Este é um evento online
A ideia deste evento surgiu pela
inquietação dos pesquisadores do Laboratório de Proteção e Inclusão Social
(LABPROSOCIAL), na busca espaços acadêmicos, para suscitar discussões críticas
e aprofundamento sobre a temática da socioeducação.
Ao falar sobre a socioeducação
inicialmente nos lembramos das relações jurídicas e práticas institucionais, voltadas
à responsabilização do adolescente com autoria de atos infracionais.
Entretanto, parece não haver muita clareza e consistência conceitual sobre a
socioeducação, que deve compreender processos educativos, direcionados aos
adolescentes em conflito com a lei, visando a não reincidência infracional.
De outro lado, esta temática
sempre foi procrastinada pelo Estado, a despeito de todos os avanços normativos
conquistados nos últimos 30 anos. Debater a socioeducação, pressupõe pensar nos
processos educativos que envolvem o sistema de medidas socioeducativas, o sistema
de garantia de direitos e a rede de proteção social, além dos avanços e lacunas,
que dificultam o processo de inclusão social, dos adolescentes em cumprimento
de medidas socioeducativas.
É preciso iluminar e qualificar o
debate sobre a socioeducação, conceituando a cultura da paz à luz da promoção
da saúde. Para esse desafio, o evento
contará com a experiência e conhecimento de pesquisadores europeus, latino-americanos e brasileiros, considerando as singularidades de cada território, permitindo
aos participantes a ampliação do olhar sobre diferentes
realidades da socioeducação.
No momento tão sombrio da história brasileira, da retração do Estado, de perda de direitos sociais e investimentos públicos, marcados pela Emenda Constitucional 95, é dever de todos educadores e pesquisadores resistirem, para que nossas crianças e adolescentes sejam tratadas como cidadãos de direitos, retomando os preceitos das convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O adolescente infrator será sempre resultado de uma sociedade que
descuida das suas crianças e jovens. É preciso terminar esse ciclo de
vitimação: a sociedade abandona, cria uma vítima que é a criança, e essa mesma
criança cria outras vítimas quando começa a furtar, roubar, violentar,
assassinar.
Mário Sérgio Cortella
Laboratório de Inclusão e Proteção Social
(LABPROSOCIAL)
Docentes e pesquisadores
Programa de Pós-graduação em Promoção de Saúde (PPGPS)
Universidade de Franca (UNIFRAN)
Profa. Dra. Regina Célia de Souza Beretta
(Coordenadora do Evento)
