Simpósio Comemorativo - Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços, desafios e efetividade na proteção das mulheres

📍 Local: Câmara Municipal de São Paulo 

Viaduto Jacareí, 100, Plenário 1º de Maio (1º Andar)

📅 Data: 31 de agosto de 2026

⏰ Horário: das 9h30 às 17h30

Há vinte anos, a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – representou um marco na proteção dos direitos das mulheres, promovendo uma profunda transformação no enfrentamento à violência doméstica e familiar e consolidando uma política pública voltada à prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.

Em comemoração às duas décadas de sua promulgação, o Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de São Paulo – CELEG promove o Simpósio Comemorativo "Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços, desafios e efetividade na proteção das mulheres", reunindo autoridades e especialistas no assunto para uma reflexão multidisciplinar sobre os avanços alcançados e os desafios ainda existentes.

Ao longo do evento, serão debatidos temas de grande relevância e atualidade, como os fundamentos da Lei Maria da Penha e sua evolução constitucional, a efetividade das medidas protetivas de urgência, a atuação integrada da rede de proteção, as recentes alterações legislativas, a violência psicológica, moral e patrimonial, o feminicídio, a violência praticada no ambiente digital e os novos desafios para a efetivação dos direitos das mulheres.

Participe deste importante encontro de diálogo e reflexão, que busca fortalecer a atuação dos diversos órgãos envolvidos na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência.

⚠️ ATENÇÃO:

• Este evento é GRATUITO. Qualquer produto, físico ou digital, apresentado durante o ato de inscrição é de inteira responsabilidade da Even3, e a aquisição desses itens é opcional.

• Também haverá transmissão pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo (Câmara Municipal de São Paulo - YouTube), sem certificado de participação.

• Após 90 dias da realização do evento, caso necessite do seu certificado, entre em contato com pelo e-mail celeg@saopaulo.sp.leg.br.