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O seminário tem por objetivo divulgar os principais resultados do projeto de pesquisa "Impactos Econômicos da Geração Solar Fotovoltaica Distribuída no Estado de Minas Gerais: Uma Abordagem de Modelagem Inter-Regional de Equilíbrio Geral Computável", desenvolvido no âmbito do Edital nº 007/2021 – Redes de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico com Foco em Demandas Estratégicas, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE-MG) por meio de Acordo de Cooperação Técnica e gestão da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá (FAPEPE).
A pesquisa foi conduzida em rede pelas seguintes instituições: Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), instituição proponente, Universidade Federal de Lavras (UFLA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
O Brasil possui um dos maiores potenciais de geração de energia solar do mundo. Entretanto, a expansão da geração fotovoltaica distribuída somente ganhou impulso após a publicação da Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, que estabeleceu as regras para micro e minigeração distribuída. Desde então, a tecnologia apresentou crescimento expressivo, especialmente em Minas Gerais, estado que se consolidou como uma das principais referências nacionais em número de instalações. Posteriormente, a promulgação da Lei nº 14.300/2022 alterou significativamente o marco regulatório da geração distribuída, modificando, entre outros aspectos, as regras de compensação da energia elétrica e influenciando a dinâmica de expansão do setor.
Nesse contexto, o projeto teve como objetivo mensurar os impactos econômicos da geração solar fotovoltaica distribuída em Minas Gerais, considerando tanto os investimentos realizados quanto as mudanças regulatórias introduzidas pela Lei nº 14.300/2022. Para isso, foi desenvolvida uma modelagem inter-regional de equilíbrio geral computável, capaz de representar as interações entre famílias, empresas, governo e os diferentes setores produtivos da economia mineira.
A lógica da análise parte do princípio de que a instalação de sistemas fotovoltaicos reduz o gasto com energia elétrica. Os recursos economizados deixam de ser destinados ao pagamento da conta de energia e passam a ser realocados pelos agentes econômicos na forma de consumo, poupança ou investimento, conforme o perfil de quem realizou a instalação do sistema. Essa realocação de recursos gera efeitos indiretos e induzidos sobre a economia, influenciando indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB), emprego, salários das famílias, arrecadação tributária e nível geral de preços.
Entretanto, esses impactos não ocorrem de maneira homogênea em todo o território mineiro. As características econômicas de cada região fazem com que os efeitos da geração distribuída apresentem intensidades distintas entre as microrregiões do estado. Por esse motivo, o projeto desenvolveu um conjunto de mapas econômicos da geração distribuída, permitindo identificar a distribuição espacial dos impactos e subsidiar decisões de investimento, planejamento energético e formulação de políticas públicas.
Como principais produtos, a pesquisa gerou estimativas da rentabilidade econômica dos sistemas fotovoltaicos instalados antes e após a vigência da Lei nº 14.300/2022, simulações dos impactos econômicos regionais decorrentes da expansão da geração distribuída e uma aplicação web desenvolvida para apoiar pesquisadores, investidores, formuladores de políticas públicas e demais interessados na análise dos efeitos econômicos da energia solar fotovoltaica em Minas Gerais.
O presente seminário constitui uma oportunidade para apresentar esses resultados à comunidade acadêmica, gestores públicos, profissionais do setor elétrico e sociedade em geral, fortalecendo a disseminação do conhecimento científico e a aproximação entre pesquisa, inovação e desenvolvimento regional.
