1º Fórum Estadual de Direitos Humanos do Estado de Rondônia

Sobre

Sobre o evento

1º Fórum Estadual de Direitos Humanos do Estado de Rondônia ?Seja muito bem-vindo(a) ao 1º Fórum Estadual de Direitos Humanos do Estado de Rondônia! ?Este evento pioneiro tem como objetivo reunir especialistas, autoridades, movimentos sociais, estudantes e a sociedade civil para debater, refletir e fortalecer as políticas públicas e a garantia dos Direitos Humanos em nosso estado. ??? Tema Central ?"Direitos Humanos, Território e Vida Digna na Amazônia Sul-Ocidental: Desafios Contemporâneos e Justiça Socioambiental em Rondônia" ?Justificativa: Rondônia vive uma encruzilhada socioambiental e institucional emblemática na Amazônia. O tema central reflete a urgência de integrar a proteção da biodiversidade e dos territórios tradicionais à garantia de direitos sociais básicos (saúde, habitação, trabalho e segurança) para a população urbana e rural, enfrentando o avanço dos conflitos agrários, o desmatamento ilegal e a precarização das redes regionais de proteção social. ??? Informações do Evento ?Data: 10 de dezembro ?Horário: Das 7h30 às 17h ?Local: OAB Subseção de Cacoal ?Endereço: Cacoal - Rondônia ??? Eixos Temáticos (Para a Carta Final do Fórum) ?As discussões do fórum serão estruturadas em cinco eixos prioritários, cujas deliberações serão encaminhadas ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, ao Governo do Estado de Rondônia, ao Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO): ?1. Proteção Territorial, Povos Originários e Comunidades Tradicionais ?Foco: Enfrentamento às invasões de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas. ?Ações: Fortalecimento da fiscalização contra desmatamento/garimpo ilegal; criação de protocolos de consulta prévia (Convenção 169 da OIT); e garantia de saúde e educação escolar indígena e de campo. ?2. Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e Mediação de Conflitos Agrários ?Foco: Salvaguardar a vida de lideranças comunitárias, ativistas ambientais, trabalhadores rurais e comunicadores sob ameaça. ?Ações: Expansão do PPDDH em nível estadual; mesas permanentes de negociação de conflitos fundiários (com MP/RO, MPF, Defensoria e sociedade civil); e rigor nas investigações de crimes contra defensores. ?3. Acessibilidade, Saúde Pública Integrada e Assistência Social na Amazônia ?Foco: Superar o isolamento geográfico e a precarização de serviços essenciais no interior e áreas ribeirinhas. ?Ações: Descentralização da média e alta complexidade do SUS; financiamento e continuidade dos serviços do SUAS (CRAS, CREAS); e políticas de logística e transporte em saúde para áreas isoladas. ?4. Direitos das Minorias, Combate à Violência e Cidadania Plena ?Foco: Enfrentamento a discriminações estruturais, violência de gênero, racismo, LGBTfobia e violações contra crianças, adolescentes e idosos. ?Ações: Ampliação de redes de atendimento à mulher no interior; centros de referência para vítimas de intolerância; e cumprimento das diretrizes de proteção à infância, juventude e sistema socioeducativo. ?5. Controle Social, Transparência e Fortalecimento Institucional dos Conselhos ?Foco: Autonomia, sustentabilidade financeira e participação popular nos órgãos de controle. ?Ações: Garantia de orçamento e infraestrutura para o Conselho Estadual de Direitos Humanos e municipais; criação de um observatório de violações com dados abertos; e escuta ativa da sociedade civil na formulação orçamentária. ??? Público-Alvo ?Profissionais da área jurídica, acadêmicos, estudantes, gestores públicos, representantes de movimentos sociais, entidades sindicais e toda a cidadania comprometida com a defesa dos direitos humanos na Amazônia.