Terras em Disputa: Desafios na Implementação na Nova Lei de Regularização Fundiária pelos Municípios

A partir da Constituição Federal de 88, do Estatuto da Cidade em 2001 e da criação do Ministério das

Cidades em 2002, houve uma enorme ruptura na forma de produção das Cidades, tanto no

planejamento como na gestão urbana se traduzindo no reconhecimento legal e institucional dos

territórios informais, dando origem à Campanha do Plano Diretor Participativo de 2005 e ao Capítulo

III da Lei 11.977/09, que se traduziu na primeira legislação nacional versando sobre regularização

fundiária. Em dezembro de 2016 o Cap. III da Lei nº. 11.977/09 foi revogado pela MP 759/16, que

posteriormente foi convertida na Lei nº. 13.465/17. Essa nova legislação de regularização fundiária

introduz conceitos, instrumentos e procedimentos que devem dialogar com a competência 

constitucional da União para editar normas gerais em direito urbanístico. Diante desse quadro e

considerando que inúmeros municípios se encontram em processo de revisão de seus planos

diretores após a edição da lei, pretende o presente Seminário debater aspectos da Lei Federal que

podem ser recepcionados, ou rejeitados ou adaptados, considerando a competência constitucional

dos municípios para o planejamento e gestão de seu território.

Público Alvo: Urbanistas, Operadores do Direito, Servidores Municipais, Docentes Universitários,

Pesquisadores, Estudantes, Movimentos Sociais. Público Aguardado: 150 pessoas

Apoio Institucional: UNICAMP, PUCCAMPINAS, Universidade Federal do Paraná, IBDU - Instituto

Brasileiro de Direito Urbanístico, IAU – Instituto de Arquitetos e Urbanistas da USP – São Carlos, FAU

USP – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP São Paulo, ANPUR Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional

Organização:

GISELA CUNHA VIANA LEONELLI – UNICAMP

ROSANE DE ALMEIDA TIERNO - IBDU

DANIELE REGINA PONTES - PPU/UFPR 

TOMÁS ANTONIO MOREIRA – IAU USP

EVANGELINA DE ALMEIDA PINHO – OAB/ SP – IBDU

RAFAEL BRAGA - UNICAMP

HELENA DUARTE MARQUES - IBDU

Equipe Local:

Gisela Cunha Viana Leonelli - docente

Mariana Fix - docente

Maria Angélica Mocci - mestranda

Rafael Braga - mestranda

Amanda Carvalho Maia - doutoranda

Leonardo Beraldo Borges - doutoranda

Gabriela Nimtz - mestranda

Victório Rojas - mestranda

Comitê Científico: 

CAMILA D´OTTAVIANO Arquiteta-Urbanista. Docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo. 

EVANGELINA DE ALMEIDA PINHO Membro Efetivo da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP - Regional Campinas e Membro do IBDU

GISELA CUNHA VIANA LEONELLI Arquiteta - Urbanista Docente da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP. PPG -ATC. Líder do LOTE - Grupo de Pesquisas em Estudos de Urbanização e Regulação Urbana – CNPq

GISLENE PEREIRA Arquiteta – Urbanista. Docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná. 

LAURA MACHADO DE MELLO BUENO Arquiteta – Urbanista Docente e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da PUC Campinas. Líder do grupo de pesquisa Políticas territoriais e a Água no Meio Urbano

MARIANA FIX   Arquiteta-Urbanista. Docente do Instituto de Economia da UNICAMP.

PATRYCK ARAÚJO CARVALHO Arquiteto e urbanista. Coordenador Regional Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

ROSANE DE ALMEIDA TIERNO Coordenadora de Relações Institucionais do IBDU e Coordenadora do Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP

TOMÁS ANTONIO MOREIRA Arquiteto - Urbanista Docente e Coordenador da Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do IAU USP - Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP São Carlos. Líder do YBY - Estudos fundiários, políticas urbanas, produção do espaço e da paisagem - CNPq