Seminário “A Explosão da Fábrica de Fogos e o Trabalho Infantil: A Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia – FETIPA convida a todos a participarem do Seminário “A explosão da fábrica de fogos e o trabalho infantil: a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2020, das 09h às 12h, via plataforma digital Zoom.

A proposta desse seminário é dialogar sobre como a tragédia ocorrida no dia 11 de dezembro de 1998, que deixou 64 pessoas mortas: a maioria delas mulheres e crianças negras, expôs as precárias condições de trabalho às quais as vítimas eram expostas. Por lei, a atividade exige a fiscalização pelo Estado Brasileiro. Neste ano, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por graves violações de direitos humanos. Trata-se de uma sentença histórica, que reconhece padrões de discriminação estrutural e intersecional para determinar a responsabilidade do Estado Brasileiro.

O seminário apresenta também como objetivos:

- Dar publicidade ao acidente e ressaltar atividades precárias e de risco no Mundo do Trabalho;

- Divulgar a condenação do Brasil em âmbito internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

- Refletir sobre a prevenção e a ocorrência de acidentes com trabalho informal de jovens;

- Combater o trabalho infantil, notadamente na fabricação de fogos de artifício e qualquer atividade perigosa, principalmente nesse período de réveillon;

- Criar o dia municipal em memória às vítimas da tragédia do dia 11 de dezembro no município de Santo Antônio de Jesus-BA.

O público-alvo desta ação são universidades e rede de proteção à criança e adolescente.

**Haverá tradução simultânea das palestras