O Seminário Virtual "Reunião Familiar para Haitianos e a Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 38" visa promover um espaço de discussão e reflexão sobre a Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 38 publicada em 10 de abril de 2023, a qual dispõe sobre a concessão de autorização de residência prévia e a respectiva concessão de visto temporário para fins de reunião familiar para nacionais haitianos e apátridas, com vínculos familiares no Brasil.