Associação dos Magistrados Brasileiros - Brasília - Distrito Federal - Brasil
Com transmissão online
O Judiciário e a Nova Lei do Contrato de Seguro
A Escola Nacional da Magistratura (ENM), órgão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com a AIDA Brasil, promove encontro destinado ao debate sobre os impactos da Lei nº 15.040/2024, novo marco legal dos contratos de seguro no Brasil, com especial atenção aos desafios de interpretação e aplicação da nova legislação pelo Poder Judiciário.
Ao longo da programação, serão abordados temas relacionados à formação e interpretação dos contratos de seguro, declaração e agravamento do risco, dever de informação, regulação e liquidação de sinistros, negativa de cobertura, seguro de responsabilidade civil, direitos do terceiro prejudicado e questões processuais, como prescrição, competência, arbitragem e legitimidade.
O evento será encerrado com uma análise dos desafios decorrentes da transição entre o regime anterior e a nova legislação, contemplando questões de direito intertemporal, segurança jurídica e formação da primeira jurisprudência sobre a Lei do Contrato de Seguro.
A programação proporcionará um espaço de diálogo, atualização e reflexão sobre as transformações do Direito Securitário brasileiro e seus reflexos na atuação judicial.
Data: 26 de novembro de 2026
Presencial e on-line
Presencial: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – Asa Norte, Liberty Mall, Brasília/DF.
On-line: Transmissão pela plataforma Zoom.
Certificação de 8 horas
