Este é um evento online
APRESENTAÇÃO
O Seminário Nacional de Direito do Consumidor e Plataformas Digitais reúne fundamentos jurídicos e problemas contemporâneos das relações de consumo mediadas por marketplaces, aplicativos, sistemas automatizados e outros ambientes digitais. A proposta é oferecer uma leitura integrada dos deveres de informação, da confiança contratual e dos mecanismos de prevenção e tratamento de conflitos.
CONTEXTUALIZAÇÃO
A digitalização do consumo ampliou a escala, a velocidade e a complexidade das contratações. Recomendação algorítmica, publicidade personalizada, avaliações de usuários, intermediação por plataformas e decisões automatizadas afetam escolhas, riscos e responsabilidades. Esse cenário exige interpretação jurídica tecnicamente consistente e compatível com a proteção da pessoa consumidora.
RELEVÂNCIA ACADÊMICA E PROFISSIONAL
O tema articula direito do consumidor, contratos, responsabilidade civil, proteção de dados, regulação de plataformas e acesso à justiça. Sua análise contribui para atuação preventiva, elaboração de políticas internas, desenho de canais de atendimento e construção de respostas proporcionais aos conflitos digitais.
OBJETIVOS
Compreender a estrutura jurídica das relações de consumo digitais; examinar deveres de transparência e informação; discutir formação, execução e revisão contratual; identificar critérios de responsabilidade na cadeia de fornecimento; e analisar instrumentos consensuais, administrativos e judiciais de solução de conflitos.
EIXOS DE CONTEÚDO
Contratação eletrônica e confiança; transparência algorítmica; publicidade e práticas comerciais; proteção de dados nas relações de consumo; responsabilidade de fornecedores e intermediários; provas digitais; atendimento, prevenção de danos e solução adequada de controvérsias.
PÚBLICO BENEFICIADO
Estudantes e profissionais do Direito, advocacia, magistratura, Ministério Público, defensorias, órgãos de proteção do consumidor, gestores de plataformas, profissionais de compliance, pesquisadores e demais interessados em regulação e cidadania digital.
METODOLOGIA
A programação está organizada em quatro módulos temáticos de duas horas, com progressão dos fundamentos para problemas de aplicação. Serão empregados exposição sistemática, análise normativa, discussão de situações-problema e síntese de critérios para atuação acadêmica e profissional.
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
O evento favorece leitura crítica dos modelos digitais de consumo e aprimora a capacidade de reconhecer riscos, formular argumentos e estruturar estratégias preventivas e resolutivas com segurança jurídica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao integrar proteção do consumidor, inovação e responsabilidade, o seminário promove atualização jurídica responsável e fortalece práticas voltadas à transparência, à confiança e à efetividade de direitos no ambiente digital.
