Seminário Acesso à Justiça e Povos Indígenas

Acesso à Justiça e Povos Indígenas

O Acesso à Justiça é um dos pilares fundamentais para a garantia dos direitos humanos, especialmente no caso dos povos e comunidades indígenas, cuja diversidade cultural, territorial e jurídica exige uma abordagem diferenciada e coerente com suas especificidades.

Mesmo após o modelo de promoção da Justiça no marco da Constituição Federal de 1988, os povos indígenas seguem vulnerabilizados diante de temas estruturais como direito fundiário, direito criminal, direito à saúde, à educação, etc. Dentre tantos fatores, existe uma clara dissonância entre o modelo normativo, suas interpretações e a operação do Direito pelos diferentes atores, o que inclui nessa análise os filtros de preconceito e racismo institucional, perpetuando visões incompatíveis com o modelo constitucional e convencional em vigor no Brasil.

Assim, a proposta de construir os seminários para ampliar a discussão sobre Acesso à Justiça e Povos Indígenas pretende apresentar alguns temas centrais para que, em conjunto com povos e comunidades indígenas, além de atores chaves para esses processos, incluindo representação da Academia, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, entre outros, seja possível avançar na garantia de direitos.

Por isso, nos seminários serão discutidos, além dos marcos legais e convencionais, a atuação prática que reflete as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (ComIDH) por serem órgãos com impacto direto no cotidiano dos direitos dos povos indígenas.

Com isso, pretende-se consolidar a discussão e apresentar ao Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) para que se transforme em um documento que poderá orientar a construção de outras políticas de acesso à justiça voltadas para os povos indígenas.

Cronograma