Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Belterra - Belterra - Pará - Brasil
Comida de Verdade no Campo e na cidade
Objetivo:
Sobre o
PNAE
O que é?
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação
escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as
etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados,
municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar
efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de
200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio
dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo
Ministério Público.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia
letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
o
Creches: R$ 1,07
o
Pré-escola: R$ 0,53
o
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
o
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
o
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
o
Ensino integral: R$ 1,07
o
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em
Tempo Integral: R$ 2,00
o
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional
Especializado no contraturno: R$ 0,53.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no
Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é
acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de
Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Com
a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do
valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser
investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que
estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
A quem se
destina?
São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica
(educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e
adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades
comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento
do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208,
incisos IV e VII, da Constituição Federal.
Como
acessar?
A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar
realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep/MEC). As escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais,
sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013, são
consideradas integrantes da rede pública de ensino.
É importante observar que o cardápio escolar deve ser elaborado por
nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo
as necessidades nutricionais específicas, conforme percentuais mínimos
estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013.
O evento tem o objetivo de fortalecer a
importância da biodiversidade, autonomia e
soberania alimentar, tendo como ato
simbólico a exposição de sementes pelos
trabalhadores e trabalhadoras rurais
participantes. Além disso, é um espaço importante para conhecer os trabalhos desenvolvidos atualmente dentro dos municípios de Belterra, Mojui dos Campos e Santarém, para mostrar as riquezas e potenciais de suas instituições.
Neste sentido a Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do Município de Belterra, a Associação de Mulheres Trabalhadoras do Município de Belterra - AMABELA, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, Instituto de Pesquisa e Ambiental da Amazônia - IPAM, além de outros parceiros, buscam incentivar as inciativas e fomentar a economia solidária em nossa região.
Gratuítas
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Manhã |
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07h30 |
Credenciamento
- Café da Manha |
Equipe
de Organização |
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08h00 |
Mística
Abertura – Composição da Mesa |
Equipe
de Organização |
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08h30 |
1ª
Mesa Redonda: Desafios na
Operacionalização do PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE |
MAPA,
EMATER-Regional, ADEPARÁ STTR,
MPE |
FABIANO
JUCÁ - EMATER -BELTERRA |
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Encaminhamentos |
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9H30 |
2ª
Mesa Redonda: Experiência do Município
de Belterra na Execução do PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
Duração (60 minutos) |
SEMED,
SEMAGRI,
COOPERATIVA, AGRICULTOR |
ARILSON
– EMATER BELTERRA |
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Encaminhamentos |
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11h30 |
Projeto
de Extensão Fortalecimento da Agricultura Familiar: Experiências nas CFR de
Santarém |
UFOPA
|
DANIELLE WAGNER |
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12h00 |
Almoço |
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Tarde |
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14h00 |
Feira de Exposição de Sementes, Sabores,
Saberes e Artesanatos |
AMABELA,
UFOPA, CFR, FLORES DO CAMPO, AMTR, Biojóias Caboquinha |
EXPOSITORES |
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14h00 |
Mini Cursos: A
Arte de Criar Abelhas Sem Ferrão |
ADCLÉIA
PIRES |
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14h00 |
Cultivo de Rosa do Deserto |
MILANE
PONTES |
|
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14h30 |
Reunião
para Dialogar sobre o I Banco de
Sementes do Município de Belterra |
UFOPA, EMATER
esloc Belterra EMATER
esloc Santarém EMATER
de Mojui dos Campos, AMABELA,
STTR
de Belterra, STTR
de Mojui dos Campos. |
Instituições
Convidadas |
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16h00 |
Sorteio da Rifa |
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17h00
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Encerramento |
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Associação das Famílias da Casa Familiar Rural de Belterra
