Faci | Wyden - Belém - Pará - Brasil
Tema: Proteção de Dados
A lei geral de proteção de dados pessoais – LGPDP (Lei nº 13.709/18) estabelece novos paradigmas com o objetivo de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural, tendo por fundamento a inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem, dentre outros direitos humanos relacionados à personalidade.
O novo regramento entra em vigor em 2020, mas desde já as normas estão sendo interpretadas à vista da importância em implementar as adequações necessárias no que tangem às operações de tratamento de dados.
Nada mais oportuno que trazer essa discussão para o ambiente acadêmico, portanto convidamos a todos a participar da Semana Jurídica da Faci Wyden de 2019.2, que terá como temática geral a Proteção de Dados.
Aguardamos vocês!
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