III Simpósio Interdisciplinar Sobre Violências – SISV 2026

O cyberbullying vem sendo cada vez mais reconhecido como uma forma de violência sistemática que atinge de maneira desproporcional a população LGBTQIAPN+ nas mídias digitais. A popularização das redes sociais e outras plataformas digitais ampliou tanto os espaços de afirmação identitária quanto a exposição dessa população a formas específicas de discriminação online. A partir disso, o presente estudo objetivou realizar uma revisão integrativa acerca das evidências sobre as experiências e impactos sofridos pela população LGBTQIAPN+ nas mídias digitais. Foram considerados artigos dos últimos cinco anos, indexados nas bases de dados Scopus e Web of Science. A amostra final, composta por 10 estudos, evidenciou uma vitimização consistentemente maior entre pessoas de minoria sexual e de gênero em comparação a seus pares heterossexuais e cisgênero, intensificada pela sobreposição com outros marcadores sociais, como raça/etnia e condição socioeconômica. Os resultados indicaram também que essa vitimização afeta o bem-estar psicológico por meio de mediadores específicos, como o estigma internalizado, e que formas tradicionais de apoio social, eficazes contra o bullying presencial, mostram-se insuficientes diante do cyberbullying. Destaca-se ainda que políticas públicas robustas voltadas especificamente ao cyberbullying têm efeito protetor mensurável sobre estudantes de minoria sexual. Nesse sentido, o ambiente digital não apenas reproduz formas conhecidas de discriminação contra a população LGBTQIAPN+, mas as reconfigura de maneiras que demandam respostas psicológicas, comunitárias e legislativas específicas.

O presente estudo analisa o processo criminal e a cobertura midiática referentes à morte do jornalista e defensor dos Direitos Humanos Lucas Cardoso Fortuna, articulando gênero, sexualidade, memória e produção da verdade jurídico-penal. Parte-se da tensão entre as interpretações públicas iniciais, que apontavam para crime de ódio homofóbico, o enquadramento do recorte processual como latrocínio pelas instâncias policiais e judiciais, e a construção discursiva operada pelos meios de comunicação. Fundamentado na teoria da construção midiática, o trabalho examina como o contrato de informação midiático e a cenografia jornalística dramatizaram o acontecimento, legitimando a narrativa oficial do caso e silenciando a dimensão política e identitária da vítima. Metodologicamente, realizou-se pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, tomando como matérias jornalísticas veiculadas ao caso, relatórios de direitos humanos e produções sociojurídicas. A análise demonstra que a mídia e o Judiciário atuaram de forma simbiótica: enquanto a imprensa espetacularizou a brutalidade para capturar a emoção do público, o sistema penal atenuou a violência de gênero a uma contingência patrimonial. Conclui-se que o apagamento da homotransfobia pelo discurso midiático-jurídico reivindica a precariedade de corpos vulnerabilizados, demandando políticas públicas de regulação ética e protocolos investigativos interseccionais, sem desconsiderar o não enquadramento de marcadores de vulnerabilidade em crimes de ódio.

O crescimento de representações cinematográficas de pessoas LGBTQIAPN+ ao longo dos anos é notório. Considerando que essa mídia afeta o aspecto identitário destes indivíduos e a resposta da sociedade a estes, o presente estudo objetivou analisar temas comumente apresentados em filmes queer. Por isso, foram analisadas sinopses dos 20 filmes LGBQTIAPN+ de maior bilheteria global. Especificamente, foram destacadas instâncias de representação negativa ou positiva. Além das análises qualitativas, foram discutidas análises relacionadas a termos mais comuns. Os resultados indicaram que temas positivos (n = 60) foram mais comuns que negativos (n = 55). Contudo, considerando que o tema positivo mais frequente foi “pessoas LGBTQIAPN+ vivendo relacionamentos românticos”, destaca-se a necessidade de compreender como esssa representação ocorre, dada a revelação de uma ótica trágica, tóxica e/ou cisheteronormativa, permeada de violências simbólicas. Ademais, o tema negativo mais comum, “pessoas LGBTQIAPN+ sofrendo bullying”, também destaca violência física e psicológica; tais traumas se estendem também para a rejeição pelo núcleo familiar, aumentando a apresentação deste grupo em situação de sofrimento e colocando este como arraigado à sua identidade. Assim, conclui-se a necessidade complementar de análises qualitativamente críticas em relação a tais representações, tanto dos pontos negativos quanto positivos, considerando a violência e o apagamento de partes da comunidade presentes nestas mídias, e a ampliação de estudos que operem sob esta lente crítica.

O presente relato de experiência resulta do trabalho multidisciplinar desenvolvido no Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+ de Sergipe, em parceria com a SEASIC/SE, voltado à promoção e garantia dos direitos da população LGBTI+. O objetivo é apresentar duas experiências de intervenção psicossocial, destacando as demandas identificadas, as estratégias profissionais e as contribuições do trabalho em rede. As intervenções envolveram acolhimento, escuta qualificada, acompanhamento social e psicológico, encaminhamentos à rede de proteção, articulação intersetorial e construção compartilhada de estratégias de enfrentamento às situações de vulnerabilidade e violação de direitos. Os resultados evidenciam a importância da atuação multidisciplinar e intersetorial para a proteção e garantia de direitos, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a ampliação da autonomia, autoestima e capacidade de enfrentamento, além do reconhecimento e afirmação da identidade de gênero e sexualidade. A experiência reforça a relevância de serviços especializados no enfrentamento à violência, discriminação e exclusão vivenciadas pela população LGBTI+.

Este trabalho analisa como as violências contra a população LGBTQIAPN+ articuladas por
lideranças religiosas cristãs se expandiram do púlpito físico para as redes sociais. Parte-se da
hipótese de que a persistência dessas violências, mesmo diante de conquistas jurídicas
recentes, não decorre de falha na implementação de políticas, mas de uma nova forma de
sustentação do controle sobre corpos e identidades LGBTQIAPN+, hoje revestida de
linguagens como "distorção de identidade", "restauração" e "cuidado espiritual" (Natividade e
Oliveira, 2012; Macedo e Sívori, 2018). Realizou-se pesquisa documental e bibliográfica
sobre discursos de lideranças evangélicas e católicas veiculados em mídias digitais, com
destaque para a análise do perfil de grande alcance no Instagram @pierryrds. Os resultados
evidenciam a expansão do pastorado religioso ao ambiente digital, sua articulação com
estratégias comerciais de "cura gay" e a insuficiência dos instrumentos legais vigentes, como
o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), diante da escala de alcance desses discursos.
Discute-se, por fim, a necessidade de alianças entre conquistas legais, produções acadêmicas,
jornalismo investigativo e coletivos evangélicos progressistas para o enfrentamento dessas
violências no espaço público das redes sociais. Mas, para além desses articuladores, a garantia
desses direitos exige que o Estado, por meio de seus órgãos e legislações, assuma sua
responsabilidade.
Palavras-chave: Pastorado, LGBTQIAPN+, Redes sociais, Violência Simbólica, Discurso
religioso.

A marginalização de corpos trans, travestis e não binárias nas instituições públicas pode ser compreendida como resultado de uma matriz cisgênera que naturaliza a cisgeneridade como norma e relega a transgeneridade a um não lugar institucional (Nascimento, 2021). Esse não lugar se manifesta tanto na ausência de políticas específicas, como na própria opacidade dos registros documentais do poder público. Tomando a transparência documental como indicador da garantia (ou não) de direitos, esse trabalho investiga o grau de acessibilidade das políticas municipais voltadas à população trans, travesti e não binária em dez municípios da Região Metropolitana de João Pessoa por meio de pesquisa documental qualitativa fundamentada nos princípios de publicidade ativa da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Localizaram-se 114 documentos. Os resultados evidenciam assimetrias entre municípios e entre os Poderes Executivo e Legislativo, falhas de indexação temática nos portais institucionais e, sobretudo, a ausência, em todos os municípios pesquisados, de qualquer política que trate especificamente da evasão escolar de pessoas trans, travestis ou não binárias, reforçando a leitura da evasão como processo de expulsão institucional, e não como escolha individual (Nascimento, 2021; Jesus, 2014). Conclui-se que no campo educacional é imprescindível que os municípios devolvam políticas capazes de assegurar as especificidades de estudantes trans, travestis e não binários, promovendo condições efetivas para sua permanência e plenitude na trajetória escolar. Tornando urgente que os municípios assumam o compromisso de incorporar metas, ações e estratégias voltadas à inclusão e à permanência dessa população em seus planos municipais de educação, fortalecendo mecanismos de avaliação e acompanhamento que assegurem a concretização desses direitos.
Palavras-chave: Pessoas trans e travestis, Pessoas não binárias, Políticas municipais, Transparência pública, Evasão escolar.

Este ensaio reflexivo problematiza a população em situação de rua a partir da relação entre colonialidade, desigualdade social, reconhecimento e garantia de direitos. Parte-se da compreensão de que a situação de rua não constitui apenas uma condição individual associada à pobreza ou à ausência de moradia, mas expressa processos históricos e contemporâneos de hierarquização social, racialização, desproteção e invisibilização. O diálogo com Cida Bento, Lélia Gonzalez, Jessé Souza, Elisa Pereira Reis, Antônio Bispo dos Santos e Aldaíza Sposati permite articular diferentes dimensões desse fenômeno: a reprodução de privilégios e desigualdades raciais; a formação social brasileira e as relações entre raça, gênero e classe; a produção da subcidadania; as relações entre desigualdade, cidadania e distribuição de recursos; a crítica às formas colonizadoras de organizar a vida e o território; e a proteção social como direito. Defende-se que compreender a população em situação de rua exige superar explicações individualizantes e reconhecer as pessoas como sujeitos de direitos, portadores de histórias, vínculos, saberes e estratégias de existência. Conclui-se que a garantia de direitos depende de políticas públicas intersetoriais, territorializadas e antidiscriminatórias, capazes de transformar o acesso à proteção social em efetiva cidadania.

Este resumo expandido apresenta uma síntese da investigação sobre políticas públicas educacionais e a garantia de acesso e permanência de pessoas trans, travestis e não binárias em municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, Paraíba. Parte-se da compreensão de que o direito à educação não se encerra na matrícula, pois permanecer na escola envolve reconhecimento, segurança, respeito às identidades e enfrentamento da discriminação. O estudo adotou abordagem qualitativa e documental, com consulta às legislações, Planos Municipais de Educação, projetos de lei, decretos e registros disponibilizados em portais oficiais das prefeituras e câmaras municipais. A análise considerou referências à educação, diversidade, acesso e permanência, além da identificação explícita de pessoas trans, travestis e não binárias. Os resultados apontam iniciativas gerais de inclusão e combate à discriminação, porém são menos frequentes os dispositivos educacionais que nomeiam diretamente esses sujeitos e suas demandas. Dados nacionais recentes sobre violência e bullying foram utilizados como contextualização e mostram elevado índice de insegurança e possíveis abandonos/expulsões (Nascimento, 2021) entre estudantes trans, travestis e não binários. Conclui-se que políticas universais são indispensáveis, mas precisam ser articuladas a medidas específicas de reconhecimento, prevenção da violência e garantia de permanência das pessoas trans, travestis e não binárias no ambiente escolar, para que o direito formal à educação se converta em experiência efetivamente democrática.

Palavras-chave: Políticas educacionais, Pessoas trans, Permanência escolar, Violências, Diversidade.

O relato de experiência em questão é decorrente de vivências adquiridas com educandos da Educação de Jovens e Adultos do ciclo I de alfabetização privados de liberdade de uma instituição de ensino da rede pública estadual paraibana. O objetivo principal é compreender de que maneira o ato de aprender a escrever o próprio nome promove ao educando a consciência de si e da sua identidade, assim como, descrever como se deu essa experiência partindo de uma educação problematizadora, conscientizadora e dialógica na perspectiva da Pedagogia Crítica de Paulo Freire. A metodologia usada no desenvolvimento deste relato de experiência foi a abordagem qualitativa documental e também participante já que, tanto a docente quanto os discentes estiveram envolvidos em todo o processo. Os documentos utilizados foram: caderno de planejamento de aulas do período de fevereiro ao mês de junho do corrente ano, atividades do mesmo período e os relatórios de diagnóstico e desempenho dos educandos. Com o uso do sistema de alfabetização de Paulo Freire e a partir da comparação dos dados resultantes dos relatórios foi possível verificar um avanço no processo da aprendizagem dos educandos, no período destacado (fevereiro a junho/2026). Este relato de experiência pode colaborar com pesquisas relacionadas à alfabetização de jovens e adultos em privação de liberdade.

El texto tiene como objetivo reflexionar sobre las violencias que atraviesan los cuerpos de mujeres cubanas migrantes en ruta hacia los Estados Unidos, tomando en consideración sus propias narrativas. El enfoque teórico seguido se apoya en estudios feministas sobre migración y en el enfoque interseccional para ubicarnos en el lugar de los cuerpos que narran, quienes son, cómo vivencian el atravesar fronteras cuando la única frontera conocida es el mar, las violencias sufridas e cómo lidian con los dolores y las huellas físicas y emocionales de ese atravesar. La metodología se apoya en entrevistas narrativas para poder comprender aquellos aspectos más subjetivos de la experiencia vivida, rescatar la perspectiva de las historias subjetivas como unidades narrativas constructoras de sentidos y significados, donde las mujeres participantes insertan la descripción de sí mismas y sus eventos. Las narrativas, muestran que las mujeres son sometidas a la lógica del poder masculino durante toda la travesía. Es el coyote, los policías, los traficantes o bandas quienes imponen las reglas, el silencio, el ritmo cuando se camina o la velocidad de subida a los camiones, el cómo se viaja y la cantidad de personas hacinadas que se amontonan unas sobre otras en lanchas o camiones. Los resultados preliminares de un estudio que no ha cerrado la muestra, indican la diversidad de perfiles, mujeres en su mayoría en edad reproductiva, con formación universitaria, de todas las regiones del país, sin expectativas en lo que ofrece el mercado laboral en Cuba para su proyecto de vida. Muestran una diversidad en las redes de apoyo. Unas pocas hicieron la travesía siguiendo la peligrosa ruta del Darién, otras por el llamado “Turismo de los volcanes” u otras. Le es común el miedo, el sentirse siempre inseguras, sentirse cuerpo objeto, cuerpo mercancía en manos de coyotes, amenazas, violaciones. Cuerpos con impactos psicosomáticos, cuerpos que no quieren recordar, pero que guardan las señales físicas y sobre todo psíquicas de trayecto recorrido. Cargan siempre con la incerteza del cómo recaerá en sus cuerpos el peso de las leyes migratorias y la posibilidad de ser deportada, La única certeza es de ser cuerpos divididos entre dos fronteras por las responsabilidades emocionales y financieras con las familias que han dejado atrás.

Palabbras clave: mujeres cubanas; género e migración; violencia de género, vulnerabilidad, frontera.

O presente artigo analisa criticamente a atuação de psicólogas, psicólogos e psicólogues no Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+ da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (CRDH LGBTI+/SSP-SE). A partir do referencial teórico sobre o “fazer psi”, as políticas públicas de diversidade sexual e das Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia, confrontam-se as diretrizes ético-políticas da Psicologia com a prática cotidiana desenvolvida no equipamento público. Incorpora-se, ainda, a Teoria do Estresse de Minorias e os recentes indicadores epidemiológicos de adoecimento mental da população LGBTQIAP+ no Brasil, evidenciando a urgência de respostas institucionais qualificadas. A análise conclui que, embora persistam tensões entre heranças normalizadoras e práticas emancipatórias, o CRDH LGBTI+ tem se constituído como espaço de resistência biopolítica, articulando atendimento psicossocial, formação crítica e defesa de direitos humanos em uma perspectiva interseccional.
Palavras-chave: Psicologia; população LGBTQIAPN+; direitos humanos; governamentalidade; estresse de minorias; interseccionalidade.

Este resumo expandido objetiva analisar a exploração sexual comercial presente, na infância ou adolescência, de pessoas transgênero, a partir de uma revisão integrativa da literatura.. Adotou-se o referencial teórico da Psicologia Histórico-Cultural. Trata-se uma pesquisa qualitativa de revisão integrativa da literatura com os descritores “Exploração sexual comercial” AND “Transgênero” OR “Transsexual” OR “Travesti” presentes no título e/ou resumos de artigos científicos publicados de 2017 a 2024, em português, inglês ou espanhol, que contemplassem o objeto de estudo, a partir de pesquisas empíricas. Utilizou-se as bases de dados Scielo, Lilacs, Indexpsi, Web of Science e Scopus. Encontrou-se 740 artigos científicos dos quais somente 13 compuseram a amostra final que seguiu para a etapa de análise de dado que ocorreu pela Análise de Conteúdo Temática. Dito isso, os estudos incluídos apresentavam, majoritariamente, mulheres transgênero, negras ou imigrante na faixa etária de 18 a 29 anos como participantes. Essas apresentavam uma trajetória marcada pelo preconceito e/ou discriminação, assim como violências físicas e sexuais devido a sua identidade de gênero desde tenra idade. Isso juntamente com a necessidade de assegurar o sustento de si e de seus familiares propiciou a sua entrada na exploração sexual comercial, quando contavam de 12 a 17 anos, promovendo implicações psicossociais negativas para o seu desenvolvimento. Apesar disso, poucas participantes realizaram alguma referência à presença da rede de proteção de crianças e adolescentes na sua trajetória de vida. Conclui-se que a exploração sexual comercial, na infância e adolescência, de pessoas transgênero resulta de múltiplas determinações que tornam as crianças e adolescentes transgênero mais vulneráveis para a vivenciarem, bem como que há a necessidade da rede de proteção atuar de forma mais efetiva no enfrentamento dessa violência contra tal grupo.
Palavras-chave: Exploração sexual comercial, Transgênero, Violência sexual, Trabalho infantil.

A educação escolar indígena brasileira é atravessada por uma tensão histórica entre processos de padronização dos sistemas de ensino e o reconhecimento do direito dos povos indígenas a uma educação específica, diferenciada e intercultural. Partindo dessa problemática, este artigo objetiva analisar em que medida os processos de homogeneização educacional podem produzir formas de violência contra a diferença e discutir as contribuições da mímesis para a construção de outras possibilidades formativas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-documental e orientação hermenêutico-reconstrutiva, que articula a discussão filosófico-educacional da mímesis, especialmente a partir das interlocuções entre Trevisan, Adorno e Habermas, à análise de marcos normativos da educação escolar indígena brasileira. A mímesis é compreendida não como reprodução, cópia ou adaptação passiva, mas como potência formativa relacionada à sensibilidade, à abertura ao novo e à experiência com a diferença. Argumenta-se que a padronização se torna problemática quando deixa de operar apenas como forma de organização dos sistemas educacionais e passa a condicionar o reconhecimento de sujeitos, conhecimentos e modos de aprender à adequação a um modelo previamente estabelecido. Nesse contexto, a educação escolar indígena evidencia os limites de uma escola organizada predominantemente para ensinar e desafia a instituição educativa a constituir-se também como espaço capaz de aprender com diferentes experiências, saberes e formas de vida. Conclui-se que o enfrentamento da violência educacional exige não apenas garantir o acesso dos povos indígenas à escola, mas ampliar as condições para que a diferença participe da reconstrução da própria experiência educativa, abrindo possibilidades de reconhecimento e (re)existência.

As violências contra os povos indígenas no Brasil extrapolam as agressões físicas e territoriais, manifestando-se também por meio de processos institucionais e simbólicos que comprometem o exercício pleno dos direitos fundamentais. Nesse contexto, este ensaio propõe uma reflexão sobre a educação como espaço estratégico de enfrentamento dessas violências, articulando as categorias de (re)existência, democracia e reconhecimento à luz da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas. Trata-se de um ensaio reflexivo de natureza teórico-filosófica, que dialoga com produções contemporâneas sobre direitos indígenas, interculturalidade e democracia deliberativa, tomando como horizonte interpretativo contribuições decorrentes de pesquisa sobre as violações dos direitos dos povos indígenas no campo da educação. Defende-se que a educação intercultural, quando orientada por práticas comunicativas fundamentadas no diálogo, na participação e no reconhecimento recíproco, pode contribuir para tensionar e enfrentar lógicas assimilacionistas e fortalecer processos democráticos de construção coletiva das políticas públicas. Conclui-se que a (re)existência indígena extrapola a perspectiva de resistência às violências históricas, constituindo-se como um movimento de reconstrução comunicativa capaz de ampliar a democracia fundada na justiça, na diversidade e na dignidade humana.
Palavras-chave: Educação Escolar Indígena, (Re)existência, Democracia, Agir comunicativo, Violência.

O artigo apresenta resultados preliminares de pesquisa bibliográfica sobre a violência letal de Estado e o movimento de mães e familiares de vítimas dessa violência. Apresenta dados secundários parciais de pesquisa bibliográfica em andamento acerca desse movimento social insurgente no Brasil, a partir da década de 1990, com base em trabalhos publicados no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. Destaca-se o protagonismo das mulheres negras, mães ou familiares de vítimas, bem como as implicações da violência letal de Estado nas trajetórias desse grande contingente da população negra, com destaque para a juventude, diante do genocídio de Estado. Nesse contexto de morte anunciada, esses sujeitos transformam o luto em luta. O referencial teórico dialoga com fundamentos do materialismo histórico e dialético, da necropolítica e dos conceitos de racismo estrutural e institucional, compreendidos como expressões estruturais e estruturantes das relações de dominação e das opressões constitutivas da violência contra a juventude negra.

O presente artigo analisa a dinâmica da epidemia de HIV/Aids no Brasil entre os anos de 2015 e 2025,com foco na vulnerabilidade da população negra. Inserido nos debates sobre violência estrutural eracismo institucional, o estudo problematiza a forma como as políticas de saúde e a gestão da vidaoperam de maneira desigual, configurando uma "transição racial" do agravo. Como metodologia,adotou-se a análise documental e de dados dos Boletins Epidemiológicos de HIV e Aids (2015-2025),triangulada com o referencial crítico das Ciências Sociais, em especial os conceitos deinterseccionalidade e biopolítica. Os resultados evidenciam que a população negra passou a ser amaioria absoluta nas novas infecções pelo vírus HIV, nos casos consolidados de Aids e na mortalidade,contrastando com o declínio dos índices na população branca. O impacto é nítido também quandoobservados os eixos de raça e gênero, revelando taxas elevadas de detecção do vírus em gestantespretas e pardas em comparação às brancas. Conclui-se que o enfrentamento das violências em saúdeexige o abandono da falsa neutralidade racial do Estado. Propõe-se, assim, que o ato de (re)existir sematerialize na urgência de políticas públicas interseccionais e ações afirmativas que protejam egarantam a dignidade da vida em sua diversidade

O Brasil dispõe de um arcabouço jurídico robusto de proteção às mulheres, mas a persistência da violência revela a distância entre o reconhecimento formal de direitos e sua efetividade. Aplicativos de denúncia e orientação têm sido criados, mas poucos partem de uma leitura sistemática da legislação, o que compromete sua consistência jurídica, informacional e educativa. Este artigo apresenta pesquisa em desenvolvimento cujo objetivo geral é descrever como normas brasileiras de proteção às mulheres foram traduzidas em requisitos para o aplicativo educativo PMu, artefato em construção no âmbito do Projeto Paraíba Mulher. O recorte normativo compreende a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 13.505/2017, a Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Trata-se de pesquisa documental e metodológica, cujo percurso compreende a identificação dos dispositivos normativos com incidência direta sobre o aplicativo, sua tradução em requisitos educativos, funcionais e não funcionais, com base na Engenharia de Requisitos, e a sistematização em uma matriz de rastreabilidade norma–requisito. A base conceitual articula a Educação em Direitos Humanos e a tecnologia social (Freire; Dagnino), a Engenharia de Requisitos (Sommerville; ISO/IEC/IEEE 29148) e a proteção de dados pessoais sensíveis (Bioni). Espera-se demonstrar que a leitura explícita e rastreável dos dispositivos legais confere ao artefato consistência jurídica, coerência pedagógica e legitimidade institucional, atributos que dificilmente emergem quando a legislação é tratada apenas como conteúdo informativo exibido em tela.

O presente artigo analisa a Lei nº 15.384/2026 sob a perspectiva do ciclo das políticas públicas, buscando compreender o processo de transformação da violência vicária em problema público e sua incorporação à agenda estatal brasileira. Parte-se do pressuposto de que a violência vicária, durante longo período, permaneceu invisibilizada nas instituições públicas e frequentemente tratada como questão privada ou conflito familiar. Com a crescente visibilidade social do fenômeno, impulsionada pela mobilização de movimentos sociais, pela atuação da rede de proteção e pela repercussão de casos de grande impacto, o tema passou a demandar respostas estatais específicas. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada nas contribuições teóricas sobre políticas públicas, especialmente no modelo do ciclo das políticas públicas (Secchi, 2016), no Modelo dos Múltiplos Fluxos de Kingdon (2003) e nas reflexões de Dias e Matos (2012), Arretche (2012) e Sachs (2005) sobre formulação legislativa, democracia e implementação. Analisa-se o Projeto de Lei nº 3.880/2024 e a Lei nº 15.384/2026, examinando o processo de identificação do problema, formação da agenda, formulação legislativa e os desafios relacionados à implementação da política pública. Conclui-se que a legislação representa importante avanço no reconhecimento jurídico da violência vicária, mas sua efetividade depende da articulação entre sistema de justiça, políticas sociais e rede de proteção voltadas à garantia dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes.

O assédio laboral contra mulheres reflete assimetrias de poder historicamente invisibilizadas por uma dogmática jurídica que se pretende neutra, mas opera sob um paradigma eminentemente androcêntrico. Este artigo analisa a articulação sistêmica entre a Convenção 190 da OIT e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ como marcos transformadores essenciais no enfrentamento das violências de gênero no ambiente de trabalho. Sob uma abordagem qualitativa respaldada por revisão narrativa-bibliográfica e análise normativo-crítica, o estudo demonstra que a Convenção 190 inova ao instaurar um conceito unificado de violência e ao estender a proteção jurídica para além do espaço físico da empresa, alcançando todo o "mundo do trabalho", o que engloba trajetos e comunicações digitais. Paralelamente, o Protocolo do CNJ atua na superação dos vieses cognitivos e estruturais que alimentam o fenômeno do in dubio pro stereotypo, propondo um método interpretativo-dogmático que revaloriza o peso probatório da palavra da vítima em infrações ocorridas na clandestinidade. Conclui-se que a efetividade desses instrumentos exige a consolidação de uma jurisprudência e de práticas corporativas fundamentadas na igualdade substantiva e na interseccionalidade de gênero, raça e classe. Assim, impõe-se ao Estado, às empresas e aos trabalhadores uma responsabilidade compartilhada para assegurar o trabalho decente e salvaguardar a dignidade das trabalhadoras brasileiras.

Este trabalho investiga a violência íntima contra a mulher a partir do funcionamento da mente do agressor no instante que antecede o ato violento, propondo o constructo teórico denominado "viseira cognitiva". Tem por objetivos demonstrar que, ao lado das raízes estruturais da violência de gênero, atua um mecanismo cognitivo caracterizado pela incapacidade momentânea de reinterpretar a situação e projetar suas consequências, especialmente no perfil do agressor reativo-ruminativo, bem como evidenciar que tal mecanismo é socialmente construído e reversível. Adota-se, metodologicamente, abordagem qualitativa, de natureza exploratória, mediante revisão bibliográfica narrativa e interdisciplinar que reúne contribuições da neurociência das funções executivas, da psicologia da regulação emocional, da criminologia cognitiva e da teoria social de gênero. Demonstra-se que o déficit de flexibilidade cognitiva, associado à ruminação da raiva, estreita o campo perceptivo do agressor, restringindo sua capacidade de produzir interpretações alternativas e favorecendo a conversão do conteúdo cultural de posse e controle em ato violento. Conclui-se que a estrutura cultural fornece o conteúdo da agressão, enquanto a viseira cognitiva fornece a forma pela qual esse conteúdo se transforma em violência, o que indica possibilidades de prevenção fundamentadas no desenvolvimento da flexibilidade cognitiva, sem psiquiatrizar o agressor, sem afastar sua responsabilidade penal e sem substituir a compreensão estrutural da violência de gênero.

O presente relato de experiência analisa a implementação e a consolidação do Projeto Marias, iniciativa desenvolvida pela 18ª Promotoria de Justiça de Cascavel/PR em articulação interinstitucional com o Poder Judiciário, o Sistema S (SENAC e SENAI), a rede municipal de proteção social e o setor empresarial. O objetivo principal constituiu -se em promover a qualificação técnica profissional e a inclusão produtiva no mercado formal de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob medidas protetivas de urgência, visando ao rompimento da dependência econômica em relação aos agressores. Metodologicamente, adotou-se a pesquisa documental e de intervenção social participativa, acompanhando a evolução procedural e as estatísticas do Procedimento Administrativo nº MPPR-0030.24.002529-3 entre setembro de 2024 e março de 2026. Os resultados alcançados demonstram o mapeamento de 821 vítimas, das quais 133 integraram ativamente os fluxos de capacitação e encaminhamento profissional, culminando na inserção direta de 91 mulheres em postos de trabalho no comércio local, com especial destaque para o Shopping Catuaí Cascavel. Em novas etapas, o projeto deseja cadastrar novas empresas para aumentar as parcerias. Conclui-se que a atuação ministerial proativa e articulada é capaz de induzir políticas públicas resolutivas, consolidando a autonomia financeira como pilar essencial para a garantia dos direitos humanos das mulheres.

O presente relato traz as contribuições do projeto “Júris Históricos: Jornada Jurídico-Antropológica sobre Tribunal do Júri Popular”, desenvolvido em parceria entre a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para a formação crítica e humanística de estudantes de Direito, com ênfase na compreensão da violência contra as mulheres. A experiência concentrou-se nos casos históricos “O Frei Assassino” e “O Suplício de Valdemarina”, examinados a partir de uma abordagem interdisciplinar que articula Direito Penal, Direito Processual Penal, História, Antropologia Jurídica e estudos de gênero. Metodologicamente, adotou-se pesquisa qualitativa, exploratório-descritiva, bibliográfica e documental, com análise de autos históricos, legislação, produções acadêmicas e materiais elaborados pelos estudantes, além da realização de julgamentos simulados inspirados na metodologia de role-play. Os resultados evidenciaram o desenvolvimento de competências técnicas e socioemocionais, como pesquisa jurídica, interpretação de documentos, escrita, argumentação, comunicação oral, trabalho em equipe, empatia e tomada de decisão. A experiência também favoreceu a problematização de permanências e transformações nas formas de representação, tratamento e proteção das mulheres vítimas de violência, fortalecendo uma formação jurídica sensível às relações de gênero, aos direitos das vítimas e à dignidade humana. Destaca-se, ainda, o fortalecimento da cooperação institucional entre UFPB e TJPB e a ampliação da visibilidade social do projeto.
Palavras-chave: Violência contra as mulheres, Ensino jurídico, Tribunal do Júri, Role-play, Formação humanística.

A ação foi realizada no município de Sousa, PB, por meio da parceria entre a ECIT Mestre Júlio Sarmento e o grupo de estudo, pesquisa e extensão RECRIA, tendo como público aproximadamente 140 estudantes do 3º ano do Ensino Médio. A prática objetivou promover um diálogo com os estudantes sobre a temática “Da infância à vida adulta: prevenindo violências e rompendo ciclos” e estimular a reflexão a partir do conteúdo abordado. A metodologia utilizada foi a exposição do tema por meio de slides, intercalada com a realização de dinâmicas interativas e a distribuição de questionários impressos para avaliar a recepção da ação como um todo. Os resultados alcançados foram obtidos por meio da análise quantitativa dos questionários, demonstrando uma avaliação predominantemente positiva da prática.

A infância constitui um período relevante para compreender a formação de estereótipos e preconceitos, uma vez que, nessa fase, a criança organiza o mundo social por meio das interações com a família, escola, mídia e pares (Gaidargi-Garutti e Romão, 2020). Nesse processo, a categorização social atua como um mecanismo cognitivo que permite organizar a complexidade das relações sociais, podendo contribuir para a formação de estereótipos, preconceitos e comportamentos discriminatórios (Pérez-Nebra e Jesus, 2010). Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar, a partir do diálogo interdisciplinar entre a Psicologia Social e o campo pedagógico, o processo de formação e reprodução do preconceito durante a infância, considerando as influências sociocognitivas, culturais e as mediações formativas envolvidas nesse fenômeno. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, de natureza básica e caráter exploratório e descritivo, desenvolvida mediante levantamento e análise de artigos científicos, livros e demais produções acadêmicas relacionadas ao tema. A análise buscou identificar contribuições teóricas acerca da categorização social, dos processos de socialização e da aprendizagem de preconceitos, articulando-os aos debates pedagógicos sobre currículo e relações escolares frente à reprodução de atitudes discriminatórias contra grupos socialmente vulnerabilizados. A literatura analisada aponta que a categorização social ocorre precocemente e não implica, por si só, a formação do preconceito, podendo adquirir valoração negativa mediante processos de aprendizagem e influência dos contextos sociais (Pérez-Nebra e Jesus, 2010). A escola destaca-se como espaço de reprodução dessas dinâmicas pelo currículo oculto, mas também como território de resistência e possibilidade de enfrentamento por meio da mediação e de práticas educativas intencionais que valorizem a diversidade (Silva, 2000; Libâneo, 2013). Conclui-se que compreender a formação do preconceito na infância sob esse prisma articulado é fundamental para suscitar reflexões críticas e subsidiar a construção de estratégias de prevenção e enfrentamento da discriminação no espaço educativo.

Este relato tem como objetivo apresentar e refletir sobre a experiência como bolsista de extensão no Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA/UESB), destacando suas contribuições para a formação acadêmica, profissional e cidadã em Psicologia. Trata-se de um relato de experiência, de abordagem qualitativa, descritiva e reflexiva, construído a partir da sistematização de registros das atividades desenvolvidas entre março e maio de 2026, período de duração da bolsa esporádica. Foram realizadas mais de 200 horas de atuação, com participação na organização do VI Curso de Aspectos Jurídicos e Psicossociais do Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, em atividades do grupo de pesquisa e em ações comunitárias, como a campanha Maio Laranja. Entre os resultados, destacam-se a participação em diferentes frentes da extensão, a produção de trabalho acadêmico interdisciplinar e a condução da dinâmica “Fato ou Fake” com adolescentes, voltada à segurança e aos direitos no ambiente virtual. A experiência contribuiu para o desenvolvimento da organização, autonomia, comunicação, segurança para falar em público e compreensão do trabalho interdisciplinar, além de aproximar conhecimentos acadêmicos de demandas concretas relacionadas à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

RESUMO
Esta pesquisa, oriunda de nossa tese de doutoramento, investigou os discursos, as posições-sujeito e as identificações de estudantes mulheres que praticaram violência física no espaço escolar, buscando compreender sua participação na (re)produção e/ou desestabilização de regimes de verdade cis-heteronormativos em relação as identificações hegemônicas de gênero. A pesquisa foi desenvolvida em quatro escolas públicas estaduais de Caruaru, Pernambuco, entre 2022 e 2024. Os livros de ocorrências foram utilizados para localização das participantes, enquanto o corpus analítico foi constituído por entrevistas semiestruturadas com cinco estudantes. Fundamentada em uma perspectiva pós-estruturalista, a investigação mobilizou a análise do discurso de orientação foucaultiana, em diálogo com outros/as autores/as pós-estruturalistas. A análise foi organizada em cinco blocos discursivos: feminilidade normativa; violência como deslocamento das posições-sujeito femininas; reconhecimento como efeito discursivo da violência; recusa da posição-sujeito “agressora”; e assimetria de gênero e culpabilização. Os resultados evidenciaram que os discursos das estudantes não se organizaram em uma oposição entre reprodução e resistência, mas em movimentos de reiteração, negociação, deslocamento e disputa das normas de gênero. Conclui-se que as posições-sujeito são produzidas discursivamente e que as identificações constituem movimentos de adesão, recusa, negociação e deslocamento em relação às posições produzidas pelos regimes de verdade cis-heteronormativos. A pesquisa contribuiu para compreender a violência escolar como campo discursivo e simbólico de produção de reconhecimento, legitimidade, pertencimento e diferenciação de gênero.
Palavras-chave: Discurso. Posições-sujeito. Identificações. Violência física. Campo simbólico.

A escola tem se configurado enquanto espaço fundamental para o desenvolvimento, socialização e a garantia de direitos das crianças, atuando de forma estratégica na prevenção e no enfrentamento das diversas formas de violência. Nesse sentido, faz-se imprescindível observar certas práticas institucionais que podem favorecer a estigmatização e levar à exclusão de algumas crianças, corroborando para construção de um tipo de violência muitas vezes invisibilizada. Diante disso, este relato de experiência interessa descrever uma oficina realizada em uma escola municipal de ensino fundamental da cidade de Recife-PE, voltada a problematizar as respostas cotidianas as queixas comportamentais e discutir estratégias coletivas e intersetoriais de cuidado. A ação foi mediada por duas psicólogas e contou com a participação de onze profissionais da educação e da saúde. Foi utilizada uma dinâmica participativa de construção e reconstrução de hipóteses, em que informações contextuais (fotografias, histórico familiar e escolar) foram apresentadas progressivamente. Como resultados foi observado uma tendência inicial de rotulações imediatas dos comportamentos, sendo sugerido diagnósticos de transtornos. Contudo, a introdução gradual das variáveis sociais e familiares levou os participantes a desconstruir algumas perspectivas patologizantes e reformularem novas propostas de intervenção. Observa-se com a oficina que o estreitamento do diálogo intersetorial pode potencializar o Programa de Saúde na Escola (PSE), e favorecer a instrumentalização das equipes de saúde e da escola para que possam ampliar a visão sobre as crianças e os seus contextos sociais, promovendo espaços educativos mais acolhedores, seguros e inclusivos.

Este relato se propõe a apresentar algumas perspectivas sobre os ateliers realizados com alunos do Ensino Médio Integrado do IFFar de Júlio de Castilhos, realizados no ano de 2026 dentro do Projeto de Ensino “Saúde no IFFar”, que objetiva produzir espaços de acolhimento para o compartilhamento de saberes e fazeres em temáticas de promoção e educação em saúde que possam trazer assuntos de interesse relacionados à saúde de discentes matriculados(as) nos Cursos do Instituto Federal Farroupilha Campus Júlio de Castilhos. Foram pensadas incursões nas salas de aula por diferentes profissionais ligados ao setor da saúde, assistência estudantil e de assessoria pedagógica. Foram realizadas rodas de conversas com os(as) estudantes, em encontros mensais, com duração em média de um período de aula, aproximadamente 50 minutos, com temáticas de saúde mental, sexual, nutricional e de prevenção às violências. Neste relato, apresentamos os encontros com temáticas que envolvem as distintas formas de violências que nos alcançam diariamente: violência de gênero, violência na infância, violência doméstica, violência contra os animais, racismo, bullying e cyberbullying, entre outras formas de manifestações na sociedade.

O presente trabalho analisa a contribuição do diagnóstico socioterritorial da infrequência escolar para a construção de estratégias de prevenção à violência escolar, considerando que as situações de vulnerabilidade social presentes nos territórios podem repercutir na trajetória educacional de crianças e adolescentes. O estudo foi desenvolvido a partir da análise dos dados de 2025 da FICAI 4.0 (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente), contemplando 44 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e 38 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de um município da Região Metropolitana de Porto Alegre. Como estratégia metodológica, as instituições foram agrupadas em quatro quadrantes territoriais, Nordeste, Noroeste, Sudeste e Sudoeste, possibilitando a identificação de padrões de infrequência e sua relação com fatores de risco e proteção social. Os resultados evidenciaram 753 fichas ativas nas EMEFs e 75 nas EMEIs. Nas EMEFs, os quadrantes Nordeste e Noroeste concentraram o maior número de fichas ativas, destacando-se situações de violência, insuficiência de recursos materiais e violência doméstica como fatores associados à infrequência. No quadrante Sudoeste, a violência doméstica apresentou relevância significativa. Nas EMEIs, os quadrantes Noroeste e Sudoeste concentraram o maior número de fichas, com destaque para a insuficiência de recursos materiais e a violência doméstica. A análise demonstra que a leitura territorial dos dados permite reconhecer desigualdades e vulnerabilidades que incidem sobre o cotidiano escolar, subsidiando ações preventivas mais direcionadas. Conclui-se que o diagnóstico socioterritorial constitui importante instrumento para o planejamento de estratégias intersetoriais de prevenção à violência escolar, enfrentamento da infrequência e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para a construção de ambientes escolares mais seguros, inclusivos e protetivos.

Este relato de experiência analisa os seis meses iniciais de desenvolvimento da pesquisa “Violência, Juventudes e Escola: Cidades do Território do Recôncavo da Bahia”, com ênfase em uma dimensão que se tornou central no percurso: a formação de estudantes de Ciências Sociais por meio da pesquisa de campo. A experiência reuniu uma equipe de oito discentes, situados em diferentes momentos da trajetória universitária, e envolveu visitas exploratórias a dez escolas públicas estaduais localizadas em dez municípios do Recôncavo baiano. Embora pertencentes à mesma rede de ensino, as unidades revelaram configurações institucionais, territoriais e relacionais distintas, ampliando as possibilidades de comparação sociológica. O relato discute como o deslocamento entre universidade, cidades e escolas transformou procedimentos previstos no desenho metodológico - observação sistematizada, registros de campo, interlocução com comunidades escolares e leitura da inserção territorial - em situações concretas de aprendizagem do ofício sociológico. À luz da noção de “vigilância epistemológica”, argumenta-se que a iniciação científica adquire particular densidade quando o estudante aprende a converter impressões em problemas, estranhamentos em perguntas e observações em registros passíveis de análise. Pesquisar violência e criminalidade acrescentou desafios éticos e analíticos, exigindo cuidado com generalizações, estigas territoriais e representações das juventudes. Como resultado preliminar, a experiência indica que o campo não apenas produz dados: produz disposições para pesquisar, fortalece a autonomia intelectual dos estudantes e aproxima universidade, escola e território. A formação do jovem sociólogo aparece, assim, como um resultado científico e pedagógico do próprio processo investigativo.

Palavras-chave: Iniciação científica, Pesquisa de campo, Ofício do sociólogo, Violência escolar, Território.

A violência escolar atinge de forma desigual crianças e jovens expostos a condições sociais adversas e ocupa lugar constante na pesquisa educacional brasileira. Este trabalho examina a relação entre violência escolar, proteção integral e articulação intersetorial no Brasil, tomando a escola como parte do sistema de garantia de direitos e não como instância isolada de resposta. A pergunta que orienta a investigação é por que o avanço normativo brasileiro em proteção da infância e da adolescência não se converteu em respostas escolares articuladas. O objetivo geral é examinar como a fragmentação entre educação, saúde, assistência social e sistema de justiça limita a efetivação dos direitos de crianças e jovens em situação de violência no espaço escolar. A pesquisa é básica, exploratória e qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, realizada em bases indexadas e em portais normativos oficiais, com vinte obras retidas após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão. O ordenamento atribuiu à escola incumbências de prevenção e de promoção da cultura de paz, mas não lhe assegurou equipe, protocolo escrito nem fluxo de encaminhamento. A literatura recente localiza na ausência de protocolo municipal o fator que individualiza as respostas institucionais e transfere ao professor decisões que competem à gestão. A intersetorialidade, prevista em norma desde 2006, segue dependendo de vínculos pessoais entre profissionais de órgãos distintos. Conclui-se que a proteção integral depende menos de nova legislação e mais de instrumentos de gestão que tornem o trabalho em rede obrigatório e verificável.

A presente pesquisa tem como foco o ambiente escolar como integrante da rede de proteção intersetorial na assistência prestada nos casos de revelação da violência sexual perpetrada contra crianças e adolescentes. Seu objetivo é discutir e caracterizar as atribuições destinadas à comunidade escolar no processo de acolhimento das vítimas e/ou testemunhas desse tipo de violência, especialmente quanto à escuta, à notificação e à articulação com os demais agentes da rede. Trata-se de revisão crítica sistematizada da literatura, no estilo “estado da arte”, que possibilitou a discussão de dados empíricos e teóricos, a construção de conceitos e a identificação de lacunas no campo investigado. A análise considera a Política Nacional de Enfrentamento, as legislações nacionais e internacionais de proteção e garantia de direitos e, em particular, as diretrizes relacionadas à escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os resultados apontam as escolas como ambientes propícios à proteção e à garantia de direitos e, principalmente, como integrantes fundamentais da rede de proteção intersetorial. Evidenciam, ainda, que os profissionais da educação ocupam posição relevante na identificação de sinais, no acolhimento da revelação e no encaminhamento das situações aos órgãos competentes, ao mesmo tempo em que a repetição inadequada dos relatos pode produzir revitimização. Conclui-se pela necessidade de capacitação dos profissionais da educação, de maior compreensão de suas atribuições e do fortalecimento da articulação intersetorial, com metodologias que orientem práticas de revelação, notificação, investigação e proteção de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Violência sexual contra crianças e adolescentes, Escola, Rede de proteção intersetorial.

O presente artigo fundamenta-se, na teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas, na perspectiva dialógica de Mikhail Bakhtin e nos estudos feministas de Joan Scott, Guacira Lopes Louro e Heleieth Saffioti. Parte-se da compreensão de que as violências sexuais contra meninas representam uma violação dos direitos humanos e uma manifestação das desigualdades estruturais que limitam o reconhecimento social da infância enquanto sujeito de direitos. Assim, pretende-se analisar como os dados epidemiológicos nacionais e internacionais, associados às políticas públicas brasileiras de proteção à infância, revelam desafios contemporâneos para a efetivação dos direitos humanos das meninas vítimas de violência sexual. Desenvolvida na RIEV-UFPB (Rede Interdisciplinar de Estudos dobre Violências).

A violência contra crianças e adolescentes constitui um fenômeno complexo e multidimensional que demanda atuação articulada do Estado e dos diferentes órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. Nesse contexto, a Polícia Militar assume papel relevante, especialmente por sua presença territorial, atuação em situações de emergência e possibilidade de realizar o primeiro atendimento às vítimas ou testemunhas de violência. Este estudo teve como objetivo caracterizar e analisar a produção científica nacional acerca das relações entre direitos humanos, violência contra crianças e adolescentes e práticas da Polícia Militar, identificando os principais enfoques teóricos e metodológicos presentes na literatura. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa, realizada a partir de busca na base Scientific Electronic Library Online (SciELO), considerando publicações em língua portuguesa no período de 2016 a 2026. A revisão foi conduzida em seis etapas, envolvendo a formulação da questão norteadora, definição dos critérios de inclusão e exclusão, busca e seleção dos estudos, extração das informações, avaliação, interpretação e síntese dos resultados. Os resultados evidenciaram que as práticas policiais apresentam diferentes concepções de segurança pública, podendo assumir caráter predominantemente repressivo ou incorporar perspectivas preventivas, comunitárias, dialógicas e orientadas pelos direitos humanos. Verificou-se ainda a necessidade de formação e capacitação permanente dos policiais militares, bem como do fortalecimento da articulação interinstitucional. Conclui-se que a atuação qualificada da Polícia Militar, integrada à rede de proteção, pode contribuir para a prevenção da violência, a proteção integral e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, evitando práticas que possam favorecer a revitimização.

O presente estudo busca analisar as trajetórias de adolescentes e jovens de João Pessoa que foram assassinados, passaram pelo encarceramento no âmbito das medidas socioeducativas e exerceram trabalho infantil. O estudo fundamenta-se na Psicologia Histórico-Cultural e na Criminologia Crítica, referenciais que possibilitaram uma compreensão aprofundada e comprometida das trajetórias investigadas. Adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, realizada por meio de análise documental. Foram examinados 379 inquéritos e processos, nos quais foram identificados 14 jovens do sexo masculino que foram trabalhadores infantis, cumpriram medidas socioeducativas e foram assassinados entre 2020 e 2025, na cidade de João Pessoa. As informações pertinentes aos processos foram coletadas mediante um protocolo de coleta de dados. A partir da experiência de coleta, realizou-se uma Análise Descritiva, enquanto os protocolos foram analisados por meio da Análise Temática de Conteúdo, com auxílio do software Maxqda. Os resultados evidenciam que o trabalho infantil potencializa vulnerabilidades, não funcionando como antídoto à criminalidade, conforme difundido pelo senso comum, e que o Estado, por meio das MSE, falha em assegurar condições de vida capazes de romper os ciclos de violência vivenciados pelos jovens. Além disso, os homicídios ocorrem em contextos marcados por disputas territoriais, dinâmicas faccionais e letalidade policial, que evidenciam a negligência estatal com essa população. Conclui-se, portanto, que a passagem pelo trabalho infantil e pelas medidas socioeducativas, longe de promover proteção, constitui fator de exposição à letalidade juvenil. Nesse sentido, torna-se necessária a construção de uma rede de proteção capaz de interromper esses homicídios, o que requer compreender e transformar as condições objetivas de vida que conduzem esses jovens a esse destino.

Essa pesquisa analisou as trajetórias de adolescentes e jovens de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, na Paraíba, que foram trabalhadores infantis, passaram pelo encarceramento nas medidas socioeducativas e foram assassinados. Esse trabalho é uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório e descritivo, realizada por meio de uma pesquisa documental a partir de inquéritos policiais de homicídios em cartório nas delegacias das referidas cidades. A coleta de dados foi realizada a partir de um protocolo que versou sobre: identificação pessoal; dados biossociodemográficos; dados contextuais dos homicídios; dados sobre o cumprimento de MSE; aspectos sobre o trabalho infantil; informações auxentes nos inqueritos; e observações pertinentes sobre os inquéritos. A análise do material foi realizada a partir da Análise Temática de Conteúdo, com o auxílio do software Maxqda. Foi utilizado a Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski enquanto fundamentação teórica. Analisou-se 457 inquéritos, dos quais 27 estavam dentro do escopo da pesquisa. As vítimas eram do sexo masculino, de idades entre 16 e 29 anos, negras e em defasagem escolar. As MSEs identificadas foram as de internação, e liberdade assistida sendo o principal ato infracional atribuído o de tráfico. Observou-se o trabalho infantil no tráfico na maioria dos inquéritos. Os homicídios desses jovens decorreram de confrontos com a polícia e conflitos faccionais nos territórios. Compreendeu-se que o período de cumprimento de MSE pode não ter alterado a trajetória desses jovens. Dessa forma, voltaram ao território e às condições que antecederam as medidas, onde a desigualdade e a ineficácia das políticas públicas interditaram o desenvolvimento e os expuseram à violência letal, tanto por parte do domínio das facções, quanto pelo aparato repressivo do Estado.

Resumo: A violência no contexto escolar apresenta uma feição multifacetada, investigada pela produção acadêmica a partir de objetos, assuntos e perspectivas teórico-metodológicas diversos. Este trabalho analisa nove estudos selecionados a partir de uma revisão sistemática da literatura, com o objetivo de compreender como diferentes manifestações de violência atravessam o cotidiano escolar e incidem sobre as relações pedagógicas, o trabalho docente e as formas institucionais de enfrentamento. O corpus reúne pesquisas sobre o abandono da carreira docente, a crise da autoridade pedagógica, estratégias de prevenção e articulações entre violência urbana e escolar. Uma análise, de natureza qualitativa e interpretativa, indica que os impactos da violência sobre o trabalho docente não se restringem à dimensão episódica, mas geram um processo de adoecimento e desamparo institucional que culmina no esvaziamento da profissão. Além disso, as respostas institucionais identificadas oscilam entre ações dialógicas de pertencimento e medidas centradas na vigilância. Conclui-se que a compreensão da violência contra a escola exige analisar seus efeitos sobre a legitimidade institucional, evidenciando a perigosa tensão entre a função formativa da educação e o avanço de lógicas de controle penal e securitização sobre o espaço escolar.

Palavras-chave: Violência contra a escola; Autoridade pedagógica; Securitização escolar.

RESUMO

Este artigo analisa o que a persistência das violências que atravessam escolas públicas pode revelar sobre a efetividade dos direitos humanos e a capacidade das políticas públicas de produzir proteção, cidadania e convivência democrática. O recorte empírico deriva de pesquisa em andamento em escolas estaduais de dez municípios de pequeno porte do Recôncavo da Bahia, desenvolvida por abordagem mista, com observação de campo, questionários com estudantes do Ensino Médio, entrevistas semiestruturadas com docentes e equipes pedagógicas e análise documental e de dados secundários. Em vez de tratar a violência escolar como desvio individual ou simples transbordamento da criminalidade territorial, o artigo a compreende como fenômeno relacional, institucional e multiescalar. A discussão articula violência, instituição escolar, cidadania, direitos humanos, capacidade estatal e democracia, em diálogo com Adorno, Pinheiro, Cardia, Schiffer, Ruotti e a produção do Núcleo de Estudos da Violência da USP, além da literatura sociológica sobre juventudes, território e escola. O argumento central sustenta que a recorrência de ameaças, humilhações, discriminações, conflitos, inseguranças e formas institucionais de violência não demonstra ausência absoluta do Estado: revela, antes, uma presença pública desigual, fragmentada e frequentemente incapaz de converter direitos formalmente reconhecidos em experiências cotidianas de proteção. As políticas baianas de permanência, educação integral, alimentação, monitoria e segurança constituem recursos relevantes, mas seus efeitos são limitados quando operam sem integração territorial, participação juvenil, protocolos de convivência, perspectiva antirracista e redes responsivas de proteção. Conclui-se que a violência escolar funciona como indicador sociológico da qualidade da cidadania e da democracia: onde o direito à educação não inclui segurança, reconhecimento, escuta e proteção, a escolarização pode coexistir com formas persistentes de cidadania incompleta.

Palavras-chave: violência escolar, direitos humanos, políticas públicas, juventudes, cidadania.

O trabalho analisa as percepções de gestores escolares sobre a violência em 21 escolas públicas de Parnamirim/RN. Busca identificar as formas mais recorrentes de violência e estratégias adotadas para seu enfrentamento e prevenção. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratório-descritiva e de abordagem quanti-qualitativa. Os dados foram produzidos por meio de questionário respondido por gestores escolares no primeiro semestre de 2026. Os resultados apontam a violência verbal como a ocorrência mais frequente, seguida das violências físicas e psicológicas. A mediação de conflitos e as campanhas de cultura de paz destacam-se entre as medidas mais adotadas. Persistem, entretanto, dificuldades na sistematização dos registros e na continuidade de ações preventivas. Os gestores também mencionam carências formativas, limitações estruturais e insuficiente participação das famílias. O estudo ressalta a necessidade do fortalecimento da rede intersetorial, família e escola, bem como do investimento em formações continuadas para os profissionais da educação, além de reforçar a importância das práticas restaurativas e de projetos interdisciplinares voltados à cultura de paz e sustentabilidade. Buscar formas de pronunciar, conviver, escutar, ser e educar diante de tantas transformações sociais é um meio para alcançar ambiente educativo acolhedor e inclusivo. Conclui-se que o enfrentamento da violência, fenômeno complexo, exige ações permanentes dialógicas e integradas às políticas de proteção.

Este trabalho origina-se de uma pesquisa de Iniciação Científica da UFPB, na qual buscou-se mapear e caracterizar as práticas restaurativas no Estado da Paraíba. As práticas restaurativas são metodologias estruturadas que visam, de modo geral, o fortalecimento de vínculos, a difusão da cultura de paz, a responsabilização e a prevenção e resolução de conflitos, podendo ocorrer em diversos espaços de atuação. Diante dos resultados da pesquisa, foi possível perceber que as práticas restaurativas na Paraíba têm sido aplicadas de forma significativa na área da educação, sobretudo, como alternativas de prevenção e resolução à violência. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo identificar e caracterizar como as práticas restaurativas têm sido utilizadas no espaço escolar na Paraíba, atentando para sua utilização como alternativa para a prevenção e enfrentamento à violência. Para tanto, os dados quantitativos foram analisados por meio da Estatística Descritiva, através do software JASP, enquanto as respostas dissertativas foram analisadas por meio da análise de conteúdo temática, de acordo com o modelo orientado por Minayo (2009). Os resultados apresentados demonstraram a presença das práticas restaurativas na área da educação, evidenciando sua utilização como alternativa para o enfrentamento de situações de violência e conflitos no espaço escolar. As respostas indicaram sua aplicação em diversos espaços: escolas, salas de aula, secretarias de educação e outros espaços relacionados à garantia de direitos, principalmente em situações de prevenção e resolução de conflitos, fortalecimento de vínculos, diálogo, escuta e promoção da cultura de paz. Nesse contexto, destaca-se a utilização da prática restaurativa círculo de construção de paz, indicando a possibilidade de fortalecimento dos vínculos e de construção de uma cultura pacífica na instituição escolar. Entre os principais desafios identificados, destacam-se aspectos estruturais e institucionais, profissionais e relacionados à compreensão e aceitação das práticas.

Palavras-chave: Práticas Restaurativas; Educação; Violência.

O presente artigo analisa a relação entre memória, direitos humanos e conflitos escolares, partindo do problema da persistência de uma cultura estrutural de violência que atravessa a formação social brasileira e repercute nas instituições educacionais. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e finalidade analítico-interpretativa, estruturada a partir do diálogo entre Rogério Sottili e Lucas Paolo Vilalta, Vera Maria Candau e Susana Sacavino, Boaventura de Sousa Santos, Paulo Freire e Michel Foucault. O objetivo geral consiste em compreender como a cultura estrutural de violência discutida por Sottili e Vilalta se manifesta nos conflitos escolares e de que modo a educação em direitos humanos pode contribuir para práticas pedagógicas de mediação, valorização das diferenças e construção da cultura de paz. Os resultados indicam que a violência escolar não pode ser reduzida a episódios individuais ou desvios comportamentais, pois se relaciona a desigualdades históricas, colonialidade, racismo, apagamento de memórias, hierarquização de saberes e práticas disciplinares. A escola pode reproduzir essas estruturas quando silencia experiências, naturaliza discriminações ou responde aos conflitos apenas pela punição; contudo, pode também constituir espaço de transformação quando reconhece sujeitos historicamente marginalizados, territorializa memórias, democratiza a palavra e incorpora os direitos humanos ao currículo, à gestão e às relações cotidianas. Conclui-se que memória, verdade e justiça possuem dimensão pedagógica e que a educação em direitos humanos deve operar como prática institucional contínua, crítica, intercultural e participativa, capaz de articular diagnóstico, formação docente, fluxos protetivos de resposta e participação estudantil.

Este relato de experiência tem como objetivo analisar a fase inicial e o planejamento do "ObservaMente – Observatório Municipal de Saúde Mental na Educação Básica", dispositivo atualmente em processo de implementação no município de Parnamirim/RN, com foco central na garantia de direitos, na articulação intersetorial e no enfrentamento qualificado da violência escolar. Financiado com recursos do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA/COMDICA) e articulado a partir da Secretaria Municipal de Educação — em especial com a participação das Práticas Restaurativas —, o Observatório opera na superação da lógica punitiva e na promoção de uma cultura de paz. A proposta metodológica baseia-se na estruturação e sistematização das práticas pedagógicas e psicossociais organizadas em quatro eixos constitutivos: Monitoramento e Diagnóstico, Formação e Sensibilização, Ações de Intervenção (como círculos de construção de paz, mediação de conflitos, espaços de acolhimento e plantão psicológico) e Divulgação de Conhecimento, alinhando-se aos pressupostos da pesquisa-ação e da intersubjetividade. Os resultados preliminares desta fase de implantação demonstram o mapeamento de indicadores de violência entre pares e vulnerabilidade emocional, a ressignificação de condutas indisciplinares — lidas não mais como infrações morais, mas como sintomas de sofrimento psíquico não elaborado —, a consolidação de fluxos de mediação restaurativa e a pactuação da rede intersetorial (Educação, Saúde e Assistência Social). Conclui-se que o Observatório se projeta como um dispositivo ético-político promissor, capaz de deslocar o enfrentamento da violência escolar e a gestão da dor psíquica dos modelos repressivos para o paradigma da linguagem, da mediação, do cuidado e da convivência formativa.

Palavras-chave: Saúde Mental Escolar, Violência Escolar, Práticas Restaurativas, Articulação Intersetorial, Garantia de Direitos.

Em resumo, a pesquisa analisa a atuação dos movimentos sociais LGBTQIAPN+ e sua relação com as políticas públicas educacionais na Região Metropolitana de João Pessoa, com foco no acesso e na permanência de pessoas trans, travestis e não binárias no espaço escolar. A partir de uma abordagem exploratória e qualitativa, foram mapeadas formas de organização e mobilização política, evidenciando fragilidades na articulação entre movimentos sociais e políticas públicas. Os resultados reforçam a importância do fortalecimento dessa relação para o enfrentamento da cisheteronormatividade, da violência e da exclusão, contribuindo para a garantia do direito à educação.

A violência contra as mulheres constitui uma grave violação dos direitos humanos e um problema social que demanda ações articuladas de prevenção, proteção e enfrentamento, inclusive no âmbito educacional. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as contribuições e os desafios da Resolução CEE/PB nº 108/2026 para a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres e da violência doméstica e família. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza documental e bibliográfica, tendo como principal objeto de análise a resolução CEE/PB nº 108/2026, publicada em diário oficial no dia seis de maio de 2026, em diálogo com estudos sobre violência de gênero, direitos humanos e educação. A análise evidencia que a normativa amplia a responsabilidade das instituições de ensino ao estabelecer que ações de prevenção e enfrentamento sejam incorporadas de forma transversal, contínua e sistemática à Educação em Direitos Humanos. Entre suas principais determinações, destacam-se a inclusão da temática nos instrumentos pedagógicos e administrativos das instituições, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, a implementação de ações e programas educativos, a criação de Comitês Escolares de Prevenção e Enfrentamento e o estabelecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação. Os resultados da análise apontam que a resolução representa um avanço na institucionalização da temática da violência contra as mulheres no sistema educacional paraibano, ao reconhecer a escola como espaço estratégico de prevenção, proteção e formação para os direitos humanos. Portanto, sua efetividade depende da implementação concreta das medidas previstas, da formação dos profissionais e do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelas instituições de ensino.

Este trabalho tem como objetivo analisar a circulação de versões distorcidas de desenhos animados infantis como manifestação da cultura digital contemporânea, a partir das relações entre uso de telas, corporeidade, desenvolvimento infantil, educação e proteção jurídica de crianças e adolescentes. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e interdisciplinar, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental, articulando contribuições da Psicologia, da Educação e do Direito. Para o estudo relacionado à infância e à cultura digital, foram consideradas as contribuições de Pereira (2013) sobre o lugar da criança na cibercultura e de Garanhani e Nadolny (2015), que articula movimento, afetividade, cognição e meio. No eixo educacional, recorremos às contribuições de Paulo Freire (1996) sobre autonomia e formação crítica, articuladas às discussões de Girardello, Fantin e Pereira (2021) sobre mídia educação e corporeidade, bem como às reflexões de Castro (2021) sobre mediação parental. No eixo jurídico, analisa-se a Lei nº 15.211/2025 (Brasil, 2025), que estabelece princípios de proteção integral, autonomia progressiva e educação digital. A pesquisa adota como objeto empírico versões distorcidas de animações infantis que circulam em plataformas digitais, sem estabelecer relação causal direta entre esse conteúdo e efeitos psicológicos. Os resultados indicam que a literatura permite afastar concepções que reduzam o debate à quantificação do tempo de tela e que a discussão exige considerar as condições concretas das experiências digitais, as formas de mediação e os contextos de apropriação. Conclui-se que o desafio contemporâneo não está apenas em medir o tempo de exposição, mas em compreender quais experiências são realizadas, quais conteúdos circulam e quais responsabilidades devem ser compartilhadas entre família, escola, plataformas e Estado.

O presente resumo investiga os condicionantes estruturais, pedagógicos e sociais subjacentes ás acentuadas dificuldades de aprendizagem vivenciadas por crianças moradoras de áreas periféricas, com especial enfase na contatação empírica de que a maioria dessas crianças são negras. Problematizando a conversão mecânica e patologizante do fracasso escolar em deficit individual do estudante, rebatendo a lógica meritocrática e excludente do Estado de Mercado à luz do referenciais da Educação Popular, Educação Antirracista e da História da Educação. A metodologia baseia-se em uma pesquisa qualitativa de natureza básica e caráter exploratório-descritivo, fundamentada em análise bibliográfica e documental. A investigação demonstra que os obstáculos no aprendizado da leitura, escrita e raciocínio lógico não derivam de incapacidades cognitivas inatas, mas sim da negação histórica de direitos básicos, da precariedade infraestrutural das escolas periféricas e das sutilizações do racismo estrutural no cotidiano escolar. Os resultados apontam a urgência de superar a pedagogia bancária por meio de uma práxis omnilateral e da consolidação de uma rede intersetorial articulada entre educação, saúde, assistência social e sistema de justiça, apta a assegurar a proteção integral e a valorização ontológica e cultural das infâncias negras periféricas.

Este relato de experiência descreve o processo de identificação da exclusão social de adolescentes com Trissomia 21 (T21) e a concepção do Método AVANÇAR, proposta de intervenção em desenvolvimento, estruturada em sete pilares, destinada a jovens de 14 a 18 anos com deficiência intelectual. A experiência articula a prática profissional na Psicologia e na Neuropsicologia com a vivência materna da primeira autora, mãe de um adolescente com T21, evidenciando a progressiva redução das oportunidades de participação social na adolescência, como festas, encontros entre pares e atividades de lazer compartilhadas. Discute-se essa exclusão à luz do Treinamento de Habilidades Sociais, da noção de autonomia como autodeterminação, do modelo social da deficiência e da crítica ao capacitismo, da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como modelo biopsicossocial, e, de modo conceitualmente cauteloso, da noção de violência simbólica. Como resultado desse processo reflexivo, delineou-se o Método AVANÇAR, cuja apresentação inicial às famílias ocorreu em julho de 2026, com a primeira turma ainda em fase de implementação. Conclui-se que a exclusão de adolescentes com deficiência intelectual depende tanto de características individuais quanto da disponibilidade concreta de oportunidades sociais, o que reposiciona o problema como questão de justiça social e de direitos.

O presente ensaio teórico tem como objetivo discutir o
fenômeno do " BULLYING E CYBERBULLYING " ,
analisando suas manifestação, impactos e desafios para o seu
enfrentamento. O estudo tem origem no âmbito de palestras
sobre Violência e desigualdades em escolas, desenvolvidas no
ano de 2025 , sendo posteriormente revisado, ampliado e
adaptado para fins de publicação científica. Parte-se da
compreensão de que o bullying e o cyberbullying constituem
uma forma sistemática de violência, marcada pela repetição e
pelo desequilíbrio de poder entre os envolvidos, evidenciando
que o cyberbullying leva essa violência para o meio digital. A
partir de revisão de literatura , sustenta-se que essa prática está
relacionada a fatores individuais, sociais e institucionais,
necessidade de intervenção imediata e comunicação a gestão
para medidas necessária , pois a escola desempenha papel
central na prevenção e no enfrentamento do bullying e
cyberbullying , sendo necessária a construção de uma cultura
baseada no respeito e na inclusão.

A violência escolar é um fenômeno amplo que pode ser subdividido em violência psicológica, física,
sexual e bullying. Por ocorrer em um ambiente que deve proporcionar segurança e desenvolvimento,
tais violações perturbam diretamente o processo de crescimento e formação de crianças e adolescentes.
Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar os dados abertos do Disque 100 de 2014 a
2024, por meio de Business Intelligence (BI), a fim de elaborar informações sistematizadas que
subsidiem políticas públicas de enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes. O
percurso metodológico partiu de uma perspectiva exploratória e descritiva, com abordagem
quantitativa, analisando as bases públicas do serviço Disque 100, as quais foram agrupadas e
harmonizadas para que pudessem ser identificados padrões e modificações nos registros anuais.
Adicionalmente, foram construídas funções para a criação automática de indicadores, conforme a
demanda de alimentação de um observatório. Nesse contexto, os principais resultados alertam para a
tendência de crescimento do número de violações registradas: em 2014 eram 2.980 registros e, em
2024, foram 15.603 apenas no ambiente escolar, representando um crescimento de 423,6%. Além
disso, os resultados apontam diretores e professores das instituições como os principais perpetradores
das violências. Desse modo, a obtenção de dados quantitativos relevantes evidencia a aplicabilidade de
ferramentas de BI em estudos diagnósticos associados ao Disque 100. Ao mesmo tempo, os achados
reforçam a necessidade de ações de enfrentamento às violações ocorridas nas escolas, visando à
proteção das crianças e dos adolescentes e à garantia de seu pleno desenvolvimento.
Palavras-chaves: business intelligence; violação aos direitos humanos; crianças e adolescentes;
escolas.

A violência contra crianças e adolescentes é um grave problema social e de saúde pública, consistindo em violação de direitos, causando danos físicos e psicológicos duradouros. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente são políticas públicas que visam prevenir e proteger as crianças e os adolescentes, entretanto, o elevado número de notificação compulsória em Unidades de Saúde para casos de violência infantojuvenil ainda é uma realidade brasileira. Desta forma, o presente estudo propõe-se a investigar o panorama das violências intrafamiliares infantojuvenis em diferentes macrorregiões do Brasil. Para isto, foi realizada uma revisão sistemática com trabalhos publicados em periódicos especializados, com buscas realizadas na base de dados Lilacs em 2024, usando palavras-chaves “negligência infantil” e “Brasil” combinadas com o operador booleano “AND”, seguindo o protocolo PRISMA. Foram encontrados 14 trabalhos, com casos em diferentes Estados brasileiros, demonstrando a abrangência do fenômeno. As violações identificadas foram principalmente negligência/abandono (associada a agressões físicas, sexuais, pobreza e vulnerabilidade social), violência física (observada na maioria dos estudos, com pais sendo os principais agressores, associado a uso de alcool pelo agressor e a comportamentos de risco), violência sexual (predominância de vítimas do sexo feminino) e violência psicologica (naturalizada dentro de relações familiares). Portanto, os achados reforçam a necessidade de políticas públicas eficazes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes vulneráveis, considerando a violência intrafamiliar infantojuvenil como um fenômeno complexo e multifacetado, com possíveis consequências psicológicas graves e transmissão intergeracional.

As violações de Direitos de crianças e adolescentes permanecem como uma expressão social brasileira, evidenciando limites na efetivação da proteção integral prevista na legislação. Este artigo objetiva analisar os indicadores de violações de direitos registrados no Conselho Tutelar do município de Parintins/Am, referentes ao ano de 2024. A pesquisa trata-se de como um projeto de iniciação científica de origem bibliográfica e documental, de abordagem qualiquantitativa , fundamentada no materialismo histórico- dialético, utilizando registros institucionais do Conselho Tutelar como principal fonte de análise. Os resultados demonstram predominância de conflitos familiares, negligência e demandas relacionadas à regularização de guarda ,com maior incidência na área urbana , enquanto as limitações geográficas e territoriais da região amazônica indicam possibilidade de subnotificação nas comunidades rurais e ribeirinhas. Conclui-se que os indicadores analisados evidenciam desafios para a efetivação dos direitos da infância e adolescência, reforçando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas, da atuação intersetorial e dos mecanismos de proteção integral.
Palavras-chave: Conselho Tutelar; Eca; Proteção Integral ; Violações de direitos; Parintins/Am.

O presente artigo analisa criticamente o impacto da desinformação e da violência sexual em comarcas e municípios de pequeno porte da região Centro-Sul paranaense, com ênfase no entorno de Irati, Rio Azul e Rebouças, articulando as lentes teóricas e metodológicas do Direito, da História, da Sociologia, da Filosofia e do Serviço Social. Partindo do instrumental teórico de Michel Foucault, Edward P. Thompson, Erving Goffman, Alfred Schutz e de clássicos da dogmática jurídica protetiva, a pesquisa investiga como o isolamento geográfico, a intimidade asfixiante e os preconceitos culturais alimentam narrativas falsas e estigmas que perpetuam a cultura do silêncio em torno da violência sexual contra crianças e adolescentes. O estudo fundamenta-se em uma abordagem qualitativa de caráter micro-histórico, interrogando fontes forenses, autos processuais e normativas do Direito da Infância e da Juventude para compreender o choque entre a promessa garantista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a realidade da burocracia judiciária local. Os principais resultados apontam que a carência de uma rede intersetorial robusta e a persistência de resquícios tutelares frequentemente empurram o sistema de justiça a respostas parciais, exigindo dos profissionais uma práxis pautada na escuta qualificada, na quebra do sigilo pernicioso e na justiça do reconhecimento sob a égide dos princípios constitucionais de proteção integral.

O presente ensaio científico realiza uma análise comparativa entre os modelos de acolhimento institucional e acolhimento familiar de crianças e adolescentes no Brasil, confrontando a lei de prioridade da modalidade familiar com a realidade das políticas públicas nacionais. Com base em pesquisa descritiva fundamentada nos dados públicos do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça e na literatura especializada, examina-se a distância estrutural existente entre o ordenamento jurídico e a prática estatal. Os resultados demonstram que 92,8% das crianças e adolescentes acolhidos permanecem em unidades institucionais, enquanto apenas 7,2% encontram-se em famílias acolhedoras. Conclui-se que a consolidação da proteção integral exige esforços em implementação de políticas públicas, aporte orçamentário e atuação coordenada do Sistema de Garantia de Direitos.

O objetivo foi compreender as violências contra crianças e adolescentes e sua influência no processo de trabalho dos ACS em uma capital do Nordeste do Brasil. Trata-se de um estudo qualitativo, de caráter interpretativo, realizado por meio de grupo focal com 14 ACS. Adotou-se a análise de conteúdo temática de Bardin como referencial para a análise dos dados. Na perspectiva das ACS, a violência contra crianças e adolescentes apresenta-se como um fenômeno relacionado às dinâmicas familiares, comunitárias e territoriais. Os relatos evidenciaram situações de violência intrafamiliar, tráfico e uso de drogas, circulação de armas e violência letal, que produzem vulnerabilidades e modificam as formas de circulação, socialização e proteção nos territórios. A inserção cotidiana das ACS nesses territórios favorece o reconhecimento de situações de violência e vulnerabilidade, embora identificá-las não signifique, necessariamente, conseguir produzir proteção e continuidade do cuidado. Foram relatados medo de represálias, dificuldades para a realização de visitas domiciliares, sofrimento dos trabalhadores, fragilidades na articulação intersetorial e ausência de contrarreferência. Apesar desses limites, o corpus revelou práticas de acolhimento, escuta, diálogo, visitas domiciliares, atividades comunitárias, promoção da saúde e articulação com serviços e projetos sociais. Os territórios apresentam, assim, uma dupla dimensão: constituem espaços de produção de riscos e, simultaneamente, de possibilidades de cuidado e proteção. Os resultados apontaram para a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial, os fluxos da rede de proteção, o suporte institucional aos trabalhadores e a participação popular.

Este relato de experiência apresenta duas ações formativas desenvolvidas pelo Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia (DICARA), da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), no município de Maraã, Amazonas, nos dias 29 e 30 de junho de 2026, com o objetivo de fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes por meio da formação e articulação dos profissionais da rede de proteção e da Educação. As atividades compreenderam a Capacitação da Rede de Proteção e a Capacitação de Professores, realizadas de forma participativa, com abordagem de temas relacionados ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, à intersetorialidade, à identificação de situações de vulnerabilidade e violação de direitos e à atuação no contexto escolar. A experiência evidenciou a importância da formação continuada e da articulação entre os diferentes atores da rede, destacando a escola como espaço estratégico para a promoção, prevenção, identificação e encaminhamento de situações de violação de direitos.

RESUMO
Esta pesquisa examina as consequências da supergeneralização do termo bullying no âmbito
educacional brasileiro e como isso afeta o reconhecimento de outras formas de violência
escolar. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de abordagem qualitativa e
natureza exploratória, baseada em marcos legais e na literatura especializada sobre violência
escolar, bullying e preconceito. Sustenta-se que a expansão indiscriminada do conceito
contribui para a ocultação de violências estruturais, como racismo, sexismo e LGBTfobia, ao
agrupar fenômenos distintos em uma única categoria explicativa. Defende-se a importância de
substantivar as violências e de adotar uma perspectiva interseccional para apoiar práticas
educativas e políticas públicas que identifiquem e combatam as diversas formas de violência
nas escolas.
Palavras-chave: Bullying; Violência escolar; Escola pública; Preconceito; Educação.

Este trabalho tem como objetivo geral compreender as causas e consequências do bullying e cyberbullying a partir da literatura especializada. Justifica-se pela necessidade de compreender estes fenômenos, sendo uma violência que vem crescendo dentro do ambiente escolar. Enquanto os objetivos específicos são: contextualizar e conceituar a questão do bullying e cyberbullying, identificar as principais causas e consequências e sugerir propostas de enfrentamento. Buscamos responder o seguinte problema: Quais as causas e consequências do bullying e cyberbullying? A metodologia constitui-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, realizada por meio de levantamento e análise de artigos científicos encontrados nas plataformas Google Acadêmico, Scielo e portal de periódicos CAPES. Conclui-se que o bullying e cyberbullying representa um grande problema social causando impactos negativos, os fatores são multicausais e suas consequências podem ser irreparáveis.

A análise da adolescência e das relações entre pares revela uma trajetória que evolui com as intensas
mudanças culturais e tecnológicas do Século XXI . A expansão da socialização, que antes se restringia
aos pátios escolares e agora avança para os meios digitais, tem sido marcada por novas demandas
emocionais e vulnerabilidades, impulsionadas principalmente pela hiperconectividade. Portanto, o
trabalho em questão objetiva refletir a respeito das intervenções escolares eficazes na redução do
bullying e do cyberbullying, com foco no fortalecimento da autoestima, por meio de um estudo de
investigação teórico-conceitual e revisão integrativa da literatura. Embora a resolução de conflitos
escolares seja historicamente associada a lógicas estritamente punitivas e métodos disciplinares, o
ambiente educativo precisa se adaptar às complexidades do ecossistema digital. Recentemente,
intervenções sistêmicas e terapêuticas, focadas na autorregulação emocional e no aumento da
autoestima, têm desafiado o modelo convencional, isso porque permitem o acolhimento seguro e a
reconstrução de vínculos. Contudo, a eficácia dessas práticas não se isenta de problemáticas
institucionais, pois depende intrinsecamente da promoção de um clima escolar positivo e inclusivo.
Ainda, essas violências frequentemente envolvem pessoas jovens que sofrem com graves prejuízos
relacionais e psicológicos, os quais podem culminar no declínio da autoestima, transtornos afetivos e
ideação suicida. Assim, a mitigação do assédio escolar reflete uma interação complexa entre o
desenvolvimento socioemocional e as dinâmicas institucionais, desafiando conceitos disciplinares
tradicionais e exigindo a criação de espaços contínuos de proteção e acolhimento.

Este trabalho analisa as manifestações da violência e do cyberbullying no cotidiano escolar de crianças e adolescentes, discutindo as possibilidades de intervenção profissional do Serviço Social na garantia de direitos no âmbito da educação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental, norteada pela análise de produções acadêmicas e documentos normativos sobre violência no ambiente escolar e atuação profissional. O referencial teórico é orientado pela teoria social crítica e nos referenciais do Serviço Social, bem como nos marcos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O estudo aponta que a violência no ambiente escolar ganhou novas dimensões mediante o avanço das tecnologias e o acesso cada vez mais precoce de crianças e adolescentes aos meios digitais. Evidencia-se que essas dinâmicas causam impactos significativos na saúde mental dos estudantes, no convívio escolar e que também são refletidos na dificuldade de permanência. Portanto, esses fenômenos não devem ser apreendidos como problemas meramente disciplinares, mas como reflexos da desigualdade estrutural da sociedade que perpassam as camadas mais pauperizadas e intensificam a conjuntura. Dessa forma, o Serviço Social desempenha papel estratégico e essencial, articulando ações preventivas e socioeducativas, construindo um ambiente educativo pautado no respeito à dignidade humana e no fortalecimento dos sujeitos de direitos.

A violência escolar constitui um desafio significativo para o sistema educacional brasileiro, afetando a convivência, o desempenho acadêmico, a saúde mental e as relações interpessoais dos estudantes. Diante do aumento dos registros de violência nas escolas, diferentes políticas educacionais passaram a incorporar propostas de educação socioemocional como estratégias de prevenção e enfrentamento desse fenômeno. O estudo parte de uma perspectiva de educação integral, considerando as dimensões emocional, ética e social da formação humana, e buscando compreender a educação socioemocional em sua relação com a prevenção e o enfrentamento da violência escolar. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo investigar como o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (CONVIVA-SP), especialmente por meio do Projeto de Convivência, articula a educação socioemocional como estratégia de prevenção e enfrentamento da violência escolar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede estadual paulista. A pesquisa será conduzida a partir de uma abordagem qualitativa, articulando revisão bibliográfica sistematizada e análise documental. A revisão será realizada no Portal de Periódicos da CAPES e nas bases Web of Science e Scopus, contemplando estudos nacionais e internacionais sobre programas de educação socioemocional e violência escolar. A análise documental tem como fonte de dados os materiais vinculados ao CONVIVA-SP e ao Projeto de Convivência, incluindo documentos orientadores, resoluções e materiais pedagógicos, como o livro e o caderno de atividades do Espaço do Ser. O corpus será analisado por meio da análise temática proposta, a partir da qual serão identificados padrões de significado relacionados às concepções de educação socioemocional e violência escolar presentes nas pesquisas e nos documentos analisados. Espera-se contribuir para a compreensão crítica das propostas de educação socioemocional do CONVIVA-SP, bem como de seus limites e possibilidades no enfrentamento da violência escolar e na formação humana.

A escola constitui espaço fundamental para a efetivação do direito à educação e para a formação integral de adolescentes e jovens. A garantia desse direito não se restringe ao acesso e à permanência, envolve também condições de participação, aprendizagem, proteção, pertencimento e convivência. Nesse contexto, a violência escolar constitui um desafio para as políticas educacionais, uma vez que situações de bullying, agressões, discriminações, conflitos e outras formas de violação de direitos podem comprometer as experiências escolares e as trajetórias educacionais dos estudantes. Este trabalho apresenta um recorte de pesquisa de doutorado que compreende a convivência escolar como condição para a aprendizagem, tem como objetivo analisar como essa dimensão, articulada à prevenção e ao enfrentamento das violências e à garantia de direitos, é incorporada às políticas educacionais no âmbito federal e do estado de Pernambuco, no período de 2015 a 2025. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza documental, articulada a uma revisão da produção acadêmica, tendo como procedimentos a análise de políticas, programas, legislações, planos e demais documentos normativos. As categorias Convivência Escolar e Qualidade da Educação orientaram a análise, tendo a aprendizagem como eixo transversal. Os resultados indicam a presença crescente da temática da proteção, da segurança, da valorização da vida e da convivência nas políticas educacionais pernambucanas, evidenciando, simultaneamente, avanços e desafios quanto à articulação intersetorial e à materialização das políticas no cotidiano escolar. Defende-se que o enfrentamento da violência escolar não pode se limitar a ações reativas ou disciplinares, exigindo políticas de prevenção, participação, cuidado e proteção integral. Conclui-se que fortalecer a convivência escolar constitui estratégia relevante para a construção de espaços educativos seguros, inclusivos e democráticos e para a efetivação do direito à educação.

Este artigo analisa práticas pedagógicas desenvolvidas em diferentes componentes curriculares no âmbito do Programa PAM–MDB – Programa de Ações para a Paz em Movimento, implementado na Escola Estadual em Tempo Integral Professora Maria das Dores Brasil, localizada em Boa Vista, Roraima, com o propósito de promover a cultura da paz por meio da articulação entre linguagem, corpo e convivência. O estudo compreende a cultura da paz não como ausência de conflitos, mas como construção de formas éticas, críticas e dialógicas de enfrentá-los, reconhecendo a escola como espaço de formação para a convivência, o respeito às diferenças e a não violência. Caracterizado como relato de experiência, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-reflexivo, o trabalho apoia-se na análise dos documentos orientadores e de acompanhamento do programa e nos registros das práticas pedagógicas efetivamente realizadas. Teoricamente, a discussão articula os pressupostos da Educação para a Paz (Guimarães, 2006), da educação intercultural crítica (Candau, 2008) e da Pedagogia da Diferença (Shan, 2015), considerando as particularidades de uma escola marcada pela presença de estudantes brasileiros e migrantes. A análise evidencia que a cultura da paz foi mobilizada em diferentes práticas e espaços educativos, por meio de palestras intersegmentos, produções artísticas e multimodais, práticas corporais e eventos escolares, envolvendo temáticas relacionadas ao diálogo, ao cyberbullying, à sustentabilidade, aos valores, às diferenças e à convivência. A experiência permite compreender a construção da cultura da paz como prática curricular transversal, coletiva e intencional, que demanda continuidade e participação dos diferentes sujeitos da comunidade escolar.

Palavras-chave: Cultura da paz, Currículo, Pedagogia da Diferença, Práticas pedagógicas.

A indústria cinematográfica de grande público atua como um importante vetor ideológico na disseminação e naturalização de estereótipos, influenciando o imaginário social sobre os papéis de gênero, cujas representações de personagens femininas continuam a refletir e reconfigurar dinâmicas sutis de dominação, violência e preconceito. A partir disso, o presente estudo objetivou mapear, categorizar e analisar criticamente as construções narrativas e as qualidades atribuídas às personagens à luz da Teoria do Sexismo Ambivalente. Foram consideradas as descrições da principal personagem feminina dos 20 filmes de maior bilheteria de 2025. O corpus textual foi analisado no software Voyant Tools, utilizando as ferramentas de nuvem de palavras e o gráfico de ocorrências, combinadas à classificação dos adjetivos por valência (positiva ou negativa) e frequência. Os resultados indicaram que, embora tenham predominado adjetivos de valência positiva, a agência feminina permaneceu restrita às funções de cuidado, zelo, proteção e autossacrifício emocional. Destaca-se, também, que a análise de coocorrência conectou os termos nucleares “jovem”, “família” e “jornada” à “sobrecarregada”, “perigosa” e “morte”, demonstrando que a ocupação de papéis não tradicionalmente femininos está condicionado ao desgaste psicológico e físico e à vulnerabilidade. Desse modo, mesmo as obras que retratam mulheres altamente capazes e corajosas, na verdade, possuem narrativas que reconfiguram o sexismo ambivalente, ao articular a recompensa do sexismo benevolente à punição do sexismo hostil, perpetuando o status quo patriarcal sob uma falsa premissa de emancipação.

A tecnologia deepfake (técnica que objetiva criar conteúdo audiovisual falso de um sujeito específico) vem sendo cada vez mais utilizada como ferramenta de violência e assédio contra mulheres no contexto virtual. Com a popularização de plataformas de IAs Generativas, o acesso a essa tecnologia se tornou ainda mais simples, amplificando seus prejuízos. A partir disso, o presente estudo objetivou realizar uma revisão integrativa abordando o uso de deepfakes como ferramenta de perpetração de violência de gênero na internet e seus impactos psicossociais em mulheres. Foram considerados artigos dos últimos cinco anos (2022–2026), indexados na base de dados Scopus. A amostra final, composta por 11 estudos, foi dividida entre artigos teóricos e empíricos. Sumariamente, os resultados indicaram uma série de prejuízos psicossociais da vitimização por deepfakes sexuais, como diminuição do bem-estar, exclusão e objetificação, e a falta de amparo, seja da sociedade ou das plataformas em que essas imagens são divulgadas. Destaca-se também que, apesar de as mulheres não serem as únicas vítimas, elas são a maioria significativa (85,8% dos casos). Nesse sentido, independentemente de a tecnologia deepfake possuir uma série de aplicações possíveis, na prática, essas ferramentas estão associadas à violência contra mulheres, desde sua divulgação até a falta de suporte legal para as vítimas.

A violência contra as mulheres constitui fenômeno histórico, social e estrutural, marcado por relações assimétricas de poder, que também acontece no ciberespaço. O crescimento das tecnologias de comunicação possibilitou novas formas de crimes contra a honra, ameaça, cyberstalking, violência psicológica, importunação sexual e divulgação de conteúdos íntimos, cujos efeitos podem ultrapassar a tela do celular ou computador e integrar contextos mais amplos de violência de gênero e raça. Este estudo tem como objetivo analisar a violência digital contra as mulheres como possível instrumento de dinâmicas de agravamento da violência de gênero e raça, destacando os sinais de alerta e os desafios para a prevenção do feminicídio. Trata-se de pesquisa qualitativa, com caráter exploratório, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica. O referencial teórico articula estudos sobre gênero, raça, relações de poder, violência contra as mulheres, ciclo da violência e feminicídio às manifestações da violência praticada mediante recursos tecnológicos e às formas de proteção jurídica e institucional. A análise demonstra que as condutas cibercriminosas podem constituir sinais relevantes quando observadas de forma contextualizada, especialmente diante da recorrência, intensificação ou associação com outros fatores de risco. Ainda evidencia a importância do reconhecimento precoce dessas manifestações, do acesso à rede de proteção e de respostas institucionais adequadas. Ressalta-se que a violência digital não determina, isoladamente, a ocorrência de violência física ou feminicídio, mas pode integrar dinâmicas de agravamento da violência de gênero/raça que demandam atenção preventiva e proteção das mulheres.

Palavras-chave: Feminicídio, Raça, Violência baseada em gênero, Violência digital, Violência contra a mulher.

A transformação digital do Estado reconfigura a nova esfera pública ao mediar o acesso aos serviços públicos por plataformas virtuais e algoritmos. Este artigo analisa como estruturas patriarcais e a violência simbólica reproduzem barreiras à cidadania plena das mulheres nesse novo espaço democrático, sob a perspectiva da interseccionalidade. A metodologia, de caráter qualitativo e exploratório-descritivo, articula pesquisa bibliográfica, análise documental e avaliação da jornada da usuária no portal gov.br. Os resultados indicam que a transição "do patriarcado ao algoritmo" atua como uma modernização conservadora: a opacidade dos sistemas, o baixo letramento digital e o desmonte do atendimento presencial privatizam a exclusão e silenciam as cidadãs no espaço virtual. Conclui-se que garantir a legitimidade democrática no e-Governo exige superar o viés tecnocrático mediante auditorias algorítmicas humanas, governança participativa e modelos híbridos de atendimento.

Palavras-chave: Esfera pública digital; Violência simbólica; Governo digital; Inclusão digital; Participação das mulheres.

A pesquisa adota abordagem qualitativa, de cunho formativo e interdisciplinar, situada na
intersecção entre Educação e Direitos Humanos, e tem como objetivo analisar o panorama da
violência de gênero no Brasil, em perspectiva latino-americana, a partir de revisão integrativa
da literatura nacional e internacional publicada entre 2020 e 2025. Os resultados evidenciam
que a violência contra a mulher atinge patamares epidêmicos na região, com taxas elevadas de
feminicídio, estupro e violência doméstica, destacando-se o Brasil entre os contextos mais
críticos. Evidenciam-se, ainda, os limites de respostas institucionais centradas na repressão
penal e o potencial da educação em direitos humanos como estratégia de prevenção primária.
A partir desse diagnóstico, que constitui o núcleo da investigação, o artigo discute, em caráter
complementar, o potencial de intervenção do Aplicativo Paraíba Mulher (App PMu) como
tecnologia social.

O consumo de mídia violenta (conteúdos midiáticos que retratam situações de agressão), incluindo relatos de notícias reais, gera uma série de prejuízos à sua audiência. Dentre eles estão os impactos na saúde mental e no bem-estar psicológico. A partir disso, o presente estudo objetivou observar as relações entre o consumo de notícias violentas e a saúde mental em mulheres brasileiras. O foco nesse grupo é justificado pela frequência de notícias de cunho violento envolvendo vítimas do gênero feminino, o que pode gerar consequências particulares a esse público. A partir disso, o estudo contou com 249 participantes do gênero feminino (idade média = 21,62; DP = 8,83), que responderam: um item acerca da frequência de consumo de notícias violentas, a Escala de Depressão, Ansiedade e Estresse — 21, e um questionário sociodemográfico. Os resultados apresentaram uma correlação positiva entre o consumo de notícias violentas e sintomas de ansiedade e estresse psicológico. Por outro lado, não foi observada uma correlação significativa entre a exposição a notícias violentas e a sintomatologia depressiva. No geral, os dados do presente estudo ressaltam como o consumo constante de conteúdos negativos, em especial aqueles que retratam casos reais e recentes, pode gerar um aumento de respostas emocionais negativas (e.g., preocupação excessiva, medo).

A violência contra a mulher constitui grave problema social e de saúde pública, demandando a produção e a organização de informações científicas que subsidiem ações de prevenção e enfrentamento. Este estudo objetiva mapear pesquisas científicas recentes sobre violência contra a mulher no Brasil, identificando sua distribuição entre diferentes tipos de violência e bases de dados e sua contribuição para a construção do banco de dados do Aplicativo Paraíba Mulher (App PMu). Trata-se de mapeamento bibliográfico exploratório e descritivo, realizado nas bases SciELO, Scopus, Google Acadêmico e Dialnet, no período de 2017 a 2025, a partir de dez descritores relacionados às diferentes formas de violência de gênero. Os resultados evidenciaram maior concentração de registros sobre violência doméstica, violência sexual e violência física, enquanto violência patrimonial, estrutural e institucional apresentaram menor número de registros. Conclui-se que o mapeamento contribui para a organização de informações científicas confiáveis, subsidiando a estruturação do banco de dados do App PMu e fornecendo suporte a futuras pesquisas e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Palavras-chave: Aplicativo Paraíba Mulher; Ciência Aberta; Organização da Informação; Princípios FAIR; Violência contra a mulher.

A violência contra a mulher constitui grave problema social e de saúde pública, demandando a produção e a organização de informações científicas que subsidiem ações de prevenção e enfrentamento. Este estudo objetiva mapear pesquisas científicas recentes sobre violência contra a mulher no Brasil, identificando sua distribuição entre diferentes tipos de violência e bases de dados e sua contribuição para a construção do banco de dados do Aplicativo Paraíba Mulher (App PMu). Trata-se de mapeamento bibliográfico exploratório e descritivo, realizado nas bases SciELO, Scopus, Google Acadêmico e Dialnet, no período de 2017 a 2025, a partir de dez descritores relacionados às diferentes formas de violência de gênero. Os resultados evidenciaram maior concentração de registros sobre violência doméstica, violência sexual e feminicídio, enquanto violência patrimonial, estrutural e institucional apresentaram menor número de registros. Conclui-se que o mapeamento contribui para a organização de informações científicas confiáveis, subsidiando a estruturação do banco de dados do App PMu e fornecendo suporte a futuras pesquisas e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Palavras-chave: Aplicativo Paraíba Mulher; Ciência Aberta; Organização da Informação; Princípios FAIR; Violência contra a mulher.

A violência obstétrica acomete mulheres em todas as esferas da assistência, resultando em experiências negativas e interferindo na qualidade de vida e no nascimento saudável da criança. Esta pesquisa tem como objetivo compreender a percepção de puérperas frente a violência obstétrica. Trata-se de um estudo transversal, descritivo de abordagem qualitativa que apresenta a Teoria das Representações Sociais como referencial teórico. A coleta ocorreu em agosto de 2025 na atenção terciária à saúde de uma maternidade no interior da Paraíba, Brasil, tendo como amostra 33 puérperas. Utilizou-se como instrumentos para coleta: um questionário sociodemográfico e uma entrevista semiestruturada; os dados obtidos através das entrevistas, foram codificados e processados através do software Iramuteq - (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires). Foi realizada a análise de similitude dos subcorpus definidos a partir dos metadados das entrevistas, considerando os resultados da Classificação Hierárquica Descendente. O resultado fundamentou-se na teoria dos grafos, que permite a construção lexical a partir da coocorrência das palavras. A partir da árvore máxima gerada, foi possível analisar os termos em evidência na construção lexical e a coocorrência entre eles apresentando a violência obstétrica, na perspectiva das puérperas, como um fenômeno associado ao sofrimento, medo e incompreensão e evidenciando os termos “forçar”, “cesárea”, “vontade”, “escutar” e “complicado” como indicadores das experiências vivenciadas nesse processo, estando relacionada a falta de autonomia e impotência no processo gravídico-puerperal. Como também, foram identificadas falas que se relacionam com a compreensão que elas apresentam desse fenômeno, justificada pelos termos “toque”, “entender”, “gestante”, “violência obstétrica”, “violência” e “sofrer” e da assistência prestada pelos profissionais de saúde presentes na ramificação “médico” e relacionado aos termos “gestação” e “enfermeiro”.

Palavras-chave: Violência obstétrica, Violência de gênero, Pesquisa qualitativa, Saúde da mulher.

A violência obstétrica constitui uma problemática que pode ser naturalizada nas práticas assistenciais, repercutindo na experiência do parto e na saúde materna. Nesse contexto, esta pesquisa objetivou compreender as percepções de profissionais da Estratégia Saúde da Família diante da violência obstétrica. Trata-se de estudo de abordagem qualitativa, fundamentado na Teoria das Representações Sociais, realizado com médicos, enfermeiros e odontólogos atuantes em Unidades Básicas de Saúde da Família de uma cidade do interior da Paraíba, Brasil. A amostra alcançou um quantitativo de 44 profissionais de saúde e a produção dos dados ocorreu entre maio e junho de 2025. Mediante as entrevistas semiestruturadas, foi realizado o processamento do subcorpus textual da Classificação Hierárquica Descendente no IRAMUTEQ® (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), sendo empregada a análise de similitude e nuvem de palavras neste. Os resultados evidenciaram maior centralidade dos termos “mulher”, “gestante”, “profissional”, “paciente” e “violência obstétrica”. A análise de similitude revelou conexões em torno da mulher, tendo ramificações para a atuação profissional, assistência, procedimentos e práticas obstétricas, além de associações entre violência e consequência dessa. Conclui-se que as percepções por profissionais da Estratégia Saúde da Família sobre violência obstétrica revelam uma ligação fortemente associada à assistência no momento do parto, reforçando o modelo hospitalocêntrico e a necessidade do reconhecimento desses profissionais como atores primordiais na prevenção e combate a esse fenômeno.

Violência de gênero em mulheres com diabetes mellitus
RESUMO
Objetivo: avaliar a influência da violência de Gênero em mulheres com diagnóstico de diabetes mellitus acompanhadas na Atenção Básica. Método: Trata-se de um estudo observacional transversal descritivo com abordagem quanti-qualitativa. A amostra constituiu-se de 40 mulheres maiores de 18 anos, diabéticas e acompanhadas na Atenção
Básica. Foram utilizados três instrumentos para coleta de dados: Questionário adaptado da Organização Mundial de Saúde – Estudo Multi-Países sobre Saúde da Mulher e Violência Doméstica, Escala de Autoestima de Rosenberg e um questionário semiestruturado, abordando os eixos Biopsicossociais. Os dados foram analisados pelo SPSS versão 24. Resultados: Observou-se que, as mulheres vítimas de violência apresentaram níveis mais elevados de açúcar no sangue e maior variação da
hemoglobina glicada em comparação as mulheres que não sofreram violência. Conclusão: a violência de gênero pode influenciar no controle e autogestão da Diabetes Mellitus.

Descritores: Violência de gênero, Diabetes mellitus, Atenção primária à saúde.

Este artigo aborda a relação entre gordofobia e violência, com atenção às manifestações e repercussões de caráter psicológico descritas na literatura. Tem-se como objetivo geral analisar manifestações e repercussões de caráter psicológico associadas à gordofobia nos estudos selecionados em uma revisão integrativa da literatura. Foi realizada uma busca na CAPES, na qual foram encontrados 12 artigos, dentre os quais cinco foram selecionados para a revisão. Entre os estudos, foram identificadas categorias de violência não mutuamente excludentes: bullying (40%), violência institucional (20%), estrutural (40%) e de gênero (60%). A análise também evidenciou práticas como humilhação, ridicularização, intimidação, constrangimento, exclusão, controle corporal e desqualificação, associadas a sofrimento, vergonha, desmotivação, internalização de representações negativas sobre o corpo e afastamento de espaços de convivência e cuidado. Os achados demonstram que a gordofobia ocorre em diferentes espaços e relações sociais. No ambiente escolar, manifesta-se especialmente por meio do bullying e da exclusão; nos serviços de saúde, pode assumir características de violência institucional, de gênero e obstétrica; nas relações sociais, expressa-se por mecanismos de controle e regulação dos corpos femininos; e, no campo midiático, é reproduzida por discursos que reforçam padrões estéticos e hierarquizam os corpos. Em conjunto, os estudos permitem compreender que práticas gordofóbicas podem produzir efeitos psicológicos e psicossociais mesmo quando não envolvem agressão física direta.

Este trabalho tem como objetivo analisar as estratégias de resistência construídas por mulheres sobreviventes do sistema prisional, a partir das discussões e vivências produzidas em oficinas de promoção da saúde mental, considerando as vulnerabilidades que atravessam suas trajetórias. Trata-se de um estudo qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvido no âmbito do projeto de extensão "Mulheres e Prisões", em cooperação com a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, com participantes do Escritório Social da Paraíba. Foram analisadas duas oficinas grupais, orientadas por metodologias participativas e pelos princípios da Educação em Direitos Humanos, com registros em diário de campo e pesquisa bibliográfica complementar. Os resultados evidenciam que o sofrimento psíquico dessas mulheres está associado a determinantes sociais como falta de apoio familiar e social, condições precárias do cárcere, maternidade solo, preconceito e violência doméstica, manifestando-se em sintomas como ansiedade, depressão e insônia. Em contrapartida, observou-se que a formação de redes de apoio e coletivos femininos, dentro e fora da prisão, aliadas a práticas de autocuidado, configura-se como estratégia fundamental de resistência e reconstrução de sentidos. Conclui-se que, embora essas estratégias coletivas fortaleçam a sustentação emocional e a autonomia das egressas, elas não substituem a responsabilidade do Estado na garantia de políticas públicas que assegurem condições dignas de vida após o cárcere.

A violência sexual e o assédio sexual (VSAS) no ensino superior constituem desafios persistentes para as instituições académicas em diferentes contextos nacionais. Embora exista atualmente um reconhecimento crescente destes fenómenos enquanto questões de direitos humanos, saúde pública e igualdade de género, permanecem dificuldades significativas na implementação de estratégias institucionais consistentes de prevenção e resposta. Este trabalho apresenta uma reflexão teórico-conceptual sobre a responsabilidade institucional na prevenção da VSAS no ensino superior, tomando como gatilho de discussão a Cartilha de Prevenção às Violências desenvolvida pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. A discussão é desenvolvida a partir de uma perspetiva assente nos direitos humanos, articulando contributos da criminologia feminista e das abordagens interseccionais para problematizar o papel das instituições de ensino superior na prevenção da violência sexual. Partindo da experiência brasileira, refletem-se desafios identificados no contexto português, nomeadamente ao nível da consolidação de mecanismos preventivos, da visibilidade dos canais de apoio e denúncia e da articulação de respostas institucionais. A análise sugere que instrumentos institucionais de prevenção podem contribuir para promover sensibilização, visibilidade e responsabilização coletiva, tornando mais explícitos os compromissos institucionais perante estas formas de violência. Argumenta-se que a prevenção da VSAS exige uma compreensão alargada da responsabilidade institucional, ultrapassando abordagens exclusivamente reativas e centradas na gestão de ocorrências. Conclui-se que a construção de ambientes académicos seguros depende da articulação entre instrumentos normativos, compromisso institucional e processos permanentes de sensibilização da comunidade académica. O intercâmbio de experiências entre contextos lusófonos revela-se particularmente relevante para fomentar respostas mais integradas e contextualizadas.

As transformações contemporâneas do mundo do trabalho, marcadas pela reestruturação produtiva, pelo neoliberalismo e pela intensificação do produtivismo, têm redefinido a organização do trabalho docente nas universidades públicas, ampliando mecanismos de controle, competitividade e cobrança por desempenho. Nesse contexto, o presente estudo analisa o assédio moral como expressão simultânea de violência organizacional e sexista nas relações de trabalho das docentes da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FANAT/UERN). Trata-se de um recorte de pesquisa qualitativa, fundamentada no materialismo histórico-dialético, realizada com doze docentes dos departamentos de Biologia, Física, Matemática, Informática e Química, mediante entrevistas semiestruturadas. A análise articula as categorias trabalho, divisão sexual do trabalho, relações patriarcais de gênero e assédio moral, buscando compreender as determinações estruturais que atravessam as experiências das mulheres no espaço universitário. Os resultados evidenciam que o assédio moral não se reduz a conflitos interpessoais, mas relaciona-se à organização contemporânea do trabalho acadêmico, caracterizada pela pressão por produtividade, intensificação das jornadas, hierarquização, isolamento profissional e fragilização dos vínculos coletivos. As docentes relatam processos de desqualificação, invisibilização da produção científica, questionamento de sua competência, exclusão de espaços decisórios e sobreposição de funções. Tais práticas assumem contornos sexistas ao se articularem às relações patriarcais de gênero, especialmente em uma unidade acadêmica masculinizada. Conclui-se que o assédio moral organizacional e sexista constitui uma expressão das desigualdades estruturais presentes no trabalho universitário, produzindo impactos profissionais e emocionais e demandando estratégias coletivas de enfrentamento e políticas institucionais de prevenção, proteção e denúncia.

Este relato apresenta a experiência da Unidade de Guardas Municipais da Patrulha Maria da Penha do Ipojuca, instituída pela Lei nº 1.835/2016, com atuação voltada à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e à fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência. A experiência envolve acompanhamento presencial e remoto, rondas preventivas, atendimento de ocorrências, encaminhamentos à rede de proteção, condução para serviços de saúde e segurança, apoio em situações de risco e prisão em flagrante de agressores. A ampliação da demanda levou à mudança da escala de serviço de 12x36 para 24x72 horas e ao aumento do efetivo para 15 Guardas Municipais. Entre as ações desenvolvidas destacam-se o Botão do Pânico, implantado em 2022, as palestras, rodas de diálogo, capacitações, ações sociais e a atuação nos engenhos. A experiência também resultou na elaboração de uma cartilha de atendimento de ocorrências Maria da Penha. Os resultados apresentados incluem o fortalecimento da prevenção e da ostensividade, a ampliação dos atendimentos e das capacitações e a ausência, segundo os dados apresentados no documento, de registro de feminicídio de mulheres com medida protetiva atendidas pela Patrulha durante os dez anos de funcionamento da unidade.

As Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), instituídas pela Lei nº 11.340/2006, constituem importante mecanismo de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O presente trabalho analisa a determinação de prazo para a duração das MPUs a partir do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.249, que reconheceu que tais medidas devem vigorar enquanto persistir a situação de risco, afastando a necessidade de prazo predeterminado. Busca-se, assim, compreender em que medida a fixação de prazo pode comprometer a efetividade da proteção conferida pela Lei Maria da Penha, especialmente diante das dificuldades de acesso à Justiça enfrentadas por mulheres em diferentes contextos de vulnerabilidade. Adota-se o método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação aplicável, da decisão do Superior Tribunal de Justiça e de estudos sobre violência de gênero, acesso à Justiça e interseccionalidade. Dessa forma, considerando as contribuições de Wânia Pasinato, Kimberlé Crenshaw e Heleieth Saffioti. Os resultados indicam que a determinação prévia de prazo pode favorecer processos de revitimização e violência institucional, sobretudo ao exigir o retorno da vítima ao Poder Judiciário para continuidade da proteção. Constata-se que a duração das MPUs deve estar vinculada à persistência concreta da situação de risco, considerando as particularidades de cada caso e as desigualdades de acesso à Justiça.

O gaslighting tem sido empregado para designar experiências muito distintas, desde discordâncias ocasionais até processos persistentes de manipulação psicológica. Essa ampliação semântica dificulta sua identificação e pode reduzir a precisão do debate jurídico e psicossocial. O objetivo deste artigo é delimitar o gaslighting nas relações afetivas como processo de violência psicológica e epistêmica, examinando seus mecanismos, suas consequências para a autonomia da vítima e os desafios de seu reconhecimento jurídico. Trata-se de ensaio teórico, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, desenvolvido mediante revisão narrativa e análise interpretativa de produções filosóficas, psicológicas e jurídicas sobre gaslighting, violência psicológica, controle coercitivo e relações de gênero. Sustenta-se que o elemento distintivo do fenômeno não reside em uma mentira isolada, mas na repetida deslegitimação da capacidade da vítima de conhecer, interpretar e comunicar a própria experiência. Negação de acontecimentos, inversão de responsabilidade, acusações de irracionalidade, isolamento e imprevisibilidade relacional podem formar um circuito no qual a versão do agressor adquire autoridade e a percepção da vítima perde confiabilidade. No ordenamento brasileiro, gaslighting não constitui categoria penal autônoma, mas suas práticas podem integrar a violência psicológica prevista na Lei Maria da Penha e, presentes os elementos legais, o crime do artigo 147-B do Código Penal. Conclui-se que a resposta adequada exige delimitação conceitual, avaliação contextual e longitudinal, acolhimento que não reproduza a descredibilização e produção probatória capaz de demonstrar o processo de dominação, sem transformar toda divergência relacional em violência.

A violência contra a mulher constitui uma grave violação dos direitos humanos e apresenta
consequências físicas, psicológicas, sociais e econômicas, podendo evoluir para situações
extremas, como o feminicídio. Diante das modalidades de violência reconhecidas na Lei
Maria da Penha (doméstica, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e a vicária). a
perícia assume papel estratégico na produção de provas e na garantia dos direitos das vítimas.
Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na base Scielo , integrando legislação
jurisprudência e protocolos do último sexenio. Foram analisados 13 estudos relacionados à
violência contra a mulher, de gênero, perícia médico-legal, evidências físicas e digitais e na
valoração do depoimento da vítima. Evidenciou-se que o ciclo da violência compromete
significativamente a saúde mental, a rotina de trabalho e o desempenho profissional das
mulheres. A perícia médico-legal é indispensável para identificar, documentar e interpretar as
lesões, enquanto a perícia arrecada vestígios materiais decorrentes do fato ocorrido. Laudos
instruídos com fotografias e detalhamento técnico garantem maior precisão. Além disso,
evidências digitais (áudios, mensagens e captura de tela) ganham relevância na comprovação
de ameaças e abusos exigindo rigor na cadeia de custódia. Como estes crimes costumam
ocorrer sem testemunhas, a palavra da vítima possui especial valor probatório quando
alinhada aos achados. Conclui-se que a consolidação de provas materiais robustas, aliada ao
relato da mulher, é crucial para elucidação dos fatos. A atuação integrada entre perícia,
sistema de justiça e rede de proteção é essencial para garantir provas adequadas, evitar a
revitimização , ampliar e assegurar o acesso à justiça e contribuir para a proteção da mulher
assim como na prevenção do feminicídio

A violência contra as mulheres é um fenômeno estrutural relacionado às desigualdades de gênero e representa grave violação de direitos humanos, exigindo do Estado não apenas a responsabilização, mas proteção integral das vítimas durante a busca pelo acesso à justiça, percurso no qual práticas institucionais inadequadas podem produzir a revitimização, especialmente quando a mulher é submetida a procedimentos desnecessários, questionamentos baseados em estereótipos ou exposição impertinente de sua vida privada relativamente aos fatos investigados. O presente trabalho expõe a relação entre produção probatória, revitimização e perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro e internacional, buscando compreender em que medida a atuação estatal pode conciliar a necessidade de apuração dos fatos com a preservação da dignidade da vítima. Para tanto, adota-se a abordagem qualitativa, de natureza básica e caráter exploratório, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da Lei Maria da Penha, das Leis nº 14.245/2021 e nº 14.321/2022, do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e da Resolução CNJ nº 492/2023, além de decisões judiciais e documentos internacionais pertinentes. A análise evidencia que a proteção da vítima constitui limite material à atividade probatória e que a perspectiva de gênero é instrumento necessário para impedir que estereótipos influenciem a investigação, a valoração da prova e a prestação jurisdicional. Destarte, verifica-se que o enfrentamento da revitimização demanda atuação articulada entre órgãos do sistema de justiça e redes de proteção e conclui-se que o acesso efetivo à justiça pressupõe não apenas responsabilização do agressor, mas também uma resposta institucional que preserve a dignidade, a segurança e os direitos fundamentais da mulher vítima de violência.

O presente estudo analisa criticamente o fenômeno da revitimização, fazendo um recorte para os crimes sexuais. Por meio de abordagem qualitativa, exploratória e analítico-crítica, a partir da análise multicasos, o estudo evidencia o paradoxo de um sistema que, sob o pretexto de neutralidade, converte-se em espaço de desconfiança e violência simbólica. Desse modo, a pesquisa se constrói a partir de três eixos centrais: a revitimização como violência estrutural do sistema penal; o descompasso entre legislação e realidade; e a urgência de uma justiça feminista e interseccional. A partir das análises, tornou-se evidente que a revitimização não se constitui como uma falha isolada, mas como resultado de um habitus jurídico conservador que privilegia a técnica sobre a dignidade, perpetua desigualdades e converte a promessa de justiça em reprodução de violências.
Palavras-chave: Revitimização, justiça, violência, legislação, paradoxo

A violência contra mulheres em situação de rua condensa o modo como gênero, raça e classe se combinam na produção das desigualdades urbanas brasileiras. Este artigo teórico-documental, de natureza qualitativa, toma Fortaleza (CE), Brasil, como recorte e indaga de que maneira os itinerários biográficos e as vulnerabilidades acumuladas por essas mulheres se relacionam com as agressões que sofrem e com as condições de acesso a direitos. O corpus reúne relatórios institucionais, censos municipais e produção bibliográfica, submetidos a análise de conteúdo de orientação crítica. Os achados organizam-se em cinco eixos: a violência doméstica como fator de expulsão do domicílio; a conversão da rua em território generificado, no qual a ameaça sexual é permanente; a distribuição racialmente desigual do desamparo; a atuação do Estado como produtor de violência institucional; e, o descompasso entre o marco normativo e a capacidade operacional da rede municipal de assistência. Registros da Comissão Arns (2024) indicam que, embora somem entre 13% e 15% da população em situação de rua no país, as mulheres respondem por cerca de 40% das ocorrências graves de violência nesse grupo, assimetria que sintetiza o argumento defendido. Conclui-se que o desabrigo feminino não constitui falha individual e sim efeito de uma matriz de dominação que articula patriarcado, racismo estrutural e capitalismo.

Palavras-chave: Violência contra mulheres em situação de rua, direitos humanos, políticas públicas.

RESUMO
Este artigo discute as relações entre juventudes, mídias digitais e educação escolar no enfrentamento do machismo e da misoginia, considerando sua manifestação por meio de discursos de ódio e sua relação com diferentes formas de violência, inclusive as violências duras, destacando possibilidades de prevenção e proteção no ambiente escolar. Parte-se da compreensão do machismo como construção social historicamente produzida e reproduzida em diferentes espaços de socialização, considerando a escola como espaço de formação cidadã, reflexão crítica e enfrentamento das desigualdades de gênero. A discussão aborda a circulação de discursos misóginos em ambientes digitais, especialmente na manosfera e em grupos masculinistas, relacionando-os às experiências juvenis e às manifestações de violência contra meninas e mulheres. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, articulando produções acadêmicas, legislação, documentos institucionais, relatórios e materiais educacionais. Nos resultados e discussão, são examinadas as violências extremas no ambiente escolar e documentos voltados à prevenção, proteção e formação dos profissionais da educação. Também são discutidas práticas pedagógicas dialógicas, fundamentos legais, recursos didáticos e a realização de círculos como espaços de escuta, diálogo e participação coletiva. Conclui-se que o enfrentamento do machismo e da misoginia demanda formação docente continuada, participação da comunidade escolar, fortalecimento da convivência democrática e práticas educativas comprometidas com os direitos humanos, a equidade de gênero e a prevenção das violências.
Palavras-chave: juventudes, mídias digitais, machismo, misoginia, educação escolar.

A violência de gênero que atinge mulheres cisgênero, transexuais e travestis constitui uma realidade marcada por diferentes formas de vulnerabilidade e por insuficiência da proteção institucional. Nesse contexto, a pesquisa analisa o feminicídio e o transfeminicídio, consideradas suas especificidades, buscando compreender como essas formas extremas de violência podem acarretar vidas interrompidas e evidenciar situações de reconhecimento social e jurídico negado. A pesquisa, de natureza qualitativa e teórica, articula seis categorias analíticas, com o objetivo de analisar o problema do feminicídio e transfeminicídio como formas extremas de violência de gênero, situadas em relações sociais marcadas por desigualdade, discriminação e negação de reconhecimento. A primeira aborda o feminicídio, e em seguida o transfeminicídio; o reconhecimento; a vulnerabilidade; a interseccionalidade e a sociabilidade violenta. Como referencial teórico-metodológico, utilizamos o aporte de autores especializados em tais categorias. O estudo aproxima teoria social, filosofia política, estudos feministas, estudos trans e direito, buscando oferecer base conceitual para práticas públicas de proteção no campo da justiça e das políticas públicas. Mobilizamos ainda, o modelo argumentativo de Toulmin (2006), utilizado na articulação entre os elementos teóricos, as mediações conceituais e a conclusão interpretativa. Conclui-se que o enfrentamento dessas violências exige nomeação adequada, produção de dados, acolhimento, formação institucional, prevenção e responsabilização sensíveis às desigualdades estruturais e às vidas historicamente silenciadas.

O presente artigo problematiza a violência letal contra mulheres defensoras dos direitos humanos, compreendendo o feminicídio como expressão de relações históricas e estruturais de dominação que articulam raça, gênero, classe e território. Parte-se do pressuposto de que a violência contra essas mulheres não pode ser compreendida exclusivamente a partir de relações interpessoais ou circunstâncias individuais, pois está inserida em estruturas de poder constituídas no processo de formação sócio-histórica brasileira. O estudo objetiva analisar, a partir das categorias de colonialidade do poder, decolonialidade e interseccionalidade, os processos históricos que contribuem para a produção e reprodução das violências letais dirigidas às defensoras dos direitos humanos. Metodologicamente, realizou-se revisão de literatura, mobilizando as contribuições de Clóvis Moura, Aníbal Quijano, Bernardino-Costa, Maldonado-Torres, Grosfoguel, Patricia Hill Collins e Sirma Bilge. Os resultados indicam que a colonialidade do poder, articulada à herança da escravização e às desigualdades raciais e territoriais, produz condições de vulnerabilização de populações negras, indígenas e comunidades tradicionais. Nesse contexto, mulheres que assumem posições de liderança na defesa de seus territórios e direitos podem se tornar alvos de ameaças e violências letais, especialmente quando confrontam relações de poder e interesses econômicos historicamente consolidados. A perspectiva interseccional permite compreender a articulação dos sistemas de opressão que atravessam suas experiências, enquanto a decolonialidade evidencia suas resistências como práticas políticas de enfrentamento às estruturas de dominação. Conclui-se que compreender o feminicídio de defensoras exige articular gênero, raça, classe e território para fortalecer estratégias de prevenção, proteção e enfrentamento da violência.

Este artigo investiga as práticas coletivas desenvolvidas pelas Mulheres Guerreiras de Antônio Pereira, coletivo formado por mulheres do distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto (MG), território historicamente atravessado pela exploração minerária e por diferentes processos de precarização da vida. Busca-se compreender de que maneira as ações construídas pelo coletivo podem ser analisadas como processos performativos de enfrentamento às violências produzidas e intensificadas no contexto extrativista. A reflexão parte da compreensão de que tais violências não se restringem aos impactos físicos provocados pela mineração, mas atravessam corpos, relações comunitárias, memórias, condições de permanência e possibilidades de participação nas decisões sobre o território. Metodologicamente, o estudo insere-se em uma perspectiva qualitativa e participante, articulada à experiência de pesquisa desenvolvida junto ao coletivo e à análise de suas práticas de mobilização, encontro, narrativa, formação e cuidado. O referencial teórico estabelece diálogo principalmente com Judith Butler, a partir da noção de performatividade, e com Achille Mbembe, na discussão sobre precarização, exposição ao risco e administração desigual das condições de vida. Argumenta-se que, ao reunirem-se, ocuparem espaços de fala, narrarem suas experiências e construírem ações coletivas, essas mulheres não apenas denunciam as violências que atravessam Antônio Pereira, mas produzem formas de presença, reconhecimento e ação política. A performatividade permite, assim, compreender a constituição das Mulheres Guerreiras como sujeito coletivo produzido na própria experiência de agir em conjunto, tornando a (re)existência uma prática de enfrentamento, criação e permanência no território.

Este estudo analisa a agência política das mulheres indígenas brasileiras, por meio da atuação da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, no enfrentamento às violências de gênero e às desigualdades produzidas pelos marcos institucionais estatais. O núcleo crítico da pesquisa reside na análise dos impactos da tese do Marco Temporal, compreendida como uma violação multidimensional dos direitos humanos que afeta desproporcionalmente as vidas das mulheres e meninas indígenas. A investigação problematiza como esse movimento utiliza infraestruturas digitais e redes sociais para disputar sentidos sobre o território, o corpo e a democracia, transformando a arquitetura algorítmica em arena de contrapoder. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa de caráter exploratório-descritivo, integrando pesquisa documental-histórica à constituição de um arquivo digital longitudinal de dados. O referencial teórico articula a teoria performativa de assembleia, a teoria de redes de contrapoder, o conceito de contrapúblicos subalternos, a antropologia visual decolonial e o pluralismo jurídico comunitário. Os resultados demonstram que as campanhas estéticas e audiovisuais da etnomídia reconfiguram regimes de representação, transformando rituais tradicionais em denúncias políticas contra o avanço neoextrativista. Além disso, o trabalho destaca a força organizativa de instâncias como o Observatório OKAIM, que traduz aparatos de proteção jurídica para contextos comunitários, e o impacto da incidência política no Congresso, resultando na institucionalização da autodefesa de gênero. Conclui-se que o midiativismo de gênero originário tensiona os limites da esfera pública liberal e do direito ocidentalizado, reafirmando o corpo-território como pilar inegociável para a soberania indígena e a sobrevivência democrática.

Este artigo analisa a atuação do Movimento Indígena Brasileiro, especificamente da rede Mídia Indígena e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, como suporte fundamental à litigância estratégica e ao acesso à justiça no Supremo Tribunal Federal entre 2015 e 2025. O estudo investiga como o midiativismo e a autocomunicação de massas reconfiguram a disputa pelos direitos territoriais originários, superando barreiras coloniais históricas e a tutela estatal. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, exploratório-descritiva, integrando a análise documental-jurídica de peças processuais, como a ADPF 709, à análise do discurso e agência de contrapoder nas plataformas digitais. O referencial teórico articula a decolonialidade do Direito, a teoria performativa da assembleia e os conceitos de autocomunicação de massas e redes de contrapoder. Os resultados demonstram que o midiativismo não atua apenas como ferramenta de divulgação, mas como uma infraestrutura probatória e política que viabiliza a capacidade processual plena dos povos indígenas. A produção autônoma de dados e a documentação audiovisual de violações serviram de suporte probatório direto em ações constitucionais, pressionando o Judiciário pela efetivação de garantias fundamentais. A atuação conjunta de advogados e comunicadores indígenas consolidou um tribunal de opinião pública transnacional, transformando a precariedade dos corpos e a violação dos territórios em força de constrangimento institucional. Conclui-se que o acesso à justiça contemporâneo para os povos originários é indissociável da soberania digital, consolidando a práxis de litigância estratégica que exige o reconhecimento do corpo-território como sujeito epistêmico e processual pleno, rompendo definitivamente com qualquer forma de tutela estatal.

O presente estudo buscou analisar os significados de violência, justiça e punição presentes na literatura de Clarice Lispector, a partir das obras Mineirinho e do ensaio Observações Sobre o Direito de Punir. Trata-se de uma pesquisa de natureza reflexiva, do tipo documental e bibliográfica, fundamentada na análise das obras da autora e em estudos sobre a questão social, violência e repressão estatal no contexto da sociabilidade capitalista. A partir do caso de José Miranda Rosa, conhecido como Mineirinho, executado pela polícia carioca com treze tiros em 1962, busca-se compreender como Lispector tensiona as fronteiras entre crime, justiça, punição e violência, deslocando o olhar da criminalidade do indivíduo para as condições sociais que produzem e reproduzem a violência. A análise evidencia que a autora questiona a legitimidade da punição estatal e destaca o caráter contraditório e seletivo da atuação do Estado. Na crônica de Clarice Lispector, o estranhamento produzido pela narrativa permite revelar a violência institucionalizada e a participação social na manutenção de uma ordem marcada pela indiferença, pelo abandono e pela desigualdade social. Conclui-se que a obra de Lispector possibilita compreender a violência para além da agressão física, relacionando-a às múltiplas expressões da questão social e à repressão estatal dirigida às classes subalternas.

A criminologia positivista do século XIX formulou uma pergunta de natureza visual: seria possível reconhecer o criminoso pela aparência do corpo, e sobretudo do rosto? Lombroso respondeu que sim, ao sustentar que o delinquente traria inscritos no corpo os sinais de sua propensão ao crime. A resposta logo ganhou aplicação policial. Na década de 1880, Alphonse Bertillon criou um método de medição padronizada do corpo para identificar reincidentes, adotado por polícias de diversos países, e a ele associou a fotografia de identificação em posições fixas, cuja aparência de registro neutro emprestou à classificação o prestígio da objetividade. A hipótese do criminoso nato foi cientificamente desacreditada, e a criminologia crítica demonstrou que a condição de criminoso decorre de processo social de rotulação. A pergunta, contudo, sobreviveu à refutação de sua resposta, e apenas mudou de suporte, passando da anatomia para a estatística. O presente estudo examina essa continuidade a partir de trabalho recente que alegou inferir criminalidade por imagens faciais e da crítica que nele identificou fisiognomonia reciclada. Analisa, em seguida, a distribuição do erro nos sistemas de reconhecimento facial, cujas auditorias internacionais documentam taxas de falso positivo muito superiores para rostos de pessoas negras, e confronta o achado com a pesquisa nacional sobre o emprego policial da tecnologia. Daí decorre uma consequência processual penal ainda pouco explorada. O Superior Tribunal de Justiça submeteu o reconhecimento humano a rigor formal crescente por reconhecê-lo falível, ao passo que o reconhecimento algorítmico permanece sem disciplina procedimental, sem padrão de admissibilidade e fora do alcance do contraditório. O enunciado produzido pela máquina ocupa, assim, posição epistêmica singular no processo, pois reúne credibilidade presumida e imunidade ao questionamento, o que inverte a estrutura da injustiça epistêmica descrita pela literatura e agrava a seletividade penal.

A população em situação de rua enfrenta barreiras que podem ser produzidas ou agravadas pelos próprios modos institucionais de atendimento, mesmo quando os direitos estão formalmente reconhecidos. Este artigo analisa em que condições exigências administrativas, práticas discriminatórias e descontinuidades entre serviços podem assumir relevância como violência institucional e examina o papel da escola e das redes intersetoriais de proteção na redução dessas barreiras. Adota-se abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, com análise do Decreto nº 7.053/2009, da Lei nº 14.821/2024, da Resolução CNJ nº 425/2021, da ADPF 976, de informações públicas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, do Projeto Político-Pedagógico 2026 da Escola dos Meninos e Meninas do Parque e de literatura científica sobre acesso a serviços e intersetorialidade. A expressão violência institucional é utilizada em sentido analítico, distinto do tipo penal previsto no art. 15-A da Lei nº 13.869/2019. Os resultados indicam convergência normativa entre diferentes setores na remoção de obstáculos ligados à documentação, residência, burocratização e inadequação do atendimento às condições concretas da população em situação de rua. No recorte educacional, a EMMP constitui referência documental de organização pedagógica diferenciada e de articulação com a assistência social, sem que o estudo atribua causalmente à escola resultados não mensurados. Conclui-se que a proteção depende de procedimentos adaptados e de continuidade intersetorial, preservadas as competências próprias de cada serviço.

O idadismo constitui uma forma de discriminação baseada na idade e pode operar como fundamento simbólico, cultural ou institucional de práticas de negligência, desautorização, exclusão e violência contra a pessoa idosa. Este relato objetiva relatar e analisar ações educativas e comunicacionais desenvolvidas por um projeto de extensão universitária para problematizar o idadismo na saúde e sua relação com a naturalização da violência contra a pessoa idosa. Trata-se de um relato de experiência, de natureza descritivo-reflexiva, referente às ações desenvolvidas entre novembro de 2025 e agosto de 2026 pelo projeto “Entre o cuidado e o preconceito: vozes contra o idadismo na saúde”, da Universidade Federal da Paraíba. A sistematização baseou-se nos registros das reuniões, nos produtos educativos elaborados, nas métricas disponibilizadas pelas plataformas digitais e nos comentários espontaneamente recebidos. Foram produzidas 16 publicações no Instagram e quatro episódios do Podcast Além da Idade, além de produção científica diretamente relacionada ao idadismo. Alguns comentários espontâneos sugeriram o reconhecimento de práticas idadistas anteriormente naturalizadas, além de relatos pontuais de revisão de comportamentos. Entretanto, esses retornos não permitem afirmar a ocorrência de mudanças efetivas de atitudes. A experiência favoreceu o reconhecimento de manifestações sutis de idadismo, a revisão da linguagem e o desenvolvimento de competências de comunicação em saúde. Conclui-se que a extensão pode contribuir para ampliar a discussão sobre idadismo e violência contra a pessoa idosa, embora a avaliação de seus efeitos requeira instrumentos sistemáticos e maior participação direta de pessoas idosas.

Este relato de experiência tem como objetivo descrever e refletir sobre situações de assédio moral institucional vivenciadas por profissionais da educação infantil em um Centro de Referência em Educação Infantil (CREI), aqui denominado ficticiamente CREI Girassol, situado em um município do Nordeste brasileiro. O relato foi construído a partir da vivência de uma equipe de profissionais da instituição, utilizando observação participante, rodas de conversa e registros em diário de campo como instrumentos de produção de dados. Buscou-se identificar práticas de gestão que configuram assédio moral institucional, tais como sobrecarga de trabalho, desqualificação pública, isolamento e ameaças veladas de desligamento, bem como seus impactos na saúde física e mental dos trabalhadores e na qualidade do serviço prestado às crianças e famílias atendidas. Os resultados evidenciaram que o assédio moral institucional, sustentado por uma cultura organizacional autoritária e pela ausência de canais efetivos de escuta, produziu adoecimento psíquico, absenteísmo e rotatividade de pessoal, comprometendo o clima organizacional e o vínculo pedagógico com as crianças. A experiência permitiu compreender a diferença entre o assédio moral interpessoal e o institucional, evidenciando este último como fenômeno estrutural, sustentado por normas, rotinas e omissões da gestão. Conclui-se que o enfrentamento do assédio moral institucional exige a construção coletiva de estratégias de proteção ao trabalhador, capacitação de gestores e fortalecimento da negociação coletiva como via de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho.

O envelhecimento populacional contemporâneo configura-se como um dos maiores desafios epidemiológicos e sociais do século XXI, exigindo a reestruturação das redes de atenção à saúde. Entretanto, o aumento da longevidade não tem sido acompanhado proporcionalmente pela garantia de direitos e segurança integral da pessoa idosa. Entre as violações de direitos que acometem esse grupo, a violência destaca-se como fenômeno complexo e polissêmico. Embora os serviços de saúde devam constituir espaços de acolhimento, cuidado e proteção, a literatura evidencia que esses ambientes podem perpetuar diferentes formas de violência contra a pessoa idosa, incluindo violência institucional, interpessoal, negligência assistencial e etarismo. Este estudo teve como objetivo mapear as evidências científicas sobre manifestações de violência contra a pessoa idosa em serviços de saúde e instituições de longa permanência para idosos (ILPI). Trata-se de uma revisão de escopo baseada no referencial metodológico do Joanna Briggs Institute (JBI) e estruturada conforme as diretrizes do PRISMA-ScR. Foram realizadas buscas nas bases MEDLINE, via PubMed, LILACS, via BVS, e SciELO, entre julho e agosto de 2026, considerando estudos primários publicados entre 2016 e 2026, nos idiomas português, inglês e espanhol, incluindo-se 28 estudos. A síntese das evidências identificou cinco núcleos temáticos: manifestações interpessoais de violência; negligência e omissão assistencial; determinantes organizacionais e cultura institucional; coerção, contenção e violação da autonomia; e reconhecimento, monitoramento e resposta institucional. Esses núcleos foram articulados em três eixos: micro, relacionado ao encontro assistencial; meso, relacionado à organização do serviço; e macro, relacionado ao sistema e às políticas. Os achados indicam que a violência contra a pessoa idosa nos serviços de saúde e manifesta-se principalmente de forma institucional e estrutural, sendo frequentemente naturalizada nas rotinas assistenciais.

Este relato de experiência reflete sobre a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas a partir de uma atuação profissional desenvolvida no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas entre 2018 e 2025, com atenção aos efeitos do deslocamento, à persistência da precariedade e à construção progressiva de autonomia. A análise parte de recorrências percebidas ao longo da prática, sem utilização de prontuários, documentos sigilosos ou reconstrução de casos individuais, e dialoga com a abordagem das capacidades para compreender a distância entre a oferta de recursos e sua conversão em possibilidades efetivas de escolha. A experiência mostrou que a preservação da vida convive com rupturas territoriais, emocionais e materiais que continuam condicionando a relação da pessoa protegida com o presente e com o futuro, enquanto trajetórias marcadas pela urgência e pela precariedade podem dificultar o planejamento e a apropriação das novas oportunidades. Propõe-se a expressão tempo protegido para designar a possibilidade, durante o período de permanência, de que segurança, reconstrução de capacidades e preparação para o desligamento se articulem, permitindo que a proteção contribua para ampliar condições de autonomia e reduzir dependências capazes de comprometer a vida posterior ao programa.

Este ensaio reflexivo analisa as microagressões de gênero no trabalho como formas sutis de violência, compreendidas não como episódios isolados de indelicadeza, mas como práticas que atualizam desigualdades e relações assimétricas de poder. Parte-se do entendimento de que as organizações são atravessadas pelas contradições da sociedade e podem reproduzir, em suas rotinas, hierarquias de gênero, raça e classe historicamente constituídas na formação social brasileira. A discussão articula contribuições da Psicologia Social, do Serviço Social, dos estudos de gênero e raça e do campo da Saúde do Trabalhador. A perspectiva interseccional permite problematizar a heterogeneidade das experiências das mulheres e a articulação entre sexismo, racismo e desigualdade de classe. Sustenta-se que reconhecer as microagressões como violência amplia as possibilidades de prevenção, pois desloca a análise da intenção individual para os padrões sociais e organizacionais que naturalizam silenciamento, desqualificação, invisibilização e exclusão. Conclui-se que seu enfrentamento requer intervenções sobre relações de poder, critérios institucionais de reconhecimento e mecanismos de proteção, sem confundir microagressão, discriminação e assédio moral.

O ensaio busca explorar a obra Cadernos do Cárcere, de Antônio Gramsci, examinando como o pensamento dele pode contribuir para a compreensão e o enfrentamento da violência de gênero e para a concretização dos direitos humanos das mulheres, com foco no Brasil contemporâneo. A partir de dados e relatórios nacionais e internacionais — incluindo OXFAM (2026), UNESCO (2020), UNICEF Brasil (2021) e o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2026) — é demonstrado a gravidade e a persistência da violência contra as mulheres. Mesmo com avanços normativos como a Lei Maria da Penha e a Lei de Feminicídio, os mecanismos de proteção permanecem insuficientes quando a violência é naturalizada e reproduzida culturalmente. Os Cadernos do Cárcere servem como ponto de partida para a análise de três conceitos gramscianos: hegemonia, princípio educativo e intelectuais orgânicos. Juntos, eles ajudam a explicar como instituições e práticas da sociedade civil — escolas, famílias, mídia e igrejas — reproduzem um senso comum patriarcal que faz com que a desigualdade de gênero pareça natural. A hegemonia se apresenta como uma “arquitetura invisível” que legitima normas e papéis de gênero. A educação, por sua vez, reproduz essa ordem e oferece um cenário possível para a formação crítica. A ideia de intelectuais orgânicos chama a atenção para sujeitos coletivos — professores, movimentos e organizações de mulheres — e seu papel na construção de contra-hegemonias. Nessa perspectiva, a educação em direitos humanos, fundamentada em uma escola unificada, humanista e crítica, é apresentada como uma estratégia central para moldar consciências, redes de proteção e atores capazes de promover mudanças institucionais e culturais. O pensamento gramsciano, portanto, fornece ferramentas analíticas e estratégicas para reunir mobilização social, ação cultural e intervenção institucional na luta pelos direitos humanos das mulheres. Ele também direciona a atenção para os desafios atuais, incluindo a interseccionalidade das opressões, o avanço do neoconservadorismo e as limitações das políticas públicas.
Palavras-chave: Gramsci, educação em direitos humanos, violência de gênero, direitos humanos de mulheres.

O presente resumo expandido busca analisar como a violência de gênero, em suas dimensões estrutural e socioambiental, afeta a garantia dos Direitos Humanos das mulheres, levantando uma análise especial nas mulheres negras, indígenas e quilombolas. Também, observa-se a interseccionalidade como lente teórico-metodológica, que articula as categorias analíticas de gênero, raça e classe. O trabalho discute a Educação em Direitos Humanos como meio estratégico e libertador para a ruptura de desigualdades históricas e fortalecimento da autonomia feminina. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva, realizada nos repositórios SciELO, Google Acadêmico e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), utilizando a Análise de Conteúdo como método interpretativo. Os estudos revelam que, apesar dos marcos normativos como a Lei Maria da Penha representarem avanços, os mecanismos jurídicos e punitivos mostram-se insuficientes quando atuam de forma isolada, frequentemente reproduzindo violências institucionais. A análise reforça que o racismo ambiental constitui uma grave violação contemporânea, sendo particularmente urgente ao se tratar dos grupos femininos, ressaltando a emergência em reparar essas violações que recaem sobre as populações marginalizadas. Conclui-se que o enfrentamento efetivo dessas disparidades exige políticas públicas intersetoriais e transdisciplinares, voltadas à promoção da justiça social e à garantia plena da dignidade humana para todas as mulheres.

A violência obstétrica pode ser definida como práticas que violam a saúde sexual e reprodutiva da
mulher, muitas vezes direcionadas pelos profissionais de saúde. Este estudo tem por objetivo geral
analisar as relações entre a Crença no Mundo Justo, o sexismo, e a vitimização secundária em uma
situação de violência obstétrica. A hipótese central é a de que há relação entre a CMJ, o sexismo
(hostil e benévolo), e as dimensões da vitimização secundária (culpabilização, minimização do
sofrimento da vítima e evitação) no contexto de uma vítima de violência obstétrica. Foram recrutados
229 participantes do público geral com idade variando de 18 a 67 anos. Sendo realizadas análises de
correlação no Jamove. Os resultados indicaram que a CMJ se associou positivamente à minimização e
à culpabilização, mas não à evitação. Também foram observadas associações positivas entre a CMJ e
o sexismo hostil e benévolo. O sexismo hostil associou-se à minimização e à culpabilização, enquanto
o sexismo benévolo apresentou associação apenas com a culpabilização. O objetivo do estudo foi
alcançado, evidenciando-se relações entre a CMJ, a culpabilização da vítima e os sexismos hostil e
benevolente. Ressalta-se que o estudo apresenta análises correlacionais preliminares, sendo
recomendada a realização de pesquisas futuras com delineamentos e análises estatísticas mais
robustos, a fim de ampliar a compreensão dessas relações. Além disso, são válidos estudos
interventivos que favoreçam a diminuição da crença no mundo justo em contextos de violência contra
mulher, conscientizando que a vítima não é culpada pela violência sofrida e que existem contextos
psicossociais favoráveis a violência contra a mulher, mas que precisam ser combatidos pela sociedade
em geral.

O presente trabalho investiga o apagamento e a marginalização dirigidas aos corpos travestis na literatura contemporânea, tomando como objeto central de análise a personagem Suzzanný no romance de estreia de Stênio Gardel, A palavra que resta (2021). O objetivo geral consiste em identificar as manifestações de violências físicas e simbólicas sofridas pela personagem, estabelecendo diálogos analíticos com outras obras contemporâneas e com a bibliografia apresentada. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa e bibliográfica, fundamentada no campo da crítica literária feminista e decolonial. O arcabouço teórico articula os conceitos de colonialidade de gênero e interseccionalidade (Lugones, 2020), transfeminismo e outrificação (Nascimento, 2021), e necropolítica aplicada ao gênero (Mbembe, 2016; Alcântara, 2026). Os resultados demonstram que a narrativa literária expõe a sobreposição de violências vivenciadas pela travesti — desde o abandono familiar precoce e a vulnerabilidade do trabalho sexual até a brutalidade física e o descaso institucional do Estado. Constatou-se que a sobrevivência de Suzzanný exige a imposição de uma performance diária de força e resiliência extraordinária, a qual combate a sina imposta de apagar rastros existenciais. Conclui-se que a literatura atua como um espaço de denúncia e insurgência decolonial, essencial para visibilizar estatísticas de transfobia e reconfigurar a percepção social sobre corpos dissidentes, sobretudo na região Nordeste.

A violência por parceiro íntimo constitui um fenômeno complexo, relacionado às desigualdades de gênero e atravessado por fatores históricos, sociais, culturais e econômicos. Nesse contexto, a qualificação dos profissionais que integram a rede de enfrentamento é fundamental para promover práticas de acolhimento humanizadas e evitar processos de revitimização. Este estudo tem como objetivo relatar e analisar a experiência de uma capacitação voltada à humanização do atendimento a mulheres em situação de violência, desenvolvida por meio da parceria entre a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Universidade Federal da Paraíba. A atividade ocorreu de forma remota, em agosto de 2025, e foi organizada em dois módulos, contemplando conteúdos sobre violência por parceiro íntimo, ciclo da violência, fatores relacionados à permanência nas relações violentas, rede de atendimento, legislação e contribuições da neurociência para a compreensão dos impactos da violência. Foram registradas 229 inscrições e 155 participantes, provenientes de diferentes estados e áreas profissionais. Ao final de cada módulo, foram coletadas avaliações anônimas por meio de formulário eletrônico. As respostas abertas foram submetidas à análise descritiva de frequência com identificação de termos recorrentes. Os resultados evidenciaram avaliação predominantemente positiva da capacitação, com destaque para termos relacionados à relevância, qualidade, conhecimento e aprendizado. As sugestões concentraram-se na ampliação das atividades, disponibilização de materiais complementares e continuidade das ações formativas. Conclui-se que iniciativas de educação permanente e integração entre universidade e gestão pública podem contribuir para qualificar profissionais, fortalecer a articulação da rede de proteção e promover práticas de atendimento mais sensíveis, éticas e não revitimizadoras às mulheres em situação de violência.

A violência é um fenômeno complexo, multidimensional e historicamente determinado, que se manifesta relações interpessoais, institucionais e estruturais. Objetivou-se relatar a experiência vivenciada, enquanto membro de comitê local de enfrentamento à violência no ambiente acadêmico, no acolhimento a denúncia em desfavor de um professor, bem como de apresentar as ações desenvolvidas pelo comitê na trajetória que a denúncia percorreu. As ações se deram com o acolher, fazer escuta qualificada, buscar parcerias com entidades voltadas para o fim de acolher e proteger a vítima, acompanhar e participar de audiências, buscar consultoria e apoio com advogados da instituição, amigos e de instituições de ensino parceiras. Trata-se de um estudo descritivo, tipo relato de experiência, elaborado no contexto da prática cotidiana do Comitê Local de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual, a Todas as Formas de Discriminação e Violência, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Foi utilizado o método de ação direta, com acolhimento da demanda, escuta qualificada, acompanhamento e apoio institucional e jurídico. A população e amostra foram todos os atores base do relato. Análise qualitativa, seguindo a proposta da análise de conteúdo. A existência do comitê desponta como iniciativa, estratégia e compromisso da Universidade no enfrentamento a qualquer forma de violência. A ação direta e persistência do comitê, apoio de instituições parcerias levou o processo a tramitar mesmo que de forma lenta. O principal desafio é a divisão de opiniões na comunidade acadêmica, ainda enraizada nas relações de poder e de classe.

Palavras-chave: Comitê, Enfrentamento, Violência, Universidade.

O objetivo desta incursão é compreender como se constroem espaços comunicativos que excluem vozes dissonantes e favorecem a formação das “câmaras de eco”, possibilitando a fragilização da esfera pública. Tomamos como corpus de análise uma página digital, administrada por um grupo denominado de extrema direita. A partir das mensagens publicadas — textos, áudios, imagens etc. —, perseguimos o nosso objetivo geral. Trata-se de um estudo empírico e documental, assentado no paradigma crítico e nos referenciais habermasianos, inclusive tomando a sua hermenêutica reconstrutiva como método de análise crítica. A seleção da página levou em consideração a identidade por ela adotada, que se materializa nas narrativas ali publicadas. A partir desses discursos, construímos quatro categorias que orientaram a nossa análise: opiniões divergentes; representação do participante; reforço das narrativas e posições extremistas são elas. Os resultados encontrados demonstram que os comentários às postagens foram feitos apenas e exclusivamente com o objetivo de reforçar a postagem inicial e, dessa forma, não se constatou a presença de opiniões divergentes, desembocando na inexistência de reversibilidade das ideias. Essas conclusões apontam que a participação dos usuários na esfera pública virtual tem sido minada pela constituição das denominadas câmaras de eco, fragilizando a possibilidade de constituição de uma arquitetura inclusiva, dialógica e participativa, elementos essenciais para a deliberação democrática.

Palavras – chave: Extrema Direita, Conservadores, Páginas digitais.

Este ensaio apresenta uma análise crítica e comparativa das consequências e das condições em que se manifesta a violência decorrente do desencaixe tempo-espacial do sujeito social diante das fontes de informação. Sustenta-se que o afastamento dos sujeitos de suas comunidades históricas não ocorreu de forma passiva, mas foi acompanhado pela expansão de formas inéditas de acesso, seleção e circulação de informações. Nesse contexto, propõe-se a noção de assédio imaterial para designar formas de constrangimento, vigilância e indução que incidem sobre a atenção, a formação de opiniões e a construção das identidades, sem depender necessariamente da coerção física. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um ensaio teórico, de caráter bibliográfico e comparativo, organizado a partir de três eixos: globalização, fragmentação dos sujeitos e sistemas simbólicos de comunicação. O argumento articula contribuições de Bourdieu, Foucault, Giddens, Hall, Castells e Baudrillard para compreender a passagem de formas predominantemente materiais de disciplina para modalidades cognitivas e informacionais de docilidade.

O presente trabalho lança seu olhar para o atual cenário universal de intolerância, violências e discursos de ódio que tem se espalhado por diversos espaços, principalmente pelas redes sociais. A partir da revisão e discussão de obras bibliográficas e documentos, compreende-se que tal fenômeno não é inédito, mas sim um retorno à superfície de ideários fascistas que costumam ganhar força, em tempos de crise. Dentre as estratégias para o enfrentamento do problema em tela, desponta a Educação para Nunca Mais, eixo da Educação em Direitos Humanos que parte da memória social para promover uma análise crítica da contemporaneidade, a fim de conscientizar e sensibilizar as novas gerações dos perigos que o retorno ao fascismo representa.

Este artigo analisa o potencial pedagógico e social da obra “Quarto de Despejo”, de Carolina Maria de Jesus, discutindo como sua narrativa rompe com a "branquitude literária" e expõe as desigualdades cotidianas. Com o objetivo de fundamentar intervenções socioeducativas que promovam o letramento literário contra o racismo, a pesquisa adota um referencial teórico interdisciplinar e decolonial, fundamentando-se no conceito de escrevivência de Evaristo (2009; 2020), no dispositivo de racialidade de Carneiro (2011; 2023) e Kilomba (2019), na interseccionalidade de Collins (2019; 2022), no lar como resistência (homeplace) de hooks (1990) e na topofobia de Tuan (1983). Metodologicamente, constitui-se como uma investigação qualitativa de cunho bibliográfico e analítico, guiada por uma concepção dialética. Essa abordagem compreende a realidade histórico-social como uma totalidade integrada e contraditória, estruturando-se a partir do real concreto em direção à reflexão abstrata para o retorno a ações práticas, utilizando adicionalmente a análise do discurso. Como principais resultados, o trabalho demonstra que a escrita carolineana configura-se como um instrumento de resistência epistêmica contra o epistemicídio e a deslegitimação de vozes subalternas. Conclui-se que a obra atua como recurso vital para mediar conflitos, combater o racismo nas instituições de ensino, desconstruir estigmas urbanos e promover a alteridade por meio da escrevivência, propondo uma práxis pedagógica de confronto com o cânone eurocêntrico. Assim, consolidando a literatura como direito fundamental, as intervenções sugeridas articulam teoria e prática, fomentando horizontes de coexistência ética, empatia e transformação social.

A violência associada aos conflitos socioambientais e ao racismo ambiental pode se manifestar de forma invisível, especialmente entre populações que vivem em áreas de risco e em contextos de desigualdade socioambiental. Nesse cenário, a educação pode contribuir para a construção de uma consciência crítica sobre as relações entre meio ambiente, direitos humanos e justiça social. Este trabalho teve como objetivo identificar temas transversais que relacionem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) às habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a fim de subsidiar educadores da Educação Básica no desenvolvimento de atividades voltadas à discussão de conflitos socioambientais, racismo ambiental e violência. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória, com aprofundamento teórico e análise da BNCC e da Agenda 2030. As relações entre BNCC, ODS e questões socioambientais foram identificadas por meio da Análise de Conteúdo. Foram identificados sete ODS com maior relação com as questões analisadas: ODS 2, ODS 6, ODS 10, ODS 11, ODS 13, ODS 15 e ODS 16. A partir dessa análise, foram selecionados temas transversais, como desigualdade social, conflitos ambientais, impactos ambientais e cidadania, relacionados às habilidades da BNCC e aos ODS. Os resultados indicaram que a articulação entre BNCC e ODS pode constituir uma estratégia para subsidiar práticas educativas críticas e interdisciplinares, contribuindo para a compreensão das desigualdades socioambientais, o enfrentamento da violência envolvendo conflitos socioambientais e racismo ambiental e a promoção da justiça socioambiental no Ensino Básico.

O presente estudo teve como objetivo propor um Modelo Teórico Operacional (MTO) voltado à integração entre práticas de justiça restaurativa e policiamento comunitário nas escolas públicas do município do Ipojuca. Metodologicamente, trata se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise de dados secundários provenientes de bases oficiais, como Censo Escolar e indicadores educacionais. Os dados analisados sugerem que Ipojuca apresenta elevada taxa de rendimento escolar, porém mantém índices expressivos de distorção idade série, indicando vulnerabilidades que podem impactar a convivência escolar. Com base nesses achados, foi estruturado um modelo composto por etapas sequenciais de identificação do conflito, análise inicial, mediação ou círculos restaurativos, construção de acordos, suporte preventivo da segurança pública municipal e monitoramento dos resultados. Conclui se que o modelo possui potencial aplicabilidade na gestão escolar e pode subsidiar políticas públicas municipais voltadas à prevenção de conflitos e promoção da cultura de paz.

Neste ensaio reflexivo, analisa-se a polissemia do termo assistência e a necessidade da intersetorialidade como conceito-ferramenta na práxis do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de uma cena formativa vivenciada no mestrado em Saúde Coletiva, problematiza-se a cisão entre a intervenção clínica biomédica e a política pública de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Fundamentando-se na teoria da vulnerabilidade de Ricardo Ayres, demonstra-se como a escuta de queixas sociais desprovida de encaminhamentos efetivos configura violência programática e desresponsabilização institucional. A teoria da complexidade de Edgar Morin e o conceito de confluência de Antônio Bispo dos Santos subsidiam a crítica à hiperespecialização cartesiana e à fragmentação das categorias profissionais. Conclui-se que o cuidado em saúde não se encerra na dimensão psicobiológica, exigindo a superação de posturas disciplinares isoladas. A consolidação de fluxos de referência e contrarreferência entre saúde, educação e assistência social atua como compromisso ético no enfrentamento às violências estruturais, legitimando as redes-vivas comunitárias e garantindo a integralidade do cuidado humano. Assim, a produção de saúde requer respostas intersetoriais integradas frente às contradições sociais contemporâneas.

Este estudo analisa a atuação da sociedade civil no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, expressa na Campanha Nacional “Faça Bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes”, no período de 2015 a 2025. Parte-se da compreensão de que a violência sexual constitui uma expressão da questão social, relacionada às desigualdades estruturais, sociais, raciais, de gênero e geracionais que conformam a sociedade brasileira, demandando respostas articuladas entre Estado e sociedade civil. O estudo fundamenta-se em uma perspectiva crítica de análise da realidade social, tendo como categorias centrais a questão social, a violência sexual, os direitos humanos, a proteção integral e a participação da sociedade civil. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e análise documental de 26 (vinte e seis) documentos públicos produzidos e disponibilizados no âmbito da Campanha. Os resultados evidenciam que a Campanha Faça Bonito se consolidou como importante estratégia de mobilização e incidência política da sociedade civil na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Sua agenda política ultrapassa o enfrentamento imediato à violência sexual, incorporando a defesa da democracia, dos direitos humanos, das políticas públicas, da proteção integral e do fortalecimento das redes de proteção. Também foi identificada a diversificação das estratégias de prevenção e enfrentamento, envolvendo mobilização social, produção de materiais educativos, formação de profissionais, utilização de meios digitais e fortalecimento da cultura da denúncia. Persistem, contudo, desafios relacionados à subnotificação, à necessidade de ações permanentes, às dificuldades enfrentadas pelos profissionais e aos retrocessos e fragilidades das políticas públicas. Conclui-se que a Campanha expressa a capacidade de incidência política da sociedade civil, ao mesmo tempo em que evidencia que a efetivação da proteção integral depende da permanente defesa do Estado democrático, das políticas públicas e dos direitos humanos.

O presente estudo investiga as manifestações de violência enfrentadas por professores da rede pública municipal e estadual de ensino do município de Criciúma-SC no exercício de suas funções, analisando como essas ocorrências repercutem na saúde, no bem-estar e no cotidiano profissional da categoria. A pesquisa fundamenta-se nas inquietações oriundas da vivência no magistério e no diagnóstico de um cenário marcado pela precarização das condições de trabalho, jornadas exaustivas, perda progressiva da autoridade docente e normalização do esgotamento físico e mental. Esse contexto é agravado por estatísticas locais fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública que evidenciam um crescimento expressivo dos crimes de ameaça, lesão corporal dolosa e vias de fato praticadas contra educadores no ambiente escolar criciumense entre 2022 e 2024. Caracterizada como uma pesquisa em andamento e devidamente aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa via Plataforma Brasil, a investigação adota a metodologia da História Oral para apreender as trajetórias e narrativas dos docentes. A etapa empírica consiste na aplicação e análise de entrevistas voluntárias, guiadas por roteiro pré-estruturado, com 10 professores da educação local. A partir da identificação e categorização das agressões físicas, verbais, psicológicas e institucionais, busca-se compreender os mecanismos de adoecimento ocupacional e o impacto direto do clima de insegurança na qualidade de vida do corpo docente. Pretende-se, assim, dar visibilidade a uma problemática crítica de saúde pública e direitos humanos, fornecendo subsídios para o debate sobre a valorização e a proteção dos profissionais da educação.

Explanação sobre projeto de pesquisa que envolve a análise e a representação de conteúdo de legislações brasileiras vigentes sobre a temática enfrentamento à violência contra mulheres. O produto em foco, o aplicativo Info ATodas, gratuíto e acessível, objetiva diminuir as barreiras entre linguagem técnica jurídica e a temática indicada. Trata-se de um trabalho com abordagem qualitativa, aplicada e exploratória, com enfoque na análise e na representação do conteúdo identificado e interpretado, para estruturação no aplicativo. O uso dessa ferramenta para o enfrentamento à violência contra mulheres é uma estratégia consolidada no Brasil há algum tempo. O diferencial do Info ATodas, por sua vez, está em centralizar o acesso às informações organizadas sobre o conjunto de leis brasileiras sobre enfrentamento à violência contra mulheres. No entanto, como esse conjunto é amplo, o ponto de partida centra-se na Lei Maria da Penha (Brasil, 2006). Assim, realizamos a construção de um índice de assuntos, produto da indexação na perspectiva da Biblioteconomia, para tornar acessível o conteúdo do principal dispositivo legal sobre o tema, que é a Lei Maria da Penha. A iniciativa do desenvolvimento do aplicativo parte da premissa de que conhecer a legislação é relevante para reivindicar direitos e enfrentar a violência contra mulheres.

Este relato de experiência faz parte de uma atividade curricular de extensão universitária que teve o objetivo promover colóquios sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. A metodologia alicerçada na apropriação do tema e a elaboração de material educativo sobre os tipos de violência sexual online de forma coletiva e participativa, bem como o trabalho e campo com a ida as organizações da sociedade civil dos municípios de Iranduba e Manaus com intuito de discutir e refletir sobre o fenômeno social e indicar as formas de enfrentamento se faz necessário na contemporaneidade. A equipe extensionista foi composta por docentes, discentes da graduação e da pós-graduação, profissionais de Serviço Social e outros colaboradores comprometidos com a defesa dos direitos humanos e sexuais do segmento infantojuvenil.

Este ensaio discute de que modo a universidade, especialmente no campo da formação jurídica, pode enfrentar divergências sem convertê-las em violência, articulando qualidade do ensino superior, liberdade acadêmica, autonomia universitária e cultura de paz. Adota abordagem qualitativa, de natureza teórico-reflexiva, apoiada em revisão bibliográfica e análise documental de referenciais sobre violência institucional, liberdade acadêmica, direitos humanos, educação de qualidade e instituições democráticas. A análise sustenta que a qualidade universitária não pode ser reduzida a rankings, indicadores ou desempenho quantitativo, pois depende também das condições humanas, institucionais e democráticas em que o conhecimento é produzido e compartilhado. Como resultados, destaca-se que liberdade acadêmica exige responsabilidade, autonomia universitária pressupõe transparência e participação, e a cultura de paz não elimina conflitos, mas oferece meios democráticos para enfrentá-los. Conclui-se que a formação jurídica de qualidade deve integrar conhecimento técnico, pensamento crítico, respeito às diferenças, prevenção de violações e responsabilidade compartilhada.

Palavras-chave: Ensino superior, Liberdade acadêmica, Autonomia universitária, Cultura de paz, Formação jurídica.

Este artigo analisa as disputas simbólicas em torno da construção da masculinidade no Brasil contemporâneo, tendo como pano de fundo as celebrações da Independência nacional. A partir da contraposição entre a autodeclaração “imbrochável” de Jair Bolsonaro e a performance artística da canção “Homem com H” por Ney Matogrosso, investigam-se as tensões entre uma virilidade autoritária e uma masculinidade dissidente. Fundamentado nas análises de Fabrice Virgili sobre a historicidade da virilidade e de Durval Muniz de Albuquerque Júnior sobre a invenção do masculino nordestino, o estudo examina como o corpo é mobilizado como capital político e estético. Argumenta-se que, enquanto o discurso presidencial aciona uma virilidade defensiva e fálica como reação à crise da autoridade patriarcal, a estética andrógina de Ney subverte as normas de gênero, evidenciando o caráter performativo do masculino. Conclui-se que esses dois discursos representam projetos distintos de liberdade: um voltado à manutenção do poder e da ordem, e outro à reinvenção do sujeito e da sensibilidade.

Este trabalho analisa como a produção e a sistematização de informações em um Centro de Referência LGBTQIAPNb+ conformam mediações de uma instrumentalidade protetiva capaz de qualificar a proteção social diante da LGBTfobia. Parte-se da instrumentalidade, na tradição crítica do Serviço Social, como capacidade que articula racionalidades, finalidades, meios e respostas, sem reduzi-la ao uso de instrumentos. A pesquisa é qualitativa, documental e crítico-reflexiva, com análise dos Relatórios Mensais de Atendimentos (RMA) do Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBTQIAPNb+ e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba Pedro Alves de Souza (Espaço LGBT+ Pedrinho) entre 2023 e 2025, articulada a normativas socioassistenciais e literatura sobre proteção social, LGBTfobia e cisheteronormatividade. No triênio, o Centro registrou 954 novos cadastros e, no Serviço Social, 1.046 registros de retorno. As mulheres trans corresponderam a 36,5% dos novos cadastros desse setor e a 47,7% dos registros de retorno, constituindo a maior categoria de identidade de gênero em todos os anos analisados. O RMA também contabilizou 374 ocorrências de LGBTfobia intrafamiliar e 175 de LGBTfobia institucional, ao lado de situações de abandono, rua, violências psicológicas, físicas e morais, tentativas de suicídio e demandas por documentação, renda e habitação. Sustenta-se que esses registros não devem ser lidos como ocorrências dissociadas, mas como cartografia de um campo de desproteções atravessado pela LGBTfobia. A instrumentalidade protetiva se objetiva quando a especialização permite identificar sujeitos e recorrências, preservar a determinação LGBTfóbica na leitura das vulnerabilidades, produzir conhecimento para mediação de direitos e fazer essa informação circular na rede. Assim, o Centro contribui para qualificar a proteção social não por substituir políticas universais, mas por devolver-lhes elementos para reconhecer e enfrentar a especificidade da violência.

Esta investigação analisa, a partir da produção científica brasileira, as mediações profissionais do Serviço Social no acolhimento e na escuta de pessoas LGBTQIAPNb+ em situação de violência e violação de direitos. A pesquisa é qualitativa, exploratória e bibliográfica. Foram realizadas buscas nos portais LILACS e SciELO em agosto de 2026, considerando artigos em português publicados entre 2016 e 2025, com os descritores Serviço Social, assistente social, LGBT, LGBTQIA+, travesti, transgênero, homofobia, transfobia, violência, acolhimento e escuta. Após leitura de títulos, resumos e textos completos, sete artigos compuseram o corpus. O material foi examinado pela análise de conteúdo de Bardin (2016), em pré-análise, exploração do material e tratamento interpretativo. A leitura gerou quatro categorias analíticas, organizadas em torno do reconhecimento da LGBTfobia e das particularidades da violência, do acolhimento e da escuta sem revitimização, da mediação de direitos e do trabalho em rede, da formação profissional e dos limites institucionais. Os resultados indicam que o acolhimento não se reduz à recepção inicial, pois exige reconhecer a LGBTfobia como determinação da violação, registrar orientação sexual, identidade de gênero e nome social, evitar rotinas cisheteronormativas, mediar acesso a políticas públicas e responsabilizar a rede pelo cuidado compartilhado. A produção científica mostra que a escuta profissional, quando separada do projeto ético-político e das condições de trabalho, pode reproduzir silenciamento, omissão e violência institucional. Defende-se que o Serviço Social tem responsabilidade na produção de respostas que enfrentem a LGBTfobia sem dissolver sua especificidade em categorias genéricas de vulnerabilidade.

Este relato de experiência descreve a vivência pedagógica na Escola Indígena Índio Pedro Máximo de Lima, situada na aldeia Três Rios, Marcação/PB, com o objetivo de relatar a experiência vivenciada na escola indígena Índio Pedro Máximo de Lima, analisando como a inserção de oficinas culturais e o diálogo com os saberes ancestrais fortalecem a identidade e a educação escolar indígena Potiguara. A metodologia adotada foi a pesquisa documental de abordagem qualitativa, alicerçada na observação participante durante a "Semana Cultural" de julho de 2026, além de análise do Projeto Político Pedagógico e de cartilhas comunitárias. Os resultados demonstram que a inserção de oficinas práticas, como artesanato, culinária, grafismo, plantas medicinais, Toré e Coco de roda, mediadas por anciões (“troncos velhos”), promove o protagonismo comunitário e a descolonização do currículo. Verifica-se também, que esta metodologia pode diminuir conflitos e possíveis violências no âmbito da escola. Conclui-se que a escola, ao integrar a memória oral e o território, transcende a função de transmissão de conteúdos formais, consolidando-se como um território de resistência, salvaguarda cultural e reafirmação identitária para as novas gerações. Esse processo pode minimizar possíveis conflitos e violência escolar.

Este trabalho apresenta reflexões iniciais para uma pesquisa de doutorado, que investiga as danças indígenas como expressões de memória ancestral, corpo-território e produção de saberes, compreendendo-as também como formas de resistência e (re)existência diante dos processos históricos de colonização, apagamento cultural e epistemológico dos povos originários. A pesquisa parte da compreensão de que as violências produzidas pela colonialidade não se restringem à dimensão física ou territorial, mas alcançam os modos de produzir conhecimento, representar culturas e organizar práticas educativas. Nesse contexto, questiona-se: como as danças indígenas, compreendidas como expressões de memória ancestral e corpo-território, podem contribuir para processos de (re)existência e para a construção de práticas pedagógicas decoloniais e interculturais no ensino de Arte? O estudo fundamenta-se nas contribuições de Xakriabá (2018), Jecupé (2020), Krenak (2019), Walsh (2019), Freire (1996), Candau (2008) e Gomes (2017), articulando ancestralidade, corpo-território, interculturalidade, decolonialidade e educação. Metodologicamente, se caracteriza como pesquisa qualitativa, de abordagem autoetnográfica, articulando experiência pessoal, contexto sociocultural e produção de conhecimento, conforme Ellis, Adams e Bochner (2011), além de memórias, narrativas autobiográficas, registros da prática docente e análise documental. A investigação toma como campo de reflexão as experiências da artista-docente na educação pública, especialmente no ensino de Arte. A compreensão do corpo como território sensível e espaço de experiência vivida dialoga ainda com Vianna (2005), contribuindo para pensar a dança como conhecimento corporalizado. Como resultado esperado, busca-se compreender de que maneira o reconhecimento dos saberes indígenas pode contribuir para tensionar práticas curriculares marcadas pela colonialidade e fortalecer processos educativos comprometidos com a diversidade, a justiça social e a valorização dos povos originários. Assim, a dança é compreendida como linguagem artística, prática educativa e território de memória, resistência e produção de outras possibilidades de existência.

A violência racial constitui uma das formas de violência presentes no cotidiano escolar, manifestando-se por meio de práticas discriminatórias, silenciamentos, microagressões e processos de naturalização do racismo. Nesse contexto, a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) contribui para a valorização da diversidade e para a prevenção e o enfrentamento da violência racial. Este estudo analisa ações desenvolvidas pela Unidade de Gestão do Cuidado da rede pública municipal de Canoas-RS, considerando suas contribuições para práticas educativas antirracistas e para o fortalecimento da capacidade institucional das escolas diante de situações de racismo. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritivo-analítica, realizada a partir da análise documental de relatório institucional referente às ações desenvolvidas em 2025, envolvendo formação de profissionais, intervenções com estudantes, assessorias às equipes escolares e mediação de situações de violência. As intervenções com estudantes foram desencadeadas por demandas das escolas após o registro de episódios de racismo em sala de aula, vinculando as ações a situações concretas de violência racial. Os resultados evidenciam percepção positiva dos profissionais em relação às formações, ampliação de repertórios sobre ERER e contribuições para a prática pedagógica. As ações com estudantes favoreceram a participação, a expressão de experiências relacionadas ao preconceito e a construção de posturas mais críticas e respeitosas, transformando situações de violência em espaços de escuta, reflexão e aprendizagem. Os achados indicam a necessidade de consolidar e articular essas iniciativas às estruturas já existentes na rede, ampliando o acompanhamento institucional e fortalecendo ações preventivas. Conclui-se que a articulação entre formação, escuta, intervenção e acompanhamento constitui estratégia relevante para o enfrentamento da violência racial e para a consolidação de ações contínuas de ERER.

Este relato de experiência apresenta uma prática pedagógica desenvolvida em uma turma do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola situada em uma comunidade quilombola, tendo como foco o letramento literário e a educação para as relações étnico-raciais. A experiência surgiu diante da necessidade de fortalecer o reconhecimento da identidade negra dos estudantes e problematizar situações de racismo, desigualdade social, violência, intolerância religiosa e desigualdade de gênero presentes no contexto escolar e comunitário. Para isso, foi desenvolvido um trabalho com o conto Olhos d’água, de Conceição Evaristo (2016), fundamentado na sequência básica do letramento literário proposta por Cosson (2014). A experiência evidenciou o envolvimento e a sensibilização dos educandos diante das temáticas abordadas, favorecendo o desenvolvimento da leitura, da reflexão crítica e do senso de pertencimento étnico-racial. Os resultados indicam que a literatura negra pode constituir-se como importante instrumento pedagógico para a valorização da história, da cultura e da identidade afro-brasileira, bem como para o enfrentamento do racismo e de outras formas de violência no espaço escolar.

Este artigo objetiva analisar as manifestações do racismo institucional na construção da identidade negra da protagonista Geni, do conto “Metamorfose”, integrante da obra A cor da ternura (1998), da escritora negra brasileira Geni Guimarães. A discussão parte da compreensão de que a literatura negro-brasileira constitui um importante espaço de representação, resistência e afirmação identitária, especialmente diante de processos históricos de silenciamento e inferiorização da população negra. O estudo tem como intuito compreender de que forma as experiências de racismo vivenciadas pela protagonista, sobretudo no ambiente escolar, interferem na construção de sua autoestima e na percepção de sua identidade racial. Para isso, realiza-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e interpretativo, fundamentada em estudos sobre relações raciais, literatura negro-brasileira e identidade racial. A análise evidencia que a personagem Geni vivencia um processo marcado inicialmente pela autonegação, medo e pela internalização de discursos racistas, mas que, gradativamente, transforma essas experiências em consciência, resistência e afirmação de sua identidade negra. Conclui-se que a narrativa de Geni Guimarães rompe com representações estereotipadas negativamente da população negra e apresenta a infância negra em sua dimensão humana, subjetiva e histórica, fazendo da literatura negro-brasileira um instrumento de enfrentamento ao racismo e de valorização da ancestralidade e da identidade negra.

Palavras-chave: Geni Guimarães, A cor da ternura, Metamorfose, Racismo institucional, Identidade negra.

Este artigo analisa a escrita travesti de Camila Sosa Villada a partir do poema “Ode às minhas tetas”, integrante da obra A namorada de Sandro (2024), buscando compreender como a experiência corporal e subjetiva travesti se constitui como espaço de resistência, produção de conhecimento e ressignificação diante de relações de poder. Fundamentada na perspectiva da interseccionalidade, a análise articula as categorias de gênero, sexualidade e classe às discussões sobre colonialidade do poder, colonialismo e Escrita trans. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, desenvolvida mediante leitura crítico-interpretativa do poema, considerando elementos relacionados à corporeidade, memória, religiosidade, hormonização, desejo, erotismo e resistência. A análise evidencia que Villada desloca o corpo travesti de uma posição historicamente marcada pela abjeção, marginalização e violência para um território de desejo, celebração, autonomia e criação. As imagens da espuma, do lixo, do ouro, das pérolas, dos rubis e das esmeraldas revelam uma operação estética de revalorização do corpo, enquanto a ressignificação de elementos religiosos e a construção de uma relação afetiva com a própria corporalidade tensionam normas cis-heteronormativas e padrões culturais hegemônicos. Conclui-se que a escrita travesti de Villada transforma a experiência corporal em lugar de produção de subjetividade e saber, fazendo da literatura um espaço de resistência à colonialidade e de afirmação da existência travesti.

Palavras-chave: Literatura travesti, Interseccionalidade, Escrita trans, Corpo, Colonialidade.

Este artigo analisa limites e possibilidades da Proteção Social dirigida a adolescentes atravessados por desigualdades de classe, raça, gênero e sexualidade, tomando como ponto de partida questões identificadas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. O objetivo é discutir como práticas institucionais podem ampliar a proteção ou reproduzir mecanismos de discriminação, invisibilização e descontinuidade do cuidado, bem como formular ações afirmativas e respostas públicas compatíveis com a proteção integral. Trata-se de estudo de abordagem qualitativa, de caráter teórico-reflexivo, fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental. A análise mobiliza contribuições de Iamamoto (2015), Yazbek (2012), Raichelis (2011), Davis (2016), Harvey (2005), Gohn (2011), Mbembe (2018) e das obras LGBTQIAPN+ Polifonias (LIMA; BARROS JÚNIOR; SILVA, 2023) e LGBTQIAPN+ Encruzilhadas (LIMA; BARROS JÚNIOR; SILVA, 2025), além de normativas do ECA, SUAS e CFESS. Os achados foram organizados em quatro categorias: reconhecimento da diferença e enfrentamento da discriminação; interseccionalidade das desigualdades; limites da articulação da rede de proteção; e condições institucionais para uma proteção não discriminatória. Sustenta-se que a universalidade formal não assegura equidade material quando protocolos, registros, formação profissional e fluxos intersetoriais não reconhecem desigualdades concretas. Propõem-se formação permanente antirracista e antitransfóbica, protocolos de acolhimento, produção protegida de dados, indicadores interseccionais, articulação intersetorial e participação social como componentes de políticas públicas orientadas à garantia de direitos.

Palavras-chave: Proteção Social, racismo, população LGBTQIAPN+, adolescência, interseccionalidade.