Sistema de Garantia de Direitos e a Lei nº 13.431/2017

Em abril de 2018 a proteção às crianças e adolescentes passou por um grande marco: A promulgação da Lei Federal 13.431/2017, que passou a estabelecer o sistema de garantia de direitos (SGD) de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. 

Com os avanços da Lei 13.431, criou-se a escuta especializada, orientou-se a criação de centros de atendimento integrado e o instituto do depoimento especial, provocando um avanço nesse âmbito.

Com tudo isso, temos uma crescente demanda de profissionais que buscam e precisam se qualificar conhecendo tais mudanças... Se você, é um desses profissionais, esse curso será o primeiro passo na sua capacitação com qualidade e conhecimento jurídico!