Anfiteatro Fernando Peres De Farias - Barra do Garças - Mato Grosso - Brasil
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, aprovado pelo grupo de trabalho constituído pela portaria CNJ nº 27/2021, é um instrumento de transformação à disposição da magistratura brasileira, para que o Poder Judiciário busque eliminar julgamentos carregados de preconceitos, de estereótipos e de repetição de desigualdade. E, apesar de ser obrigatória sua aplicabilidade pelo Poder Judiciário nacional por força da Resolução nº 492, de 17 de março de 2023 do Conselho nacional de Justiça (CNJ), ainda é insipiente sua publicidade e quiçá sua aplicabilidade real. Neste ponto, o Curso de Direito UniCathedral em parceria com a Subseção da OAB-MT em Barra do Garças-MT, por meio da Comissão da Mulher Advogada, realizarão o projeto em tela no intuito de propiciar conhecimento e estabelecer multiplicadores dos ditames do protocolo, desde a academia às militâncias jurídicas nos diversos setores a aplicabilidade da Justiça.
PROGRAMAÇÃO
19h: Credenciamento
19h20min: Composição da mesa de honra
19h40min:
Palestra: A obrigatoriedade do
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, impingida ao Poder Judiciário pelo CNJ.
Palestrante: Dra. Mariana Miyke de Faveri
20h40min:
Palestra: O Capital Invisível Investido na Maternidade e o Direito de Família
Palestrante: Dra. Ana Lúcia
Dias da Silva Keunecke
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