IFPA - Campus Breves - Breves - Pará - Brasil
No Brasil, há um conjunto de instrumentos legais que estabelecem diretrizes para o enfrentamento de problemas ambientais, entre os quais se destaca a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Embora essa legislação defina princípios e orientações para a gestão adequada dos resíduos sólidos, o país ainda enfrenta desafios significativos relacionados à implementação efetiva de suas etapas, como a coleta seletiva, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada.
A realização deste projeto justifica-se pela relevância da temática dos resíduos sólidos no contexto da região norte e, de forma mais acentuada, no arquipélago do Marajó. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE, 2018/2019), a região norte apresenta índices expressivos de geração de resíduos, o que evidencia a necessidade de estratégias eficazes para sua gestão, especialmente em áreas com limitações estruturais e logísticas.
No contexto marajoara, essa problemática torna-se ainda mais evidente. Dados recentes indicam que, no município de Breves, aproximadamente 32% das famílias ainda recorrem à queima de resíduos domésticos como alternativa ao descarte, em razão da insuficiência da gestão e da baixa cobertura dos serviços de coleta de resíduos sólidos, sobretudo em bairros e localidades mais afastadas (PAULO et al., 2026). Essa prática, além de refletir fragilidades no sistema de gerenciamento de resíduos, contribui diretamente para a poluição ambiental e para o agravamento de problemas de saúde pública.
As queimadas no município de Breves possuem múltiplas causas, destacando-se a queima irregular de resíduos sólidos, inclusive em lixões a céu aberto, prática proibida pela Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A permanência dessas ações evidencia dificuldades na efetivação das políticas públicas e na fiscalização ambiental, reforçando a necessidade de intervenções educativas e conscientizadoras.
Outro fator preocupante está relacionado aos impactos diretos dos resíduos sobre a saúde da população. A queima e o acúmulo inadequado de lixo favorece o surgimento de doenças respiratórias e a proliferação de insetos e roedores, vetores de diversas doenças, como leptospirose, febre tifoide, cólera, amebíase, febre amarela, dengue, malária, peste bubônica, dentre outras, configurando-se como um grave problema de saúde pública (BARBOSA; BARBOSA, 2014; PAULO et al., 2026). Esses impactos são ainda mais evidentes em municípios que apresentam baixos indicadores de desenvolvimento, onde a precariedade dos serviços básicos intensifica a vulnerabilidade das populações (MOTA et al., 2024).
Diante desse cenário, torna-se fundamental o desenvolvimento de ações que contribuam para a conscientização da população e para a promoção de práticas sustentáveis no manejo dos resíduos sólidos. Nesse sentido, o ambiente escolar destaca-se como espaço estratégico para a implementação de atividades educativas que estimulem o pensamento crítico e a participação ativa dos estudantes. Assim, este projeto, ao ser desenvolvido durante a Semana do Meio Ambiente do IFPA Campus Breves, busca não apenas ampliar o debate sobre a problemática dos resíduos sólidos no contexto marajoara, mas também promover mudanças de comportamento e fortalecer o papel da educação ambiental como ferramenta de transformação social.
