PINHO Membro Efetivo da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP - Regional Campinas e Membro do IBDU
GISELA CUNHA VIANA LEONELLI Arquiteta - Urbanista Docente da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP. PPG -ATC. Líder do LOTE - Grupo de Pesquisas em Estudos de Urbanização e Regulação Urbana – CNPq
GISLENE PEREIRA Arquiteta – Urbanista. Docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná.
LAURA MACHADO DE MELLO BUENO Arquiteta – Urbanista Docente e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da PUC Campinas. Líder do grupo de pesquisa Políticas territoriais e a Água no Meio Urbano
MARIANA FIX Arquiteta-Urbanista. Docente do Instituto de Economia da UNICAMP.
PATRYCK ARAÚJO CARVALHO Arquiteto e urbanista. Coordenador Regional Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
ROSANE DE ALMEIDA TIERNO Coordenadora de Relações Institucionais do IBDU e Coordenadora do Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP
TOMÁS ANTONIO MOREIRA Arquiteto - Urbanista Docente e Coordenador da Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do IAU USP - Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP São Carlos. Líder do YBY - Estudos fundiários, políticas urbanas, produção do espaço e da paisagem - CNPq
