Simpósio Comemorativo - 35 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Simpósio Comemorativo - 35 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

presencial Câmara Municipal de São Paulo - Palácio Anchieta - Salão Nobre (8º Andar) - São Paulo - São Paulo - Brasil

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Sobre o evento

Simpósio Comemorativo – 35 Anos do 

Estatuto da Criança e do Adolescente

📅 13 de outubro de 2025
📍 Câmara Municipal de São Paulo - Salão Nobre (8º Andar)
🕘 Das 9h30 às 16h00

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Para celebrar essa trajetória e refletir sobre os avanços, desafios e perspectivas, a Câmara Municipal de São Paulo e o CELEG realizam um simpósio histórico, reunindo autoridades, especialistas e sociedade civil em um grande debate sobre os direitos da infância e da juventude.

Serão abordados os seguintes temas:

  1. Responsabilidade do Poder Público e a Doutrina da Proteção Integral
  2. Direitos à educação, saúde e assistência social
  3. Sistema de Justiça e garantias de acesso a direitos
  4. Avanços legislativos e normativos
  5. Desafios atuais: violência, proteção e mundo digital

Participe deste encontro de autoridades, especialistas e sociedade civil em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Acompanhe o evento online pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo (@camarasaopaulo) - sem certificação de participação.

OBS: Os palestrantes e membros da mesa serão vinculados às palestras posteriormente.

Inscrições

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