Esse ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Ele marca o fim da Doutrina da Situação Irregular – cujas bases eram constituídas de marcadores profundamente estigmatizantes e seletivos – e o início da Doutrina da Proteção Integral no território brasileiro, a qual se fundamenta na garantia dos direitos de toda a população infantojuvenil, sem qualquer distinção. Nesse sentido, o Núcleo de Estudos e Extensão Juventude e Socioeducação (NEJUS) , junto à Rede Interinstitucional de Atenção em Socioeducação (RIASE) idealizou o seu primeiro webnário: Socioeducação nos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Retrospecto e perspectivas.
Quais foram e quais são os avanços e desafios desde a promulgação do ECA em 1990?
Essa será uma das perguntas que serão propostas pelos mediadores , o professor Dr. Braúlio de Magalhães Santos, coordenador do projeto, e pela professora Me. Camila de Almeida Miranda, professora colaboradora do NEJUS, para o Desembargador Mário Luiz Ramidoff, referência no assunto. Faça já a sua inscrição!